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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15, § 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/07/2018

Fortaleza, 10 de julho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº32.753 , de 06 de julho de 2018. ALTERA O DECRETO Nº28.442, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/04/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, de conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/03/2018

EMENTA OU ASSUNTO ITEM ATOS NÚMERO 159 DECRETO 32.050 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/01/2018

Fortaleza, 25 de janeiro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº018 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,72 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº32.515/2018. ALTERA O ARTIGO 38 DO DECRETO Nº31.340, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/11/2017

Fortaleza, 28 de novembro de 2017 | SÉRIE 3 | ANO IX Nº221 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,78 PODER EXECUTIVO LEI N°16.424 , 23 de novembro de 2017. DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO

Pg. 10. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/11/2017

da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 16, sediada no Município de Iguatu/CE, com a denominação de: ESCOLA DE

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/09/2017

nos arts. 1º e 2º, deste Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições especiais em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 01/08/2017

Fortaleza, 01 de agosto de 2017 | SÉRIE 3 | ANO PODER EXECUTIVO LEI Nº16.289 , 20 de julho de 2017. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/07/2017

Fortaleza, 19 de julho de 2017 | SÉRIE 3 | ANO IX Nº135 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 15,78 PODER EXECUTIVO LEI Nº 16.286, 18 de julho de 2017. ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO

Pg. 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/04/2017

ANEXO ÚNICO, AO QUAL SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.205, 24 DE 04 DE 2017 ITEM ESPECIFICAÇÃO MEDIDAS QNT. ESTADO Nº PATRIMÔNIO VALOR VALOR UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$) 1 Divisória PISO TETO CEGA

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