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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/07/2018

Fortaleza, 10 de julho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº32.753 , de 06 de julho de 2018. ALTERA O DECRETO Nº28.442, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

Pg. 2. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 23/05/2018

ATO N 1.029 - NM. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso das atribuições que lhe conferem o §3 do art. 39 e no inciso X do art. 40

Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/04/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, de conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/03/2018

EMENTA OU ASSUNTO ITEM ATOS NÚMERO 159 DECRETO 32.050 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE

Pg. 4. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/02/2018

Atos do Governador AtoS ASSiNADoS PELo SENHor GovErNADor Do EStADo, Em DAtA DE oNtEm: PELA ADvocAciA-GErAL Do EStADo no uso de suas atribuições, nomeia , em caráter efetivo, nos termos do art. 14, I,

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/01/2018

Fortaleza, 26 de janeiro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº019 | Caderno Único | Preço: R$ 15,72 PODER EXECUTIVO ATO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, § 1º,

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/01/2018

Fortaleza, 25 de janeiro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº018 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,72 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº32.515/2018. ALTERA O ARTIGO 38 DO DECRETO Nº31.340, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 25/01/2018

ANEXO II AO DECRETO 5.774, de 24 de janeiro de 2018. (Base: Art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000-LRF) FONTE: 0100 R$ 1,00 METAS DE ARRECADAÇÃO - 2018 RECEITA/DISCRIMINAÇÃO 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/11/2017

Fortaleza, 28 de novembro de 2017 | SÉRIE 3 | ANO IX Nº221 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,78 PODER EXECUTIVO LEI N°16.424 , 23 de novembro de 2017. DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO

Pg. 10. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/11/2017

da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 16, sediada no Município de Iguatu/CE, com a denominação de: ESCOLA DE

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