Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Artigo 84 da Constituição Federal de 1988
Governo agiliza corte de benefícios de idosos e deficientes

DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º O Anexo...Governo agiliza corte de benefícios de idosos e deficientes O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) decreto... de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais...

Magistrados do TJDFT participam de audiência pública sobre indulto natalino

confere o artigo 84, XII, da Constituição Federal, com amparo em estudos técnicos realizados pelo Conselho Nacional... de direito substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP, Valter André de Lima Bueno Araújo. A audiência...

Ministra nega pedido de RR de fechamento da fronteira com a Venezuela

privativa do presidente da República, nos termos do artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal. “O fechamento... Federal (STF), indeferiu pedido formulado pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela..., social e cultural dos povos da América Latina, mediante constituição de espa...

Brena Barbosa

Brena Barbosa -

Decreto Nº 9.450, de 24 de Julho de 2018

, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos... do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84 , caput , incisos IV e VI, alínea... a, da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.210 , d...

Decreto reserva 30% das vagas de estágio na administração pública Federal a estudantes negros

confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.788..., observado o disposto no art. 59 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Art. 6º A administração pública federal direta...Decreto reserva 30% das vagas de estágio na administração pública Federal a ...

Resumo do informativo n. 0625 do STJ

estrangeiros e cumprimento de tratados firmados (CF/88, artigos 21, I, e 84, VII e VIII). Competência da União. Extradição..., o pedido de extradição" (art. IV, 1, do Tratado de Extradição). Além disso, cabe à União, segundo dispõem os arts. 21, I, e 84... de extradição, aplicável o art. 109, IV, da CF/88. SEXTA TURMA...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Limites necessários ao poder do STF

tudo e, passando ao largo do art. 84, inciso XII, da CF 88, que dá exclusivamente ao Presidente da República o poder de indultar....com Diante do estigma do decreto-lei, que simbolizava o poder ditatorial, a CF de 88 (art. 62) tratou de criar as medidas... o ministro, mas o STF que detém o poder cautelar, segundo o ar...

União prorroga o prazo de inscrição no CAR

, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art...) em 30/05/2018, o governo federal prorrogou, mais uma vez, o prazo de inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), para.... 29, § 3º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica ...

Advocacia-Geral garante extinção de 374 cargos comissionados da Funai

extinguir cargos de entidades como a Funai, conforme previsto no art. 84, parágrafo VI, inciso A, da Constituição Federal.... Livre exoneração O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu os argumentos da AGU e negou provimento... a defensoria, uma vez que os cargos comissionados extintos são de livre nomea...

×