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14 de dezembro de 2018
Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

§ 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.

§ 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

Pg. 140. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 07/12/2018

(com fotografia, na forma da Lei 9.503/97, artigo 15); b) Comprovante de estar quite com as obrigações militares... dos Municípios Mineiros • ANO X | 2394 5.6 O candidato poderá se inscrever para uma única função, devendo preencher...) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto permanente; d) E...

Pg. 49. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 30/11/2018

, na forma da Lei 9.503/97, artigo 15). 4.1.3 Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais; 4.1.4 Currículo... observarão o disposto no art. 237 da Lei 779, de 1992. 1.6 O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise... e 130 do Regime Jurídico e art. 11, da Lei 2.200, de 2007, sendo a apura...

Pg. 64. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/11/2018

dos dispositivos a Lei9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, doravante denominado CTB.../c arts. 3º, II, 15 e 25, I da Resolução 182/2015 e art. 1º da Resolução 557/2015, ambas do CONTRAN, em função..., II e 15 da Resolução 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo ...

Pg. 64. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/11/2018

dos dispositivos a Lei9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, doravante denominado CTB... arts. 3º, II, 15 e 25, I da Resolução 182/2015 e art. 1º da Resolução 557/2015, ambas do CONTRAN, em função..., II e 15 da Resolução 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Ad...

Andamento do Processo n. 64441-02.2017.8.09.0120 - Acao Penal - 23/11/2018 do TJGO

NA CUSTODIA DA ESCRIVANIA. NOS TERMOS DO ART. 295 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OFICIESE AO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO... DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANS ITO BRASILEIRO. DA DOSIMETRIA DA PENA DESTARTE, COM AMPARO NAS DI RETRIZES... CAUTELAR DE SUSPENSAO DE DIRIGIR VEICULO ENTEND O QUE A MEDIDA INDICADA...

Andamento do Processo n. 64441-02.2017.8.09.0120 - Acao Penal - 23/11/2018 do TJGO

NA CUSTODIA DA ESCRIVANIA. NOS TERMOS DO ART. 295 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OFICIESE AO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO... DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANS ITO BRASILEIRO. DA DOSIMETRIA DA PENA DESTARTE, COM AMPARO NAS DI RETRIZES... CAUTELAR DE SUSPENSAO DE DIRIGIR VEICULO ENTEND O QUE A MEDIDA INDICADA...

Pg. 1824. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2018

NA CUSTODIA DA ESCRIVANIA. NOS TERMOS DO ART. 295 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OFICIESE AO CONSELHO NACIONAL... DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTEN CIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ART. 15 DA CONSTIT UICAO FEDERAL; 4.3.... 4 NOS TERMOS DO ART. 295 DO CTB, OFICIE-SE AO CONSELHO NACIONAL D E TRANSITO - C...

Pg. 1826. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2018

DO INCISO III DO ART. 15 DA CONSTIT UICAO FEDERAL; 4.3 CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CODI GO DE PROCESSO... DO OFENDIDO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387 , INCISO IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , CONSI DERANDO A QUANTIA...Pg. 1826. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2018 5.000,00 (C...

Pg. 48. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 21/11/2018

de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei 9.503/97, artigo 15). 4.1.3 Prova de quitação das obrigações militares... - auxílio-transporte; III - auxílio-alimentação – Lei 2.332/2009; IV - décimo terceiro salário; V - adicionais... àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos artigos 12...

Pg. 19. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 16/11/2018

, na forma da Lei 9.503 /97, artigo 15 ). 4.1.3 Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais; 4.1.4... dos cargos efetivos, constante da Lei Municipal 1561/2003, Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Coronel... com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio. 2.3 Pelo...

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