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18 de novembro de 2017
Artigo 16 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 16 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1107703 RS 2017/0121574-0

praticado o ilícito" (fl. 804, e-STJ); (iii) artigos 5º , 13 e 16 da Lei 9.610 /98 - "embora não haja aqui qualquer prova...) Depois, na hipótese dos autos, verifica-se que as matérias nos arts. artigos 5º , 13 e 16 da Lei 9.610 /98 não foram objeto de debate... , 13 e 16 da Lei 9.610 /98 não foram objeto de ...

Andamento do Processo n. 2017/0121574-0 - Agravo / Recurso Especial - 03/08/2017 do STJ

vídeo de reportagem que teria praticado o ilícito" (fl. 804, e-STJ); (iii) artigos 5º, 13 e 16 da Lei 9.610/98 - "embora...-se que as matérias nos arts. artigos 5º, 13 e 16 da Lei 9.610/98 não foram objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer... modificativo, extintivo ou desconstitutivo do direito do a...

Pg. 10097. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2017

); (iii) artigos 5º, 13 e 16 da Lei 9.610/98 - "embora não haja aqui qualquer prova de que tenha a RBS utilizado...Pg. 10097. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2017 (ii) artigos 326 e 333, I, e II, do CPC/1973 - "não logrou... o recorrido trazer aos autos prova de que tenha a RBS efetivamente veiculado image...

Pg. 10098. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2017

e 16 da Lei 9.610/98 não foram objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer de modo implícito. Nessa... ou desconstitutivo do direito do autor, ônus seus, na forma dos artigos 326 e 333, II, do CPC. A menos que os réus..., violou o direito moral do autor'"(fl. 775, e-STJ). Assim como posta a matéria, a veri...

Pg. 138. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 26/04/2017

Publicado por: Élika da Silva Flores Código Identificador: 29340B4A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO N° 002/2017 - APROVA EDITAL Nº 001/2017 DO COMAD, QUE DISPÕE SOBRE O

Projeto exige divulgação da autoria de projetos, obras ou serviços de arquitetura e urbanismo

O deputado Vinícius Ribeiro (PDT) é autor do PL 263 2016, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à autoria de projetos, obras ou serviços de arquitetura e urbanismo. A proposta

Pg. 2728. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/08/2016

RECLUSãO. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA SERá O FECHADO. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE FICOU DEVIDAMENTE COMPROVADO DURANTE A INSTRUçãO

Andamento do Processo n. 2016/0045687-8 - Recurso Especial - 01/04/2016 do STJ

(4088) RECURSO ESPECIAL Nº 1.586.426 - SP (2016/0045687-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : ULTIMA FILMES EIRELI ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO D'ARACE

Pg. 3201. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/04/2016

IV. A interpretação e a execução de obras literárias, artísticas e científicas se qualificam como direitos conexos de autor, aos quais se aplica inteiramente o regime de proteção da propriedade

APELAÇÃO: APL 4709980320128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRA CINEMATOGRÁFICA. CONTRATAÇÃO COMO CO-DIRETORA. ALEGAÇÃO DE QUE ATUOU COMO DIRETORA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CO-AUTORIA DA OBRA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CORRETA IMPROCEDÊNCIA DO PE...

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