Art. 18 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Página 3127 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Julho de 2019

pretensão, neste tocante. Remanesce saber, portanto, se a construção do laboratório pela parte autora em benefício da parte ré enseja direitos autorais. De antemão, ao contrário do que quer fazer...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 03198064520148240023 Capital 0319806-45.2014.8.24.0023

Embargos de Declaração n. 0319806-45.2014.8.24.0023/50001, da Capital Relatora: Desembargadora Rosane Portella Wolff EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. ALEGADAS CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. VÍCIOS...

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00476666320138152001 PB

PO PO D D ER ER J J U U D D I I C C I I Á Á R R I I O O T T R R I I B B U U N N A A L L D D E E J J U U ST ST I I Ç Ç A A D D A A P P A A R R A A Í Í B B A A GGABB.. DDESEM ESEMBB RRGGADDORR LLEE...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência : CC 10000190484139000 MG

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇAO DE PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVA. USO INDEVIDO DE SOFTWARE. CAUSA DE PEDIR NAO RELACIONADA À PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COMPETÊNCIA RESIDUAL DAS VARAS...

Página 12531 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.035 - RS (2019/0003951-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ESPACO CULTURAL LUPICINIO RODRIGUES AGRAVANTE : LUPICINIO JORGE QUEVEDO RODRIGUES...

Leonardo Gominho, Advogado
há 2 meses

A responsabilidade civil de atos ilícitos praticados em relação a Direitos Autorais

A RESPONSABILIDADE CIVIL DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS EM RELAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS Ícaro Alison Ferreira Dão [1] (FACESF) icaro@icaroferreira.com Leonardo Barreto Ferraz Gominho [2] (FACESF)...

Página 1672 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2019

EM PSICOLOGIA E, EMBORA TENHA SE DEDICADO AOS CUIDADOS DO LAR DURANTE MAIS DE DUAS DÉCADAS, DESEMPENHOU ATIVIDADES REMUNERADAS POR CERTO PERÍODO. VERSATILIDADE PROFISSIONAL QUE INDICA A CAPACIDADE DA...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10185134320178260506 SP 1018513-43.2017.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000462482 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1018513-43.2017.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1018513-43.2017.8.26.0506 SP 1018513-43.2017.8.26.0506

APELAÇÃO. VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRAFAÇÃO. USO NÃO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA EM INFORME PUBLICITÁRIO. Verificação. Fotografia utilizada pela apelada em publicidade de t...

Página 8809 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Maio de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 726.505 - SP (2015/0139810-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MARCUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS : NADIME MEINBERG GERAIGE E OUTRO(S) - SP196331...