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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/09/2017

nos arts. 1º e 2º, deste Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições especiais em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO

Pg. 3. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 05/09/2017

ATO N 1.170. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve: I - D I S P E N S A R das Funções Comissionadas de

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 01/08/2017

Fortaleza, 01 de agosto de 2017 | SÉRIE 3 | ANO PODER EXECUTIVO LEI Nº16.289 , 20 de julho de 2017. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/07/2017

Fortaleza, 19 de julho de 2017 | SÉRIE 3 | ANO IX Nº135 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 15,78 PODER EXECUTIVO LEI Nº 16.286, 18 de julho de 2017. ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 11/07/2017

8.42  03.014.00  2106.902202.99.00  Bebidas energéticas emembalagem com capacidade igualou superior a 600 ml  70%  140%  ............  .................  ...................... 

Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 03/05/2017

EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . L E I N° 8.473, DE 27 DE ABRIL DE 2017 DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE JUÇARATEUA - AFAJ,

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 20/04/2017

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MEDIDA PROVISÓRIA N 28, DE 20 DE AbRIL DE 2017. Isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais do Tocantins, o primeiro registro de título de

Pg. 6. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 30/03/2017

Art. 20. O Estado do Pará através dos órgãos competentes, deverá exercer extensiva fiscalização do Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Art. 21. Sempre que houver necessidade e

Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 31/01/2017

DECRETO Nº32.146 , 27 de janeiro de 2017. INSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO MULTIPARTICIPATIVO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO

Pg. 8. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 27/12/2016

Titular: JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR Suplente: LUCIANO TORRES MADEIRA g) INSTITUIÇÕES ENCARREGADAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

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