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22 de março de 2019
Artigo 483 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Espaço Vital

Espaço Vital -

STJ restabelece pena de 46 anos a médica condenada por participação em dois homicídios

A 6ª Turma do STJ acolheu recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais e, por unanimidade, restabeleceu pena de 46 anos e seis meses de reclusão imposta à médica Gabriela Corrêa Ferreira da

Restabelecida pena de 46 anos a médica condenada por participação em homicídios em Belo Horizonte

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais e, por unanimidade, restabeleceu pena de 46 anos e seis meses de reclusão imposta a

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Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas.

Ainda que o artigo 483 , inciso III, do Código de Processo Penal tenha introduzido a possibilidade de que os jurados absolvam o acusado mesmo após terem reconhecido a autoria e materialidade

Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas

Ainda que o artigo 483 , inciso III, do Código de Processo Penal tenha introduzido a possibilidade de que os jurados absolvam o acusado mesmo após terem reconhecido a autoria e materialidade

Júri pode ser anulado a pedido do MP por contrariedade de provas, decide STJ

Ainda que o artigo 483, inciso III, do Código de Processo Penal tenha introduzido a possibilidade de que os jurados absolvam o acusado mesmo após terem reconhecido a autoria e materialidade

STJ – Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas

Ainda que o artigo 483, inciso III, do Código de Processo Penal tenha introduzido a possibilidade de que os jurados absolvam o acusado mesmo após terem reconhecido a autoria e materialidade

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STJ divulga 14 teses sobre julgamentos criminais

O STJ divulgou 14 novas teses consolidadas sobre Tribunal do Júri. Em fevereiro tinham sido divulgadas as primeiras 15 teses a respeito. Entre as novas teses apresentadas, duas mereceram especial

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