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17 de novembro de 2018
Artigo 18 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 18 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 18. (VETADO)

Andamento do Processo n. 0001158-92.2018.8.24.0074 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Trânsito - 16/11/2018 do TJSC

do crime descrito no artigo 306, § 1º, II do Código de Trânsito Brasileiro.Verifica-se presente a justa causa para.... Relativamente aos delitos previstos nos artigos 305 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, ante a ausência de elementos..., e determino o arquivamento do presente procedimento, nesse tocante, ressalv...

Pg. 2319. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

do crime descrito no artigo 306, §1º, II do Código de Trânsito Brasileiro.Verifica-se presente a justa causa para.... Relativamente aos delitos previstos nos artigos 305 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, ante a ausência de elementos... de Santa Catarina - Não restando demonstradas nenhuma das situações previstas...

Pg. 521. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/11/2018

nos arts. 309 e 310, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Em parecer de fls. 59/61 o Ministério Público se manifestou no... de Ocorrência e, considerando a natureza pública da ação, determino o arquivamento dos autos com fundamento no art. 18 do CPPB... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VA...

Andamento do Processo n. 0009235-86.2017.8.26.0004 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - 09/11/2018 do TJSP

, do Código de Processo Penal.Quanto ao delito do artigo 303 , do Código de Trânsito Brasileiro , intime-se a parte para... , do Código de Trânsito Brasileiro , acolho a manifestação ministerial retro e, adotando seus fundamentos como razão de decidir..., determino que, feitas as comunicações necessárias, sejam estes ...

Pg. 2997. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

de Processo Penal.Quanto ao delito do artigo 303 , do Código de Trânsito Brasileiro , intime-se a parte para... estes autos ARQUIVADOS, com as ressalvas do artigo 18 , do Código de Processo Penal , onde consta como Autor (es)(a/as) do Fato..., determino que, feitas as comunicações necessárias, sejam estes autos ARQUIV...

Andamento do Processo n. 201840600949 - Inquérito Policial - 07/11/2018 do TJSE

QUE TANGE AOS DELITOS IMPUTADOS NOS ARTIGOS 303 E 306 DO CTB, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSUAL... PESSOAL” (ART. 28 DA LEI 11.343/06) E DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA... OFENSIVO, QUAIS SEJAM, “DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO” (ART. 309 ...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/11/2018

-01-1987, bem como no § 4º do artigo 280 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e face... FPS/HSP - 02/18, autorizo com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal -8.666/93, a aquisição de 3 certificados..., com fulcro no artigo 65, § 1º e 57 § 1º, IV da Lei -8.666/93, o adita...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/11/2018

da Lei 9.503, 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, considerando a necessidade de oferecer maior...-se unicamente às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e abaixo relacionadas: - Artigo 187 – “Transitar em locais... previstas neste Código”; - Artigo 231 – Inciso IV, Transitar com o ...

Pg. 2589. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/11/2018

DO CTB, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSUAL ALHURES MENCIONADO. DE OUTRO GIRO, RECONHEÇO... SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO” (ART. 309 DO CTB) E “POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL” (ART. 28 DA LEI 11.343/06) E DECLINO... . POR CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO N...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22114509220188260000 SP 2211450-92.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10ª Câmara de Direito Público Registro: 2018.0000831327 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

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