Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Artigo 19 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 19 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Pg. 571. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/11/2018

de outras receitas de naturezas variadas, consoante se depreende da redação do art. 6º da Lei Federal 9.602/98. 3. A exigência... gozadas referente ao ano de 2013, que entende serem devidas por força do disposto no artigo 19, da Lei 10.486/2002..., nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artig...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079451233 RS

da obra, nos moldes do artigo 19 da Lei n.º 9.610/98 c/c artigo 17 da Lei n.º 5.988/73, é uma faculdade atribuída ao autor...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079451233 RS IDA 70079451233 ( CNJ: 0310335-68.2018.8.21.7000) 2018.../Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIRE...

Pg. 326. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/11/2018

/98). Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis (art.3.º da Lei N.º 9.610/98). Interpretam...-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais (art.3.º da Lei N.º 9.610/98). A proteção aos direitos... Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078354636 RS

IDA Nº 70078354636 (Nº CNJ: 0200675-42.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. UTILIZAÇAO INDEVIDA DE FOTOGRAFIA. AUSÊNCIA DE

Pg. 67. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 05/09/2018

Terceira Colocação: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Art.3º O Regulamento do Prêmio IPECE 2018 e as normas para submissão dos trabalhos estão definidas no Anexo Único Art.4º Esta portaria entra em vigor

Pg. 926. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2018

situação é controvertida, consoante os elementos acostados com a contestação na origem, não havendo comprovação, por ora, do comprometimento financeiro do alimentante. Por outra banda, a infante M.,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10195581920168260506 SP 1019558-19.2016.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000636744 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1019558-19.2016.8.26.0506, da Comarca de

Pg. 254. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/08/2018

análogo ao da fotografia; VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X - os

Inteiro Teor. 10406138520138260100 SP 1040613-85.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000499203 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1040613-85.2013.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1038350-07.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - 18/04/2018 do TJSP

Processo 1038350-07.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - S.B.S. - - S.I.B.L. - G.B.I. - Vistos. Sendo tempestivos (art. 1023 do CPC), conheço dos embargos de declaração, os quais, nada

×