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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15, § 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/09/2017

da atribuição que lhe confere o Art. 15 da Lei 9.503/97, e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CONTRAN 244..., de 18 de março de 2008 e 001, de 02 de fevereiro de 2015, as quais tratam de seu regimento interno, e art. 15, §§ 1º e 3...º, do Código de Trânsito Brasileiro, RESOLVE, nomear Antônio Carlos Campel...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 01/08/2017

que lhe confere o Art. 15 §§ 1º e 3º, da Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o que dispõe... DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 15 §§ 1º e 3º, da Lei 9.503/97- Código de Trânsito... 16.212, de 17 de abril de 2017. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua ...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/07/2017

Fortaleza, 19 de julho de 2017 | SÉRIE 3 | ANO IX Nº135 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 15,78 PODER EXECUTIVO LEI Nº 16.286, 18 de julho de 2017. ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO

Pg. 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/04/2017

ANEXO ÚNICO, AO QUAL SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.205, 24 DE 04 DE 2017 ITEM ESPECIFICAÇÃO MEDIDAS QNT. ESTADO Nº PATRIMÔNIO VALOR VALOR UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$) 1 Divisória PISO TETO CEGA

Pg. 19. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 10/04/2017

tacando que o artigo 15, §3º, da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) admite a possibilidade de recondução sem limites, in verbis: [...] Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE

Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 31/01/2017

DECRETO Nº32.146 , 27 de janeiro de 2017. INSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO MULTIPARTICIPATIVO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO

Pg. 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 11/08/2016

Governador CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Vice - Governador MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO Gabinete do Governador JOSÉ ÉLCIO BATISTA Gabinete do Vice-Governador FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA

Pg. 27. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/03/2016

Art.2º - Serão respeitadas as gratuidades previstas na legislação vigente. Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO

Pg. 3. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/02/2016

LEI Nº15.960 , 13 de fevereiro de 2016. (Autoria: Deputado Sineval Roque) DENOMINA VEREADOR JUVÊNCIO RICARTE ELIZEU DE LIMA O GINÁSIO POLIESPORTIVO, ANEXO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ADAHIL BARRETO, NO

Pg. 14. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/12/2015

MEMBROS TEMPORÁRIOS – PARA MANDADO DE 02 (DOIS) 16 Representante da Música 17 Representante da Fotografia 18 Representante da Literatura 19 Representante das Artes Visuais 20 Representante do Teatro

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