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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 19 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 19 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Pg. 479. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2017

Fora isso, Manoel Jorge deixou de comprovar a alegação segundo a qual José Roberto imprimia ao caminhão velocidade consideravelmente alta para um cruzamento, de modo que contribuíra também à causação

Andamento do Processo n. 0018213-51.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 09/11/2017 do TJSP

Processo 0018213-51.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Clio Robispierre Camargo Luconi - Interglobe Turismo - - CVC Operadora de Viagens S/A - Vistos. Clio Robispierre

Pg. 914. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2017

com a situação fática que o autor aqui narrou para subsidiar sua pretensão, qual seja, a utilização de fotografias dele em anúncios veiculados no sítio eletrônico da primeira corré, os quais estariam

Pg. 22. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 31/10/2017

Art. 15- A UTRAMIG fica autorizada a suspender ou cancelar a concessão de bolsas quando: I - houver a desistência expressa do bolsista . II - forem verificadas irregularidades no exercício das

: 7022906120178070007 DF 0702290-61.2017.8.07.0007

JUIZADO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA UTILIZADA EM FACEBOOK E INSTAGRAM DE EMPRESA DE VIAGEM. PROVA DA AUTORIA DAS FOTOS. SUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO OU DA INDICAÇÃO DA AUTORIA. DANO PATRIMONIAL E MORAL CONFIGURADOS. 1. A proteção dos direitos autorais independe de registro obra, co...

Pg. 643. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 6. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da

Pg. 644. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - Relatora, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FABRICIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a

Inteiro Teor. : 7022906120178070007 DF 0702290-61.2017.8.07.0007

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO

Pg. 120. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 01/09/2017

com mais de um autor, o co-autor poderá apresentar o trabalho e receber o PREMIO IPECE 2017. DIREITOS DE PUBLICAÇÃO Art. 19 A inscrição no... I, alínea “b”, e § 1º do art. 65 da Lei Federal . 8.666/93 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza/Ce... participado da comissão julgadora de encontros anteriores...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 934820 SP 2016/0155392-7

, inciso I, 360, do CPC/73; ao artigo 195, da Lei 9.279/96; aos artigos 19 e 81, da Lei 9.610/98, sustentando que é... de que à autora foram cedidos direitos sobre obra autoral que demanda a proteção da Lei 9610/98, contudo, não se vislumbra... autoral que demanda a proteção da Lei 9610/98, contudo, não se vislumbra a ...

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