Artigo 99 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 99 - O internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Andamento do Processo n. 5013638-70.2020.4.03.6183 - 06/05/2021 do TRF-3

5013638-70.2020.4.03.6183 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306013462 AUTOR: VERA LUCIA RODRIGUES NAZARETH (SP343780 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Andamento do Processo n. 0000942-64.2021.4.03.6341 - 06/05/2021 do TRF-3

0000942-64.2021.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6341004817 AUTOR: JOAO ANTUNES DE OLIVEIRA (SP174420 - HIROSI KACUTA JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P…

Andamento do Processo n. 0000770-25.2021.4.03.6341 - 06/05/2021 do TRF-3

0000770-25.2021.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6341004555 AUTOR: FRANCISCO NUNES FILHO (SP185674 - MARCIA CLEIDE RIBEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P…

Andamento do Processo n. 0000851-71.2021.4.03.6341 - 06/05/2021 do TRF-3

0000851-71.2021.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6341004901 AUTOR: VALDIR ROSA (SP361918 - TANIA CRISTINA ALVES MEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID)…

Andamento do Processo n. 0000800-60.2021.4.03.6341 - 06/05/2021 do TRF-3

0000800-60.2021.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6341004700 AUTOR:ANTONIA MARIA DE JESUS (SP310432 - DONIZETI ELIAS DA CRUZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P…

Página 804 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

5004552-40.2020.4.03.6130 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306013569 AUTOR: JOAO MARIA DOS SANTOS (SP239914 - MARIANA ALESSANDRA CLETO, SP311578 - EDUARDO SOARES…

Página 806 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

em favor da autora; ii) conceder em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, NB 41/198.517.753-3, com DIB em 08/09/2020 (DER), considerando o total de 207 meses de carência. iii)…

Página 815 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e estilo. Int. 0002203-72.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

Página 817 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. 0002177-74.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306012783 AUTOR: RONALDO GRACINDO DA SILVA…

Página 818 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

0002140-47.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306013529 AUTOR: ROSEMEIRE DA P ENHA BELICH (SP122485 - CLAUDIO TOLEDO SOARES P EREIRA) RÉU: INSTITUTO…