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22 de novembro de 2017
Artigo 14 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 14 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070440425 RS

AGC Nº 70070440425 (Nº CNJ: 0254236-49.2016.8.21.7000) 2016/Cível apelação cível. açaõ de cobrança. ecad. direitos autorais de obras estrangeiras. EVENTO PÚBLICO, FEIRA NACIONAL. . O ECAD possui

Andamento do Processo n. 0010891-07.2015.5.15.0004 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

. Vejamos. Os artigos 13 e 14 da Lei n. 9.610/1998, dispõem que: Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo..., em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização. Art. 14. É titular de direitos do autor... ao Autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, que os...

Andamento do Processo n. 0010891-07.2015.5.15.0004 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

. Vejamos. Os artigos 13 e 14 da Lei n. 9.610/1998, dispõem que: Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo..., em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização. Art. 14. É titular de direitos do autor... ao Autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, que os...

Pg. 10409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

. Vejamos. Os artigos 13 e 14 da Lei n. 9.610/1998, dispõem que: Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo..., em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização. Art. 14. É titular de direitos do autor... ao Autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, que os...

Pg. 10413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

. Vejamos. Os artigos 13 e 14 da Lei n. 9.610/1998, dispõem que: Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo..., em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização. Art. 14. É titular de direitos do autor quem adapta, traduz, arranja ou... ao Autor comprovar os fatos cons...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108910720155150004 0010891-07.2015.5.15.0004

pelo MM. Juízo de 1º Grau, não comportando reparos o r. julgado guerreado. Vejamos. Os artigos 13 e 14 da Lei n. 9.610 /1998... essa qualidade na sua utilização. Art. 14. É titular de direitos do autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída..., dispõem que: Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3907935020138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0390793-50.20138.19.0001 Apelante: TIM CELULAR S.A. Apelado: VIVIANA RODRIGUES RIBEIRO Juízo de Origem: 2ª

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2026804020128190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 6 VARA CIVEL

Apelação nº 0202680-40.2012.8.19.0004 Apelante: AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A Apelada: YASMIN RUAS CARDOSO DA SILVA Relator: ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇAO

Pg. 809. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/08/2017

, considerando os requisitos dispostos nos arts. 14, 44 e 45 da Lei n. 9.610/98, já que os documentos de fls. 15-16 foram... a autora da tradução).4. Nos termos do art. 2º do Provimento n. 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, requisite...Pg. 809. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Sa...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 10491920128190045 RIO DE JANEIRO RESENDE 1 VARA CIVEL

objetiva, incidindo assim o artigo 14 da Lei 8.078/90, de onde também se extrai que o fornecedor somente se exonera.... Direito do Consumidor. Recurso interposto sob a égide do CPC/73. Ação revisionária c/c/ indenizatória. Autor... demonstra quaisquer das excludentes enumeradas nos incisos I e II § 3º do artigo 14 do ...

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