Art. 14 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

Página 3276 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Julho de 2019

INTÉRPRETES. POSSIBILIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 104 e 115 da Lei 5.988/73. 1. Ação de cobrança, ajuizada em 29.04.1998. Recurso especial concluso ao Gabinete em 09.12.2010. 2. Discussão...

Página 427 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Julho de 2019

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005342-26.2019.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 02872428320158190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº. 0287242-83.2015.8.19.0001 APELANTE1: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS APELANTE2: BANCO DO...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00173774120178190209

PODER JUDICIÁRIO 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vigésima Sétima Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0017377-41.2017.8.19.0209 APELANTES : JAIRO DE ALMEIDA CASTELLO JUNIOR e ALINE SEIXAS...

Página 348 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Março de 2019

sistema do Tribunal, pois ciente do cadastro automático, visto que já foi citado/intimado em outros processos pela via eletrônica, tendo regularmente se manifestado sem questionar a citação/...

Ana Zan Mosca, Advogado
há 7 meses

Direito autoral para todos

Continuando nosso tema direito autoral para todos hoje gostaria de falar sobre as pessoas envolvidas no direito autoral e qual o seu papel diante da Lei. são os titulares de direitos autorais. e...

Página 62 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2018

3.2 QUADRO RESUMO DO PLANO DE TRABALHO DE 2018 – MEMORIAL DA RESISTÊNCIA Para 2018, o Plano de Trabalho para o MRSP prevê a realização de 2 mensurações de produtos e resultados, pactuadas em 2 ações,...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1599582 SC 2016/0119685-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.582 - SC (2016/0119685-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD ADVOGADOS : KARINA HELENA CALLAI...

Andamento do Processo n. 1.599.582 - Recurso Especial - 10/10/2018 do STJ

(5507) RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.582 - SC (2016/0119685-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADOS : KARINA HELENA...

Página 7306 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2018

INOCORRÊNCIA. 1. Ausência de maltrato ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando o magistrado...