Art. 16 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.
Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40011426420198240000 Capital 4001142-64.2019.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4001142-64.2019.8.24.0000 Relator: Desembargador Marcus Tulio Sartorato AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ECAD. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇAO....

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03013965320158240006 Barra Velha 0301396-53.2015.8.24.0006

Apelação Cível n. 0301396-53.2015.8.24.0006 Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva APELAÇÕES CÍVEIS. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. DIREITO AUTORAL. SENTENÇA DE PARCIAL...

Página 43 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 19 de Junho de 2019

Art. 6.º - A entidade interessada na cessão de instalações do Parque de Exposições “João de Araújo Souza” deverá apresentar requerimento escrito ao Departamento Municipal de Agropecuária, endereçado...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40109062720188240900 Criciúma 4010906-27.2018.8.24.0900

Agravo de Instrumento n. 4010906-27.2018.8.24.0900 Relator: Desembargador Marcus Tulio Sartorato PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. ECAD. CONDENAÇAO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DE DIREITOS...

Ana Zan Mosca, Advogado
há 7 meses

Direito autoral para todos

Continuando nosso tema direito autoral para todos hoje gostaria de falar sobre as pessoas envolvidas no direito autoral e qual o seu papel diante da Lei. são os titulares de direitos autorais. e...

Andamento do Processo n. 4010906-27.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento - 25/10/2018 do TJSC

Agravo de Instrumento n. 4010906-27.2018.8.24.0900 Relator: Desembargador Marcus Tulio Sartorato Agravante : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD Advogado : Marcelo Ronzoni...

Página 132 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Outubro de 2018

Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, Dr. Ricardo Machado de Andrade, que, nos autos da liquidação de sentença n. 0007835-73.1999.8.24.0020/04, determinou o prosseguimento do feito de...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40109062720188240900 Criciúma 4010906-27.2018.8.24.0900

Agravo de Instrumento n. 4010906-27.2018.8.24.0900, Criciúma Agravante : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD Advogado : Marcelo Ronzoni (OAB: 12702/SC) Agravado : Crisul Hotéis Ltda...

Página 1123 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Agosto de 2018

Na definição dessa categoria de obra (também chamada em coautoria ou em colaboração ), o essencial é a existência de trabalho comum de dois ou mais autores (LDA, art. 5º, VIII, a). O resultado...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03011262720158240039 Lages 0301126-27.2015.8.24.0039

Apelação Cível n. 0301126-27.2015.8.24.0039, de Lages Relator: Desembargador André Carvalho APELAÇÕES CÍVEIS. AÇAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA...