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16 de julho de 2018
Artigo 16 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 16 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3011262720158240039 Lages 0301126-27.2015.8.24.0039

, e 99, todos da Lei 9.610/1998, "in verbis": Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor.... RECOLHIMENTO RELATIVO AOS DIREITOS AUTORAIS DEVIDO. DICÇAO §§ 3º E 4º DO ART. 68, DA LEI 9.610/98. INSURGÊNCIA DAS PARTES. TUTELA... EXORDIAIS, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR DA CONDENAÇAO A MULTA INSERTA ...

Andamento do Processo n. 1003735-21.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

como critério objetivo para calcular o valor dos direitos autorais.O art. 68, §§ 1º e 2º, da Lei 9.610/98 dispõe... ou espaços publicitários etc.A Lei 9.610/98, em seu art. 16, §§ 5º e 6º, estabelecem que, quando a remuneração depender... da falta de prévia autorização para reprodução de obras musicais, conforme...

Pg. 807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

objetivo para calcular o valor dos direitos autorais.O art. 68, §§ 1º e 2º, da Lei 9.610/98 dispõe que “Considera... publicitários etc.A Lei 9.610/98, em seu art. 16, §§ 5º e 6º, estabelecem que, quando a remuneração depender... de prévia autorização para reprodução de obras musicais, conforme determinam os arts...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 16/01/2018

publicada no Diário Oficial nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto n.º 12.750/2009 e Lei n.º 8.666/93. § 1º... de descaírem do direito de exporem. Art. 6º. Obras inscritas em categorias que necessitem de suporte digital, tais como vídeo... de direitos autorais de terceiros, isentando a Fundação de Cultu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1107703 RS 2017/0121574-0

praticado o ilícito" (fl. 804, e-STJ); (iii) artigos 5º , 13 e 16 da Lei 9.610 /98 - "embora não haja aqui qualquer prova...) Depois, na hipótese dos autos, verifica-se que as matérias nos arts. artigos 5º , 13 e 16 da Lei 9.610 /98 não foram objeto de debate... , 13 e 16 da Lei 9.610 /98 não foram objeto de ...

Andamento do Processo n. 2017/0121574-0 - Agravo / Recurso Especial - 03/08/2017 do STJ

vídeo de reportagem que teria praticado o ilícito" (fl. 804, e-STJ); (iii) artigos 5º, 13 e 16 da Lei 9.610/98 - "embora...-se que as matérias nos arts. artigos 5º, 13 e 16 da Lei 9.610/98 não foram objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer... modificativo, extintivo ou desconstitutivo do direito do a...

Pg. 10097. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2017

); (iii) artigos 5º, 13 e 16 da Lei 9.610/98 - "embora não haja aqui qualquer prova de que tenha a RBS utilizado...Pg. 10097. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2017 (ii) artigos 326 e 333, I, e II, do CPC/1973 - "não logrou... o recorrido trazer aos autos prova de que tenha a RBS efetivamente veiculado image...

Pg. 10098. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2017

e 16 da Lei 9.610/98 não foram objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer de modo implícito. Nessa... ou desconstitutivo do direito do autor, ônus seus, na forma dos artigos 326 e 333, II, do CPC. A menos que os réus..., violou o direito moral do autor'"(fl. 775, e-STJ). Assim como posta a matéria, a veri...

Pg. 138. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 26/04/2017

Publicado por: Élika da Silva Flores Código Identificador: 29340B4A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO N° 002/2017 - APROVA EDITAL Nº 001/2017 DO COMAD, QUE DISPÕE SOBRE O

Projeto exige divulgação da autoria de projetos, obras ou serviços de arquitetura e urbanismo

O deputado Vinícius Ribeiro (PDT) é autor do PL 263 2016, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à autoria de projetos, obras ou serviços de arquitetura e urbanismo. A proposta

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