Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
§ 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

Tiago Iorc x Anavitoria: um breve panorama jurídico sobre os direitos autorais na coautoria musical

, pois o art. 15, § 1º, da Lei 9.610/98, dispõe que: Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor... dos direitos autorais da obra todos aqueles elencados no art. 24, incisos I ao …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0004778-29.2013.8.26.0011 SP 0004778-29.2013.8.26.0011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000121538 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0004778-29.2013.8.26.0011 SP 0004778-29.2013.8.26.0011

Embargos de Declaração – Suposta discrepância entre pretensão inicial e julgamento – Inexistência de vício – Ponto expressamente enfrentado no v. acórdão – Acórdão reconheceu que segunda obra …

Página 3 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Novembro de 2019

: ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA, HUGO JOSE FARIA DE ARAUJO, JOSÉ AUGUSTO DELGADO APELADO : ASGA SISTEMAS LTDA E OUTRO ADVOGADO : ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO, RENATA FELISBERTO, ROSA ALICE MONTEIRO DE…

Página 148 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2019

Agravada: Maria Cristina Ventura Whinter - Ante o exposto, não se conhece do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando-se a livre redistribuição.

Página 129 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Outubro de 2019

Recorrente(s): RONALDO NASARIO DOS SANTOS Advogado(a)(s): LUCIANO BAYER (SP -193417) Recorrido(a)(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM Advogado(a)(s): PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (SP -…

Página 23225 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Julho de 2019

fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio" (art. 15, §1º). Vejamos. Os e-mails de fls. 226/229, entre a editora assistente do réu e o reclamante, comprovam que este…

Página 23228 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Julho de 2019

que, já no ano de 2015, "foi procurado pela funcionária do recorrido, Monalisa Marcondes Neves, que ocupava o cargo de editora assistente, sob a alegação de que o SENAI EDITORA lançaria um livro…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011327-35.2017.5.15.0023 0011327-35.2017.5.15.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) PROCESSO TRT 15ª REGIAO N.º 0011327-35.2017.5.15.0023 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM:…

Página 10496 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Maio de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.409.368 - MG (2018/0319217-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ELIZABETH NUNES DA SILVA CARDOSO ADVOGADO : MARCO VINICIO MARTINS DE SA -…