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22 de junho de 2017
Artigo 14 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 14 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

Pg. 506. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

do sinistro. Inteligência da Teoria do Fornecedor por Equiparação, com respaldo dos artigos 7º , § único , 14 , 18 , 25 , § 1º... firmados sob a égide do Decreto 25.547 , de 30 de agosto de 1999." (Art. 17, § 1º do Decreto 45.563/2016); 2... DOS SERVIÇOS QUE, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA CONFESSADA, REVELAM EXECÍCIO REG...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1652870 MS 2017/0026822-8

o § 4º do art. 97 da Lei 9.610 /98, se exige do ECAD, ao demandar sobre direitos de autores estrangeiros, a comprovação... pelo seu titular. 3.- A partir da entrada em vigor da Lei 9.610/98, a cobrança de direitos autorais deixou de estar condicionada... - EXEGESE DO ART. 97 , § 4º , DA LEI 9.610 /98 - MÚSICAS INTE...

Pg. 7104. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2017

empresas de radiodifusão e às produtoras fonográficas (conforme arts. 5º , XIII , 11 , 14 e 89 da Lei 9.610 /1998). 4... autorais englobam tanto os autores, compositores, como os direitos conexos atribuídos aos artistas intérpretes, às.... O Superior Tribunal de Justiça entende ser "cabível o pagamento de direitos aut...

Da Reprodução de Obra Audiovisual

, do CPC . O apelo não comporta provimento. O artigo 113 , da Lei 9.610 /98, assim dispõe: "Art. 113. Os fonogramas..., nos termos do Art. 14 da LDA [2] , não mais se fará necessária. Além disso, a Lei de Direitos Autorais , especificamente... e 113 da Lei n º 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998 , na forma regulament...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 30454420138190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 2 VARA CIVEL

fato exclusivo da parte autora ou de terceiros, conforme dispõe o § 3º , do artigo 14 , da Lei 8.078 /90, verbis... DO EMPREENDIMENTO, CONSAGRADA NO ARTIGO 14 DA LEI 8.078 /90. DOUTRINA ACLAMADA DO ILUSTRE DESEMBARGADOR SÉRGIO... do disposto no artigo 14 da Lei 8.078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ), ve...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 91634620158190075 RIO DE JANEIRO REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009163-46.2015.8.19.0075 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A APELADO:

Andamento do Processo n. 0155751-59.2009.8.26.0100 - Apelação - 30/03/2017 do TJSP

Nº 0155751-59.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. e outro - Apelado: Contenporanea Progetti Srl - Apelado:

Pg. 2806. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sergio Augusto da Silva (OAB:

Inteiro Teor. Apelação: APL 1557515920098260100 SP 0155751-59.2009.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000154561 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0155751-59.2009.8.26.0100, da Comarca de São

Apelação: APL 1557515920098260100 SP 0155751-59.2009.8.26.0100

AÇÃO ORDINÁRIA. Direitos autorais. Sentença de parcial procedência, para determinar a destruição de todo o material apreendido na ação cautelar e divulgação da autoria da exposição, em três jornais de grande circulação, por três vezes consecutivas. Recurso redistribuído pela Resolução nº 737/2016. Apelam as rés ratific...

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