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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

Pg. 6. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 30/03/2017

Art. 20. O Estado do Pará através dos órgãos competentes, deverá exercer extensiva fiscalização do Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Art. 21. Sempre que houver necessidade e

Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 31/01/2017

DECRETO Nº32.146 , 27 de janeiro de 2017. INSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO MULTIPARTICIPATIVO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO

Pg. 8. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 27/12/2016

Titular: JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR Suplente: LUCIANO TORRES MADEIRA g) INSTITUIÇÕES ENCARREGADAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Pg. 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 11/08/2016

Governador CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Vice - Governador MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO Gabinete do Governador JOSÉ ÉLCIO BATISTA Gabinete do Vice-Governador FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA

Pg. 15. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 15/07/2016

ATO N 815 - DSG. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da constituição do Estado, resolve d E s I G n A r a servidora luAnA cABrAl dA sIlVA,

Pg. 4. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 09/06/2016

4 – quinta-feira, 09 de Junho de 2016 coLÉGIo tIRADEN FoRA   tES DA PoLÍcIA MILIt   AR: JuIZ DE   PEB PM GEoGRAFIA         cLASSIFIcAÇÃo   NoME   IDENtIDADE   6º  LUCIANO vIEIRA COSTA  MG8871894  7º 

Pg. 27. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/03/2016

Art.2º - Serão respeitadas as gratuidades previstas na legislação vigente. Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 25/02/2016

ATOS DO CHEfE DO PODER EXECUTIVO ATO N 135 - DSG. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso de suas atribuições, resolve D E S I G N A R o Coronel EDVAN DE JESUS SILVA para, nos impedimentos

Pg. 3. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/02/2016

LEI Nº15.960 , 13 de fevereiro de 2016. (Autoria: Deputado Sineval Roque) DENOMINA VEREADOR JUVÊNCIO RICARTE ELIZEU DE LIMA O GINÁSIO POLIESPORTIVO, ANEXO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ADAHIL BARRETO, NO

Pg. 2. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/02/2016

Atos do Governador AtoS ASSINADoS PELo SENHoR GovERNADoR Do EStADo, EM DAtA DE oNtEM: PELA SEcREtARIA DE EStADo DE GovERNo nomeia , nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, oDAIR JoSÉ DA

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