Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 17 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 17. Compete às JARI:

I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

D

DOERS -

Pg. 20. DOERS DOERS de 19/10/2017

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 376/2017 Objeto: 990.001.0693 Alvejante, Unidade: em, R$ 4,30; Marca: MULTI CLEAN. Processo licitatório: 17/2400-0000912-6, Edital: 0561/2017

D

DOERS -

Pg. 21. DOERS DOERS de 19/10/2017

LUIS FERNANDO ILHA FAGUNDES 1644805592 2017/0292000-3 LUIS FRANCISCO ROHDE MARQUES 299409920 2017/0286670-0 LUIS PAULO ALVES DA SILVA 3778990977 2017/0513653-2 LUIZ ALBERTO RITTER 2061268332

Pg. 102. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 3/2017 UASG 393011 Número do Contrato: 961/2015. Nº Processo: 50612004626201479. Regime de Execução: Contratação Integrada. RDC ELETRÔNICO Nº 201/2015. Contratante:

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 06/10/2017

Amparo Legal: As partes se declaram expressamente sujeitas às normas previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666 de 21/06/93), na Lei de Locações de Imóveis Urbanos (Lei n.º 8.245 de

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

ZO: 5 (cinco) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000820/2016-36. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2017. EXTRATO DE

Pg. 3. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 03/10/2017

DE SOUZA, mat. nº 0192832-5-05, durante o usufruto de férias, no período de 25/09/2017 a 14/10/2017. ATO nº 1878 - de 29/09/2017 DESIGNAR , de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, conforme

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 02/10/2017

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA DETRAN MS “T” N.0195, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. “Cancela o Certificado de Registro de Veículo que menciona”. O Diretor-Presidente do

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 20/09/2017

2004 26.1.1.29 - Licença inicial e ou 6 26 26.1 26.1.1 renovação para Revendas caixas 2009 2006 26.1.1.37 - Relatório de vigilância 4 26 26.1 26.1.1 em saúde animal caixas 2011 26.1.1.40 - Síntese

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 11/09/2017

PEDIDO INDEFERIDO Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo, em que são partes os acima nomeados. Acordam os membros do Conselho Estadual de Saúde Animal, em sessão plenária, por

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 04/09/2017

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO DA JARI/ DETRAN-MS N. 25/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. Junta Administrativa de Recursos de

×