Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/07/2018

DO CEARÁ *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei ... 9.503/97-- CTB, e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CONTRAN 244, de 22 de julho de 2007 e Resolução do CETRAN..., com fundamento legal nos arts. 54, §1º e 57, inc. II e §4º, da Lei Fe...

Pg. 2. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 23/05/2018

, no uso de suas atribuições, com fulcro nos arts. 7 e 15 , § 1 da Lei Federal 9.503 , de 23 de setembro de 1997... Tributária - DAI-1, da Secretaria da Fazenda. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de maio de 2018; 197... das seguintes datas: 1. BRUNA BENVINDO DA COSTA, Supervisor de Análise e Controle -DA...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/04/2018

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei 9.503/97-- CTB... DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei 9.503/97-- CTB, e CONSIDERANDO... DO CEARÁ *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/03/2018

. *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei 9.503/97-- CTB... ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À... (ICMS). 160 DECRETO 32.052 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO ...

Pg. 4. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/02/2018

, da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Decreto 43 .763, de 12 de março de 2004, e da Resolução 244...”, leia-se “com efeito retroativo a 15/07/2014”. Pelo conselho Estadual de trânsito nomeia , nos termos do art. 15, § 1º... , em caráter efetivo, nos termos do art. 14, I, da Lei 869, de 5 de ...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/01/2018

confere o art. 15, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução do CONTRAN n° 688/2017, que trata da composição... do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 30.719, de 25... de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/01/2018

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei 9.503/97..., §§ 1º e 3º da Lei 9.503/97-- CTB, e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CONTRAN 244, de 22 de julho de 2007... | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,72 PODER EXECUTIVO DECRETO 32.515/2018....

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 25/01/2018

, inciso X, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 7 e 15, §1 da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997.... (Base: Art. 13 da Lei Complementar 101/2000-LRF) FONTE: 0100 R$ 1,00 METAS DE ARRECADAÇÃO - 2018 RECEITA/DISCRIMINAÇÃO... 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE ...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/11/2017

DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 15 da Lei 9.503/97, e CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 12..., de 02 de fevereiro de 2015, as quais tratam de seu regimento interno, e art. 15, §§ 1º e 3º, do Código de Trânsito... : Art.1º O prazo estabelecido no art. 2º da Lei n° 16.157, de 23 de dezembro de 20...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/11/2017

9.503/97-Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CONTRAN 688, de 15 de Agosto... DO CEARÁ *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 15 §§ 1º e 3º, da Lei...) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do a...

×