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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 18 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 18 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Pg. 479. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2017

Fora isso, Manoel Jorge deixou de comprovar a alegação segundo a qual José Roberto imprimia ao caminhão velocidade consideravelmente alta para um cruzamento, de modo que contribuíra também à causação

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 41644120098240004 Araranguá 0004164-41.2009.8.24.0004

DECORRENTE DE EXPRESSA PREVISAO LEGAL (ART. 24, I A V, DA lEI 9.610/98). MULTA DO ART. 109 DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS... (quatrocentos e oitenta reais). Sustentou que a Lei n. 9.610/98 não trata de direitos autorais de caricaturas, pois a autora... da sua obra (art. 22 da Lei n. 9.610/98). Nesse aspecto, vejam-se os ...

Andamento do Processo n. 0018213-51.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 09/11/2017 do TJSP

Processo 0018213-51.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Clio Robispierre Camargo Luconi - Interglobe Turismo - - CVC Operadora de Viagens S/A - Vistos. Clio Robispierre

Pg. 914. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2017

com a situação fática que o autor aqui narrou para subsidiar sua pretensão, qual seja, a utilização de fotografias dele em anúncios veiculados no sítio eletrônico da primeira corré, os quais estariam

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069638344 RS

AGC Nº 70069638344 (Nº CNJ: 0174028-78.2016.8.21.7000) 2016/Cível ApelaçAO cÍVEL. Responsabilidade civil. Ação de indenização. ALEGAÇAO DE PLÁGIO E violação de direitos autorais. utilização indevida

Inteiro Teor. : 39088420158260634 SP 0003908-84.2015.8.26.0634

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000793406 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003908-84.2015.8.26.0634, da Comarca de

Inteiro Teor. : 10262255520158260506 SP 1026225-55.2015.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000788468 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1026225-55.2015.8.26.0506, da Comarca de

: 7022906120178070007 DF 0702290-61.2017.8.07.0007

JUIZADO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA UTILIZADA EM FACEBOOK E INSTAGRAM DE EMPRESA DE VIAGEM. PROVA DA AUTORIA DAS FOTOS. SUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO OU DA INDICAÇÃO DA AUTORIA. DANO PATRIMONIAL E MORAL CONFIGURADOS. 1. A proteção dos direitos autorais independe de registro obra, co...

Pg. 643. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 6. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da

Pg. 644. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - Relatora, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FABRICIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a

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