Art. 15, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.
§ 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.

Página 142 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 15 de Abril de 2016

Termo de Transmissão de Cargo de Prefeito nº 32, registrada no 3º Tabelionato de Notas de União da Vitória. D E C R E T A: Artigo 1º. O Sistema de Estacionamento Rotativo de Veículos nas vias e…

Página 207 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Março de 2016

Azul implicará pagamento pelo estacionamento nas mesmas condições e valores aplicados regularmente a outros veículos. Artigo 7º. Para o uso da vaga de estacionamento rotativo na Área Zona Azul, no…

Página 5 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 29 de Agosto de 2012

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2012 Exonera e nomeia membros para o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Pará ? CETRAN/PA e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 138320 SC 2009.013832-0

Dados do Documento Processo: Agravo de Instrumento nº Relator: José Volpato de Souza Data: 2009-11-04 Agravo de Instrumento n. , de Joinville Relator: Des. José Volpato de Souza AGRAVO DE INSTRUMENTO …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AG 138320 SC 2009.013832-0

Dados do acórdão Classe: Agravo de Instrumento Processo: Relator: José Volpato de Souza Data: 2009-11-04 Agravo de Instrumento n. , de Joinville Relator: Des. José Volpato de Souza AGRAVO DE INSTRUMEN…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 138320 SC 2009.013832-0

Dados do acórdão Classe: Agravo de Instrumento Processo: Relator: José Volpato de Souza Data: 2009-11-04 Agravo de Instrumento n. , de Joinville Relator: Des. José Volpato de Souza AGRAVO DE INSTRUMEN…

Página 12 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 9 de Abril de 2012

Art. 19. A Unidade Integrada PRO PAZ do Bairro da Terra Firme terá como circunscrição a 6ª AISP. Art. 20. O Corpo de Bombeiros Militar deverá instalar 6 (seis) Unidades Regionais Bombeiro Militar,…

Página 5 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 2 de Abril de 2012

D E C R E T O Nº 405, DE 30 DE MARÇO DE 2012 Altera dispositivos do Decreto nº 2.576, de 18 de outubro de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são…

Página 7 da Executivo 1 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 9 de Julho de 2008

- LMF, do último dia útil de funcionamento do ECF, de cada mês, a partir da data do último Termo de Conclusão de Fiscalização – multa equivalente a 200 (duzentas) UPF-PA, por Leitura da Memória…

Página 1 da Executivo 1 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Setembro de 2008

L E I N° 7.203, dE 19 dE sEtEmbro dE 2008 Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, a União Municipal das Associações de Moradores de Paragominas - UMAMP. A ASSEMBLÉIA…