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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 99 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 99 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 99 - O internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 1674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica... das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim... previstos no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil...

Pg. 654. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/11/2017

, atentando para o art. 5º do Provimento CSM 397, de 26 de setembro de 2017 (devendo as respectivas intimações serem... do artigo 99, § 2º, do CP, sob pena de indeferimento.Às providências. Juizado Especial Adjunto de Rio Verde de Mato Grosso... Processo 0000871-69.2015.8.12.0042 (apensado ao Processo 0000848-26.201...

Andamento do Processo n. 1023967-46.2017.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1023967-46.2017.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Arlindo Clemente Rocha - 1- Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à

Andamento do Processo n. 1024006-43.2017.8.26.0007 - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1024006-43.2017.8.26.0007 (apensado ao processo 1027579-26.2016.8.26.0007) - Embargos à Execução -Despesas Condominiais - Marcia Aparecida Ferreira - Condomínio Parque Residencial Santa

Andamento do Processo n. 1024041-03.2017.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1024041-03.2017.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Francisco Antonio Bartolomeu - Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à

Andamento do Processo n. 1024277-52.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1024277-52.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Ailton Rodrigues da Silva - 1- Emende o(a) autor(a) a petição inicial, esclarecendo se pretende a realização ou não de

Pg. 36. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

8. Medidas de segurança (arts. 96 a 99 do Código Penal). 9. Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal). 10. Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do Código Penal). 11. Dos Crimes Contra a

Pg. 2995. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) situado no Fórum de Itaquera, à Av. Pires do Rio, nº 3915, Piso Superior, fazendo-se representar por preposto e advogado ou Defensor Público,

Pg. 2996. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

conciliação ou mediação (art. 319, VII, do C.P.C.), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do C.P.C.), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do C.P.C.).Int. - ADV: JANSEN

Pg. 2998. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo na base de dados do Renavam), providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa no importe de R$ 12,20.Apreendido o veículo, retirar-se-á

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