Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas.
§ 3º O contrato com o organizador especificará a contribuição do participante, o prazo para entrega ou realização, a remuneração e demais condições para sua execução.
Processo Nº RO-0011563-62.2014.5.15.0032 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR RECORRENTE ELITE PRE VESTIBULAR LTDA - EPP ADVOGADO REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES (OAB: 132532/SP) ADVOGADO JOSE RICARDO…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação - Recurso Ordinário ACÓRDÃO N. 6ª TURMA - 11ª CÂMARA PROCESSO N. 0011563-62.2014.5.15.0032 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS…
15- que o tempo despendido para elaboração deste material era bastante extenso, se recordando que nos dois primeiros anos de trabalho para produção de um módulo deste material, despendeu…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação - Recurso Ordinário ACÓRDAO N. 6ª TURMA - 11ª CÂMARA PROCESSO N. 0011563-62.2014.5.15.0032 RECURSO…
PROFESSOR. RELAÇÃO DE EMPREGO. DIREITOS AUTORAIS. PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE APOSTILAS.
1. Os direitos autorais, espécie dos direitos intelectuais, são direitos vinculados aos interesses morais e …
A C Ó R D A O (Ac. 3ª Turma) GMALB/pat/AB/ma I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PROVIMENTO . AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.
APELAÇAO CÍVEL Nº 826.918-3 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA APELANTE Nº 1: MAXIPRINT GRÁFICA E EDITORA APELANTE Nº 2: VIVIANE CARVALHO BRASIL APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ OSÓRIO…