Artigo 19 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0039649-55.2021.8.16.0182 - Disponibilizado em 03/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0039649-55.2021.8.16.0182 POLO ATIVO FRANKLIN DE FREITAS POLO PASSIVO DAVI RIBEIRO DE CAMPO - MEI ADVOGADO(A/S) CHRYSTIAN SOBANIA WOWK | 48996/PR JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS |…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

C EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1024141-13.2017.8.26.0506. CATIVA TURISMO - EIRELI , inscrita…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

C EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1024719-73.2017.8.26.0506. CATIVA TURISMO - EIRELI , inscrita…

Petição - TJSP - Ação Duplicata - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP Processo n°. LTDA., devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados que esta…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível - contra Inove Travel Viagens e Turismo e Inove Travel Viagens e Turismo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Origem: 5a Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 37a VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n.° 1124958-76.2016.8.0100 - ABDR , já qualificada nos autos da ação de rito…

Página 13 do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM-BH) de 26 de Julho de 2022

Poder Executivo BELO HORIZONTE ???????2???????2?2 13 Diário Oficial do Município Tabela 1 - Equipe Técnica Mínima Função Qualificação técnica exigida Quantidade mínima Coordenador(a) Engenheiro (a),…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-37.2021.8.07.0001 1437938

TERRITÓRIOS Órgão 7a Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL XXXXX-37.2021.8.07.0001 APELANTE(S) DESIREE JAROMICZ FELDMANN e M.I. REVESTIMENTOS LTDA APELADO(S) M.I. REVESTIMENTOS LTDA e DESIREE…

Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Facebook Serviços Online do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n°. Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela. FACEBOOK…

Contrarrazões - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Facebook Serviços Online do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° . Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela. FACEBOOK…