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21 de julho de 2018
Artigo 14 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 14 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 360799 PR 2013/0196804-5

, VIII, alínea "i", 7º, VI, 14, 18 e 103 da Lei n.º 9.610/98. Sustenta, em síntese: (a) ausência de fundamentação; (b..., 18 e 103 da Lei n.º 9.610/98. Sustenta, em síntese: (a) ausência de fundamentação; (b) cerceamento de defesa, por estar... de indenizar (Art. 159 do CCB/1916 c/c Arts. 102 e 105 da Lei n.º 9.610198)...

Andamento do Processo n. 2013/0196804-5 - Agravo / Recurso Especial - 27/06/2018 do STJ

/02; 5º, VIII, alínea "i", 7º, VI, 14, 18 e 103 da Lei n.º 9.610/98. Sustenta, em síntese: (a) ausência de fundamentação... de indenizar (Art. 159 do CCB/1916 c/c Arts. 102 e 105 da Lei n.º 9.610198) Sendo assim, para acolhimento do apelo..., e-STJ): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E CONCORRÊNCIA D...

Pg. 4713. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/06/2018

e 942 do CC/02; 5º, VIII, alínea "i", 7º, VI, 14, 18 e 103 da Lei n.º 9.610/98. Sustenta, em síntese: (a) ausência... desleal; (d) as autoras não comprovaram o fato constitutivo do seu direito, não havendo responsabilização da recorrente... em vigor da Lei n.º 13.105/2015, razão pela qual o presente recurso está sujei...

Inteiro Teor. 10707801720158260100 SP 1070780-17.2015.8.26.0100

-se a isso o art. 14, da Lei 9.610/98 dispõe que, conquanto seja titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja... 9.610/98 define: “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”. E segue o artigo 28... 7358 AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Direitos autorais. A...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 186020108240023 Capital 0000018-60.2010.8.24.0023

de defesa e cobrança dos direitos autorais. Foi instituída pela Lei n.º 5.988/1973 e mantida pela atual Lei 9.610/1998... empresas de radiodifusão e às produtoras fonográficas (conforme arts. 5°, XIII, 11, 14 e 89 da Lei 9.610/1998). 4... violação aos arts. 28, 29, 30, 31, 68 e 86, da Lei n. 9.610/1998; e divergência ...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1251958 SC 2011/0107447-4

", conforme a nova redação expressa no § 3° do art. 98 da Lei n. 9.610/1998). É firme a jurisprudência desta Corte Superior... e os usos do local de utilização das obras", conforme a nova redação expressa no § 3° do art. 98 da Lei n. 9.610/1998). É... e as produtoras fonográficas (conforme arts. 5°, XIII, 11, 14 e 89 d...

Pg. 4613. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2018

aos artistas intérpretes, as empresas de radiodifusão e as produtoras fonográficas (conforme arts. 5°, XIII, 11, 14 e 89 da Lei 9.610/1998).... DOS DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO PARA EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE. 1. O Escritório... Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD detém a ...

Pg. 603. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2018

de usurpar os direitos autorais, aqui inocorrentes. A propósito:”A sanção prevista no artigo 109 da Lei n. 9.610/1998 só....Por fim, a aplicação da multa prevista no artigo 109 da Lei n.° 9.610/98 demanda a existência de má-fé e intenção ilícita... de radiodifusão e às produtoras fonográficas (conforme arts. 5°, XIII,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2200122420158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 33 VARA CIVEL

ou modificativo do direito autoral, bem como causa de exclusão de sua responsabilidade, na forma do art. 14, §3º do CDC... Câmara Cível Apelação Cível n° 0220012-242015.8.19.0001 ARTIGOS 2º, 3º E 14 DA LEI N° 8.078/90. OCORRÊNCIA DO BLOQUEIO... NESTE SENTIDO. PARTE RÉ NAO COMPROVOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXT...

Andamento do Processo n. 2018/0054389-3 - Agravo / Recurso Especial - 02/04/2018 do STJ

, 11, 14 e 89 da Lei 9.610/1998). 4. O Superior Tribunal de Justiça entende ser "cabível o pagamento de direitos autorais... em vigor da Lei 9.610/98, a cobrança de direitos autorais deixou de estar condicionada à obtenção de lucro... de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 4º, 28, 29, VIII, b, 31, 68, 98...

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