Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 17 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 17, § 2 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas.

§ 2º Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1626573 RJ 2016/0141015-5

da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais, mostra-se imperiosa a constatação de ausência de prequestionamento... afronta a dispositivos da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais, mostra-se imperiosa a constatação de ausência..., da Lei n. 9.610/1998, pois o acórdão fustigado expropriou o patrim...

Andamento do Processo n. 2016/0141015-5 - Recurso Especial - 03/10/2017 do STJ

. VIII, h, 6º, 17, § 2º, 22, 28 e 49, inc. II, da Lei n. 9.610/1998, pois o acórdão fustigado expropriou o patrimônio... matéria relativa à suposta afronta a dispositivos da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais, mostra-se imperiosa... e do art. 65, II, d, da Lei n. 8.666/1993, em razão de o decisum vergas...

Pg. 3922. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2017

da notória especialização. Alega negativa de vigência aos arts. 5º, inc. VIII, h, 6º, 17, § 2º, 22, 28 e 49, inc. II, da Lei... por parte da entidade. Afirma afrontado o art. 25, caput e incs. II e III, da Lei n. 8.666/1993, uma vez que há... n. 9.610/1998, pois o acórdão fustigado expropriou o patrimônio dos artistas...

Direitos autorais sobre curadoria

da Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98). Essa lei, embora não tenha se referido expressamente à curadoria, elenca... do artigo 17, § 2º, da Lei de Direitos Autorais). Porém, assim como há respaldo na lei para a proteção dos direitos... morais e patrimoniais dos autores sobre as suas obras intelectuais têm sua p...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1108997 RJ 2017/0124336-6

a Lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais. 2. A propriedade exclusiva a que se refere o artigo 87 da Lei 9.615/98 - Lei... a interpretação do art. 17, § 2º, e 24, incisos e parágrafos, da Lei 9.610/98 . Contraminuta apresentada (e-STJ, fls. 403/409..., sustentando a ocorrência de violação dos arts. 17 e § 2º e 24 e s...

Andamento do Processo n. 2017/0124336-6 - Agravo / Recurso Especial - 05/09/2017 do STJ

do art. 17, § 2º, e 24, incisos e parágrafos, da Lei 9.610/98 . Contraminuta apresentada (e-STJ, fls. 403/409). É... os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. (1) (2) Do art. 17, § 2º da Lei 9.610/98 A Corte estadual... de direito autoral, nos termos do que dispõe a Lei 9.610/98 - Lei dos Direito...

Pg. 5658. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2017

. 17, § 2º, e 24, incisos e parágrafos, da Lei 9.610/98 . Contraminuta apresentada (e-STJ, fls. 403/409). É o relatório... os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. (1) (2) Do art. 17, § 2º da Lei 9.610/98 A Corte estadual, após... apelo nobre sob os fundamentos de incidência da Súmula 7 do STJ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1634689 RJ 2016/0200442-8

negativa de vigência aos arts. 5º, inc. VIII, h, 6º, 17, § 2º, 22, 28 e 49, inc. II, da Lei n. 9.610/1998, pois o acórdão..., quanto à matéria relativa à suposta afronta aos dispositivos da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais... da Lei n. 9.610/98, que versa sobre direitos autorais, mostra-se imperiosa ...

Andamento do Processo n. 2016/0200442-8 - Recurso Especial - 30/08/2017 do STJ

. II, da Lei n. 9.610/1998, pois o acórdão recorrido expropriou o patrimônio dos artistas que realizaram um evento privado... contido na Súmula n. 7/STJ. Por fim, quanto à matéria relativa à suposta afronta aos dispositivos da Lei n. 9.610/98... e financeira por parte da entidade. Afirma afrontado o art. 25, caput e in...

Pg. 3936. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2017

, § 2º, 22, 28 e 49, inc. II, da Lei n. 9.610/1998, pois o acórdão recorrido expropriou o patrimônio dos artistas...Pg. 3936. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2017 Afirma afrontado o art. 25, caput e incs. II e III, da Lei n... por preencher o requisito legal da notória especialização. Alega negativa de vigênc...

×