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18 de julho de 2018
Artigo 18 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 18 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076324441 RS

a Lei de Direito Autoral n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 nos artigos e parágrafos abaixo transcritos. Por serem...-o em todo território nacional. Pontua que houve também infração à Lei dos Direitos Autorais ( 9.610/98), vez que foram... especiais de sua propriedade, afrontando o seu direito autoral, com base na...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 360799 PR 2013/0196804-5

, 18 e 103 da Lei n.º 9.610/98. Sustenta, em síntese: (a) ausência de fundamentação; (b) cerceamento de defesa, por estar..., VIII, alínea "i", 7º, VI, 14, 18 e 103 da Lei n.º 9.610/98. Sustenta, em síntese: (a) ausência de fundamentação; (b... de indenizar (Art. 159 do CCB/1916 c/c Arts. 102 e 105 da Lei n.º 9.610198)...

Andamento do Processo n. 2013/0196804-5 - Agravo / Recurso Especial - 27/06/2018 do STJ

/02; 5º, VIII, alínea "i", 7º, VI, 14, 18 e 103 da Lei n.º 9.610/98. Sustenta, em síntese: (a) ausência de fundamentação... de indenizar (Art. 159 do CCB/1916 c/c Arts. 102 e 105 da Lei n.º 9.610198) Sendo assim, para acolhimento do apelo..., e-STJ): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E CONCORRÊNCIA D...

Andamento do Processo n. 1024715-36.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 27/06/2018 do TJSP

de autoria previstas no art. 12 da Lei 9.610/98, de modo que não é possível identificar seu autor a partir da própria..., conforme expressamente previsto pelo art. 18 da Lei de Direitos Autorais, que dispõe: Art. 18. A proteção aos direitos.... Ausência, no entanto, de elemento distintivo e de identificação do proc...

Pg. 205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2018

de autoria previstas no art. 12 da Lei 9.610/98, de modo que não é possível identificar seu autor a partir da própria..., conforme expressamente previsto pelo art. 18 da Lei de Direitos Autorais, que dispõe: Art. 18. A proteção aos direitos..., é necessário reconhecer a proteção conferida às obras intelectuais, res...

Pg. 4713. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/06/2018

e 942 do CC/02; 5º, VIII, alínea "i", 7º, VI, 14, 18 e 103 da Lei n.º 9.610/98. Sustenta, em síntese: (a) ausência... desleal; (d) as autoras não comprovaram o fato constitutivo do seu direito, não havendo responsabilização da recorrente... em vigor da Lei n.º 13.105/2015, razão pela qual o presente recurso está sujei...

Andamento do Processo n. 0846007-27.2017.8.20.5001 - 21/06/2018 do TJRN

autora requereu a inversão do ônus da prova com base no art.6º, VIII, CDC, tenho que a análise deste pleito deve ser...) ou de evidência (independe da demonstração do perigo, bastando a presença de uma das situações descritas na lei - artigo 311... de medida de urgência, busca as soluções elencadas no art. 18, inc. I ...

Pg. 663. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/06/2018

ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), deve a parte autora demonstrar a probabilidade do direito... elencadas no art. 18, inc. I e II do Diploma Consumerista, quando existente vício de qualidade do produto. E nesse desiderato... 10529/PI) - Processo: 0801584-84.2014.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM ...

Pg. 1726. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2018

público; ou mesmo ausência de arquivo com ‘raw’. Isso porque, dispõe o Art. 18 da Lei de Direito Autoral que “a proteção... aos direitos de que trata esta Lei independe de registro”. Vale dizer, o registro é facultativo (art. 19..., VII da Lei 9.610/98: Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3247932720148240023 Capital 0324793-27.2014.8.24.0023

9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais. 2. A propriedade exclusiva a que se refere o artigo 87 da Lei 9.615/98 - Lei Pelé... do artigo 18 do diploma autoral. Além disso, é pertinente destacar que a própria Lei n. 9.610/98 prevê, em seus artigos 12 e 13... o legislador. 3. A Lei dos Direitos Autorais (n. 9.610/98) precei...

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