Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP. , brasileiro, casado, operador de máquina senior, nascido em 09/08/1982, filho de e de…
JUNTADA junto aos presentes autos = fp petição(ões) | mriaa) registrada(s) sob n° (s) [Ciy 49 OnGa ia 0 Es ,€ lavro este termo para constar. /// Eu é Eri n/ diretor ria Secretaria asia Hi | EEE…
r' Fls.: 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA? REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 46- VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ - O.) 2t C:) O nJ O MINISTÉRIO PUBLICO…
r' Fls.: 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA? REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 46- VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ - O.) 2t C:) O nJ O MINISTÉRIO PUBLICO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO PROCESSO DIGITAL PETICIONAMENTO EM LOTE N°S. 0001468---82.2015.4.01.3500,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP. , brasileiro, casado, operador de máquina senior, nascido em 09/08/1982, filho de e de…
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Órgão Especial ►Mandado de Injunção nº 0069498-52.2021.8.19.0000 Impetrante: JOAO CARLOS FERREIRA JÚNIOR Impetrado: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE…
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Órgão Especial ►Mandado de Injunção nº 0065596-91.2021.8.19.0000 Impetrante: GUILHERME BONFIM GOMES Impetrado: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE…
Paço Municipal " " EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE GUAÍRA Processo N°.: Requerente: Requerido: Município de Guaíra/SP Procedimento Ordinário…
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 0600316-49. 2020.6.16.0182 - CAMPO MAGRO - PARANÁ Relator: Ministro Edson Fachin…