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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Artigo 14 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 14 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/11/2018

dos 13.1 Resultado registros de catalogação (PA) Elaboração de política e implantação de gestão 14 dos direitos autorais... 2019 4.1 Ações pactuadas Atributo da Ações pactuadas mensuração (PGTG) Recursos Meta -1 financeiros captados via... 0 Política de Acervo 3º Trim 0 atualizada 4º Trim 1 ANUAL 1 1º Trim 0 2º ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1599582 SC 2016/0119685-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.582 - SC (2016/0119685-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD ADVOGADOS : KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S) - DF011620 ANDRUS DA SILVA - SC011193 GILBERTO RATEKE JÚNIOR - SC014094 ADVOGADA : ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOI...

Andamento do Processo n. 1.599.582 - Recurso Especial - 10/10/2018 do STJ

(5507) RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.582 - SC (2016/0119685-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADOS : KARINA HELENA

Pg. 7306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2018

INOCORRÊNCIA. 1. Ausência de maltrato ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando o magistrado

RECURSO ESPECIAL: REsp 1760002 SC 2018/0205646-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.002 - SC (2018/0205646-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD ADVOGADA : KARINA HELENA CALLAI - DF011620 RECORRIDO : M C ADMINISTRACAO COMUNICACAO E PARTICIPACAO LTDA RECORRIDO : RICARDO DE ALMEIDA KURTZ ADVOGADOS : DI...

Andamento do Processo n. 1.760.002 - Recurso Especial - 28/09/2018 do STJ

(3222) RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.002 - SC (2018/0205646-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADA : KARINA HELENA

Pg. 6203. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/09/2018

3. No plano internacional os direitos autorais são distintos dos direitos conexos, considerando-se o Tratado de Berna, de 1886, para defesa dos direitos autorais e o Tratado de Roma, de 1961, em

Andamento do Processo n. 1.192.691 - Agravo / Recurso Especial - 20/09/2018 do STJ

(4582) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.691 - SP (2017/0266490-4) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : CARINA DA SILVA CAMARGO ADVOGADOS :

Pg. 5342. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

DANIEL FERREIRA BUENO E OUTRO(S) - SP217597 AGRAVANTE : GRAFICA E EDITORA SAMUEL LTDA - ME ADVOGADOS : BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR - SP231870 ALEXANDRE LUIS AKABOCHI - SP307204 JOYCE TRISTÃO

Andamento do Processo n. 0000010-06.2017.8.17.2910 - 30/08/2018 do TJPE

Processo nº 0000010-06.2017.8.17.2910 AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD RÉU: TROPICAL DO AGRESTE LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de cumprimento de preceito

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