Art. 17, § 2 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas.
§ 2º Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

Página 1890 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2019

que o réu Sérgio sempre esteve à frente da sociedade autora atuando na fase de captação e execução dos projetos contratados e quando constituiu a sociedade ré SOMMA informou aos clientes mais...

Página 1410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2019

contrato de confidencialidade. Desligou-se do emprego e passou a preparar receitas culinárias semelhantes às da requerente, em companhia da irmã, a co-requerida Fabiana. Não há, pois, divergência...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20160710015356 DF 0001474-57.2016.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160710015356APC (0001474-57.2016.8.07.0007)...

Página 12396 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu-lhe provimento. IV - A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro – LIESA, com fundamento no art. 105, III, a...

Página 12401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

III - Apreciando o recurso de apelação ofertado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu-lhe provimento. IV - A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de...

Página 10496 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Maio de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.409.368 - MG (2018/0319217-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ELIZABETH NUNES DA SILVA CARDOSO ADVOGADO : MARCO VINICIO MARTINS DE SA -...

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 55097820125120050

A C Ó R D A O ( 3ª Turma) GMMGD/rmc/lbp A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 01538662020038260100 SP 0153866-20.2003.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000711651 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0153866-20.2003.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que...

Página 1730 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2018

Fica ressalvada a possibilidade de execução nestes autos, nos termos do art. 515 c/c 523 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: VALERIA MACEDO COSTA (OAB 86581/SP), CARLOS MAXIMIANO...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1259225 SP 2018/0048195-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.259.225 - SP (2018/0048195-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SOLANO RIBEIRO DE FARIA ADVOGADOS : JAQUES LABRUNIE - SP112649A JOAO VIEIRA DA...