Artigo 99 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 99 - O internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0064595-81.2019.8.16.0014 - Disponibilizado em 10/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0064595-81.2019.8.16.0014 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ADELSO FREIRE DA SILVA ADVOGADO(A/S) ALINE SALMERON DE SOUZA | 56119/PR DATA DE…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000519-06.2018.8.16.0007 - Disponibilizado em 09/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000519-06.2018.8.16.0007 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO - VARA DE INFRAçõES PENAIS CONTRA CRIANçAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFâNCIA E JUVENTUDE POLO PASSIVO SUZANA MAIA DE SA…

Página 5199 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Julho de 2024

Despacho: PODER JUDICIÁRIO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n.
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Publicação do processo nº 8000394-49.2023.8.05.0259 - Disponibilizado em 04/07/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA DESPACHO 8000394-49.2023.8.05.0259 Usucapião Jurisdição: Terra Nova Autor: Dalva…
Paulo Maranhão, Advogado
há 11 dias

A psicopatia e o Direito Penal: Discussão acerca da aplicabilidade de pena ou medida de segurança.

RESUMO O presente trabalho acadêmico possui como objetivo desenvolver o estudo acerca do criminoso portador da psicopatia e a sua relação com o direito penal brasileiro vigente. A discussão se…
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Intimação - Apelação Cível - 0034825-91.2020.8.16.0019 - Disponibilizado em 03/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0034825-91.2020.8.16.0019 POLO ATIVO JOEL VAN BEIK POLO PASSIVO AUGUSTO PRZIBILINSKI CLAIRE ANNUNZIATO MARTINS HéLCIO BATISTA JOCIRA MARTINS STALSCHMIDT JOSEFINA MARTINS STALSCHMIDT…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0010331-82.2023.5.03.0145 - Disponibilizado em 02/07/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010331-82.2023.5.03.0145 POLO ATIVO ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA POLO PASSIVO AMANDA…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0010331-82.2023.5.03.0145 - Disponibilizado em 02/07/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010331-82.2023.5.03.0145 POLO ATIVO AMANDA LACERDA FREIRE ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA POLO…

Página 319 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Julho de 2024

dada pela Lei nº 11.689, de 2008) (…) IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso…
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Página 1004 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 1 de Julho de 2024

posteriores à jornada de trabalho, ainda que não assinalados nos cartões de ponto, são considerados tempo à disposição do empregador e de efetivo serviço. (...). A parte recorrente demonstra a…
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