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21 de julho de 2018
Parágrafo 3 Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15, § 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/07/2018

DO CEARÁ *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei ... 9.503/97-- CTB, e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CONTRAN 244, de 22 de julho de 2007 e Resolução do CETRAN... Estadual 28.442, de 30 de outubro de 2006, passa a vigorar com as s...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/04/2018

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei 9.503/97-- CTB... DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei 9.503/97-- CTB, e CONSIDERANDO... DO CEARÁ *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/03/2018

. *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei 9.503/97-- CTB... ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À... (ICMS). 160 DECRETO 32.052 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO ...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/01/2018

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei 9.503/97..., §§ 1º e 3º da Lei 9.503/97-- CTB, e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CONTRAN 244, de 22 de julho de 2007... o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o di...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/11/2017

DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 15 da Lei 9.503/97, e CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 12..., de 02 de fevereiro de 2015, as quais tratam de seu regimento interno, e art. 15, §§ 1º e 3º, do Código de Trânsito... DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2° DA LEI N° 16.157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, PROR...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/11/2017

9.503/97-Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CONTRAN 688, de 15 de Agosto... DO CEARÁ *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 15 §§ 1º e 3º, da Lei...) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do a...

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/09/2017

da atribuição que lhe confere o Art. 15 da Lei 9.503/97, e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CONTRAN 244..., de 18 de março de 2008 e 001, de 02 de fevereiro de 2015, as quais tratam de seu regimento interno, e art. 15, §§ 1º e 3...º, do Código de Trânsito Brasileiro, RESOLVE, nomear Antônio Carlos Campel...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 01/08/2017

que lhe confere o Art. 15 §§ 1º e 3º, da Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o que dispõe... DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 15 §§ 1º e 3º, da Lei 9.503/97- Código de Trânsito... 16.212, de 17 de abril de 2017. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua ...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/07/2017

Fortaleza, 19 de julho de 2017 | SÉRIE 3 | ANO IX Nº135 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 15,78 PODER EXECUTIVO LEI Nº 16.286, 18 de julho de 2017. ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO

Pg. 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/04/2017

ANEXO ÚNICO, AO QUAL SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.205, 24 DE 04 DE 2017 ITEM ESPECIFICAÇÃO MEDIDAS QNT. ESTADO Nº PATRIMÔNIO VALOR VALOR UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$) 1 Divisória PISO TETO CEGA

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