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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Artigo 84 da Constituição Federal de 1988

Art. 84 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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[Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.

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Agravo de Instrumento – Exame de Ordem.

. 84, IV, da Constituição Federal. É nulo, portanto, o Provimento nº 109/2005, e a obrigação do magistrado é a de não...Agravo de Instrumento – Exame de Ordem. EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA .... REGIÃO..., interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face do CONSELHO FEDERAL DA ORDEM ...

Fabiana Araujo

Fabiana Araujo -

[Modelo] FIES - Ação Ordinária c/c Pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c Danos Morais e Materiais

nos mesmos preceitos dos princípios da legalidade e finalidade (artigos 5º, II, LXIX, 37 e 84 da CF/88), as exigências administrativas.... LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República , combinado com o art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.... LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República , combinado c...

Ferreira Moia

Ferreira Moia -

[Modelo] Ação anulatória de cassação de CNH com pedido liminar c/c danos morais

, da Constituição Federal , e no art. 8º da 1ª Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos de São José da Costa Rica... princípios: a) Legalidade: posto que o processo de cassação da CNH do autor não obedeceu ao art. 5º , II , 37 , caput, e 84... , IV , da Constituição Federal , porque a reclamada não observou os ...

Joao Badari

Joao Badari -

[Modelo] Ação para Transformacão de aposentadoria (reaposentação)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Prioridade de tramitação: 71 anos QUALIFICAR , vem respeitosamente à

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

[Modelo Inédito] Ação de declaração do direito a inexigibilidade do custeio por parte do servidor, quanto à quota parte do auxílio creche

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE [ESTADO]. FULANO, brasileiro, casado, servidor público federal, portador do CPF sob nº 000.000.000-00, RG

Documento padrão usado pelo policial para justificar o uso de algemas em presos
Documento padrão usado pelo policial para justificar o uso de algemas em presos

Decreto 8.858 /2016 da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de res...

Jose Val

Jose Val -

Proposta de Emenda à Constituição

PEC Nº xxx, de 2016 Altera os arts. 6º, 8º, 12, 14, 15 20, 26, 29, 37, 38, 40, 44, 45, 53, 55, 56, 84, 87, 94, 95, 96, 100, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 130-A e 144, para moralizar a

[Modelo] Desaposentação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA CIDADE DE..., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. Fulano de Tal , brasileiro, casado, RG sob nº 0.000.000-4, CPF sob nº 000.000.000-10, residente

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