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27 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.

Pg. 142. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 15/04/2016

Termo de Transmissão de Cargo de Prefeito nº 32, registrada no 3º Tabelionato de Notas de União da Vitória. D E C R E T A: Artigo 1º. O Sistema de Estacionamento Rotativo de Veículos nas vias e

Pg. 207. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/03/2016

Azul implicará pagamento pelo estacionamento nas mesmas condições e valores aplicados regularmente a outros veículos. Artigo 7º. Para o uso da vaga de estacionamento rotativo na Área Zona Azul, no

Pg. 5. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/08/2012

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2012 Exonera e nomeia membros para o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Pará ? CETRAN/PA e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 138320 SC 2009.013832-0 (TJSC)

Dados do Documento Processo: Agravo de Instrumento nº Relator: José Volpato de Souza Data: 2009-11-04 Agravo de Instrumento n. , de Joinville Relator: Des. José Volpato de Souza AGRAVO DE INSTRUMENTO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AG 138320 SC 2009.013832-0 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Agravo de Instrumento Processo: Relator: José Volpato de Souza Data: 2009-11-04 Agravo de Instrumento n. , de Joinville Relator: Des. José Volpato de Souza AGRAVO DE INSTRUMEN

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 138320 SC 2009.013832-0 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Agravo de Instrumento Processo: Relator: José Volpato de Souza Data: 2009-11-04 Agravo de Instrumento n. , de Joinville Relator: Des. José Volpato de Souza AGRAVO DE INSTRUMEN

Pg. 12. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/04/2012

Art. 19. A Unidade Integrada PRO PAZ do Bairro da Terra Firme terá como circunscrição a 6ª AISP. Art. 20. O Corpo de Bombeiros Militar deverá instalar 6 (seis) Unidades Regionais Bombeiro Militar,

Pg. 5. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 02/04/2012

D E C R E T O Nº 405, DE 30 DE MARÇO DE 2012 Altera dispositivos do Decreto nº 2.576, de 18 de outubro de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são

Pg. 7. Executivo 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/07/2008

- LMF, do último dia útil de funcionamento do ECF, de cada mês, a partir da data do último Termo de Conclusão de Fiscalização – multa equivalente a 200 (duzentas) UPF-PA, por Leitura da Memória

Pg. 1. Executivo 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/09/2008

L E I N° 7.203, dE 19 dE sEtEmbro dE 2008 Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, a União Municipal das Associações de Moradores de Paragominas - UMAMP. A ASSEMBLÉIA

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