Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 16 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 16 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

Andamento do Processo n. 4010906-27.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento - 25/10/2018 do TJSC

a prerrogativa de elaboração e cobrança dos valores devidos a título de direitos autorais. Postula a concessão de efeito..., nos termos do documento de fls. 10/47 da origem. Trata-se do “regulamento de arrecadação” de direitos autorais, o qual prevê..., em seu art. 16, II, o seguinte (fl. 18 dos autos de origem): Art....

Pg. 132. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/10/2018

Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, Dr. Ricardo Machado de Andrade, que, nos autos da liquidação de sentença n. 0007835-73.1999.8.24.0020/04, determinou o prosseguimento do feito de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40109062720188240900 Criciúma 4010906-27.2018.8.24.0900

Agravo de Instrumento n. 4010906-27.2018.8.24.0900, Criciúma Agravante : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD Advogado : Marcelo Ronzoni (OAB: 12702/SC) Agravado : Crisul Hotéis Ltda

Pg. 1123. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/08/2018

Na definição dessa categoria de obra (também chamada em coautoria ou em colaboração ), o essencial é a existência de trabalho comum de dois ou mais autores (LDA, art. 5º, VIII, a). O resultado

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3011262720158240039 Lages 0301126-27.2015.8.24.0039

Apelação Cível n. 0301126-27.2015.8.24.0039, de Lages Relator: Desembargador André Carvalho APELAÇÕES CÍVEIS. AÇAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA

Andamento do Processo n. 1003735-21.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

Processo 1003735-21.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Luis Carlos Pasquini - Vistos.Trata-se de ação de conhecimento que

Pg. 807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

Intimem-se. - ADV: LEONARDO GRUBMAN (OAB 165135/SP), JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO (OAB 313317/SP), ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 120627/SP), DAYANE DO CARMO PEREIRA (OAB

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 16/01/2018

de MS. Os artistas proponentes deverão acompanhar as notícias divulgadas no site da FCMS e no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, sendo este último a fonte oficial das eventuais alterações:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1107703 RS 2017/0121574-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.703 - RS (2017/0121574-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : RBS PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADOS : FABIO MILMAN - RS024161 MARIANA DALPIAZ - RS079714 MARIANA BISOL GRANGEIRO - RS074236 AGRAVADO : GUILHERME PICORAL SOLANO ADVOGADOS : BIANCA CAMBRAIA FLORES - RS082880...

Andamento do Processo n. 2017/0121574-0 - Agravo / Recurso Especial - 03/08/2017 do STJ

(7319) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.703 - RS (2017/0121574-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : RBS PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADOS : FABIO MILMAN - RS024161 MARIANA DALPIAZ

×