Artigo 61 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Art 61 - o Vice-Presidente da República exercerá as funções de Presidente do Senado Federal, onde só terá voto de qualidade.
Fabricio Marinho, Advogado
há 9 meses

A Monarquia Constitucional Parlamentarista na Constituição Brasileira de 1.988

A Monarquia Constitucional Parlamentarista na Constituição Brasileira de 1.988 The Parliamentary Constitutional Monarchy In the Brazilian Constitution of 1.988 Fabricio Marinho do Nascimento 1 René…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 50006619320164047012 PR 5000661-93.2016.404.7012

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5000661-93.2016.4.04.7012/PR RELATOR : RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA ADVOGADO : BRUNA FOGLIA VIEIRA DE SALLES GONCALVES PARTE…
Melissa Panucci, Estudante de Direito
há 4 anos

A Responsabilização Política do Presidente da República: Existem Elementos para o Impeachment da Presidente Dilma?

Feito por Ana Beatriz Zambotto Marcelli, Fernanda Alves Borsetti, Isabella de Almeida Garutti e Melissa Ferreira de Souza Panucci. Resumo Esta pesquisa tem como objetivo geral o estudo jurídico do…

Sessão conjunta do Congresso Nacional é símbolo do bicameralismo brasileiro

No último dia 13 de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar requerida pela Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) — na condição de presidente da Comissão…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 824514 SC 2008.082451-4

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Cid Goulart Data: 2010-08-30 Apelação Cível n. , de Balneário Camboriú Relator: Des. Cid Goulart APELAÇÃO CÍVEL ¿ SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ¿ …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 711860 SC 2008.071186-0

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Rui Fortes Data: 2009-10-06 Apelação Cível n. , de Balneário Camboriú Relator: Des. Rui Fortes APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - …

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 21564 DF

CONSTITUCIONAL. "IMPEACHMENT". PROCESSO E JULGAMENTO: SENADO FEDERAL. ACUSAÇÃO: ADMISSIBILIDADE: CÂMARA DOS DEPUTADOS. DEFESA. PROVAS: INSTÂNCIA ONDE DEVEM SER REQUERIDAS. VOTO SECRETO E VOTO EM …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 45963 SP

- AUTONOMIA DA JUSTIÇA LOCAL PARA INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS ESTADUAIS. PRINCÍPIO ESSENCIAL AO SISTEMA FEDERATIVO E QUE, EMBORA NÃO EXPRESSO NO TEXTO EM VIGOR, PELA EVIDENTE DESNECESSIDADE …

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 21564 DF

CONSTITUCIONAL. "IMPEACHMENT". PROCESSO E JULGAMENTO: SENADO FEDERAL. ACUSAÇÃO: ADMISSIBILIDADE: CÂMARA DOS DEPUTADOS. DEFESA. PROVAS: INSTÂNCIA ONDE DEVEM SER REQUERIDAS. VOTO SECRETO E VOTO EM …

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 24041 DF

CONSTITUCIONAL. MESA DO CONGRESSO NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DE MEMBRO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM FACE DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. …

Termo ou Assunto relacionado