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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Artigo 84 da Constituição Federal de 1988

Art. 84 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Ferreira Moia

Ferreira Moia -

[Modelo] Ação anulatória de cassação de CNH com pedido liminar c/c danos morais

, da Constituição Federal , e no art. 8º da 1ª Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos de São José da Costa Rica... princípios: a) Legalidade: posto que o processo de cassação da CNH do autor não obedeceu ao art. 5º , II , 37 , caput, e 84... , IV , da Constituição Federal , porque a reclamada não observou os ...

Joao Badari

Joao Badari -

[Modelo] Ação para Transformacão de aposentadoria (reaposentação)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Prioridade de tramitação: 71 anos QUALIFICAR , vem respeitosamente à

[Modelo Inédito] Ação de declaração do direito a inexigibilidade do custeio por parte do servidor, quanto à quota parte do auxílio creche

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE [ESTADO]. FULANO, brasileiro, casado, servidor público federal, portador do CPF sob nº 000.000.000-00, RG

Documento padrão usado pelo policial para justificar o uso de algemas em presos
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Decreto 8.858 /2016 da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de res...

Jose Val

Jose Val -

Proposta de Emenda à Constituição

PEC Nº xxx, de 2016 Altera os arts. 6º, 8º, 12, 14, 15 20, 26, 29, 37, 38, 40, 44, 45, 53, 55, 56, 84, 87, 94, 95, 96, 100, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 130-A e 144, para moralizar a

[Modelo] Desaposentação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA CIDADE DE..., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. Fulano de Tal , brasileiro, casado, RG sob nº 0.000.000-4, CPF sob nº 000.000.000-10, residente

[Modelo] Ação de concessão de pensão por morte requerida por filho menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DESTA COMARCA DE. " xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE , com fundamento

[Modelo] Modelo de Petição Inicial -Desaposentação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXX – (ESTADO) * (Endereçamento: Dependerá do valor da causa para definir se é JEF ou JF) * Qualificação do Autor AÇÃO DE

Ação previdenciária para concessão de pensão por morte

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA. ALEXANDRO..., brasileiro, solteiro, Digitator, CPF nº 999.999.999-99, RG

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