Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

§ 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.

§ 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

Pg. 137. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 09/10/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1215 – Página 137 Divulgação segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Publicação terça-feira, 10 de outubro de 2017 indireta, neste caso, respeitará os trâmites

Pg. 1249. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 02/10/2017

DECRETO Nº 7880 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual e o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 13.667, de 5 de

Pg. 130. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 29/09/2017

e) idade mínima de 18 (dezoito) anos; 3.2 O candidato deverá comprovar, na data estabelecida para assinatura do contrato, o preenchimento de todos os requisitos para ingresso de que trata o inciso

Andamento do Processo n. 00371378020088140301 - 22/09/2017 do TJPA

ACÓRDÃO: 180828 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 11/09/2017 00:00 PROCESSO: 00371378020088140301 PROCESSO ANTIGO: 201430231352 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2017

no CPC/73, vigente por ocasião da publicação e da intimação da decisão. 2. Em regra, o laudo pericial é documento que evidencia a extensão dos danos suportados pelo trabalhador em infortúnio

Andamento do Processo n. 139885-78.2010.8.09.0090 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 15/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 139885-78.2010.8.09.0090 AUTOS NR. : 194 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO : UGL REQUERENTE : BBFS ADV REQTE : 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA 33833 GO -

Pg. 2316. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/09/2017

DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO AJUIZADA POR BANCO DO BRASIL S/A EM DESFAVOR DE FABIOLA RODRIGUES TRIGUEIRO, PARTES DEVIDAMENTE QUALI FICADOS NOS AUTOS. AS FLS. 125/126, O EXEQUENTE

Pg. 19. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 13/09/2017

Art. 4º Os prazos constantes neste Decreto e aqueles a serem definidos no Edital, serão contados em dias corridos, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o do final. § 1º Os prazos somente

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/09/2017

nos arts. 1º e 2º, deste Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições especiais em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO

Andamento do Processo n. 1.022.848 - Recurso Extraordinário / Agravo - 06/09/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.022.848 (722) ORIGEM : AREsp - 01039152820088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : ITAU

×