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Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Artigo 99 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 99 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 99 - O internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Andamento do Processo n. 420306-65.2016.8.09.0024 - Adjudicacao Compulsoria - 28/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 420306-65.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 2100 NATUREZA : ADJUDICACAO COMPULSORIA REQUERENTE : MARIA DE FATIMA REZENDE DOS SANTOS REQUERIDO : FRANCISCO MANOEL RIBEIRO BARBOSA MARIA LIDICE

Pg. 807. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

ADV REQTE : 24882 GO - DENISE SOARES MARINHO DESPACHO : 8 PROTOCOLO N: 201700644640 DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNC AO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA

Inteiro Teor. Apelação: APL 19876420148260266 SP 0001987-64.2014.8.26.0266

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000186936 DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº 0001987-64.2014.8.26.0266 Relator(a): Achile Alesina Órgão Julgador: 38ª

Andamento do Processo n. 57701-54.2017.8.09.0176 - Execução de Pensao Alimenticia - 23/03/2017 do TJGO

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Andamento do Processo n. 57876-88.2017.8.09.0195 - Cumprimento de Sentenca - 22/03/2017 do TJGO

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Andamento do Processo n. 2047254-42.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 22/03/2017 do TJSP

Nº 2047254-42.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Piedade -

Pg. 2214. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/2017

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Pg. 1335. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

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Pg. 14. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/03/2017

prorrogação por igual período. Para permanecer no estágio ou o prorrogar, o estudante deverá: a) permanecer devidamente matriculado em Instituição de Ensino Superior; b) manter coeficiente de

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