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21 de julho de 2018
Artigo 15 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 15 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

§ 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

§ 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.

§ 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

Andamento do Processo n. 0000895-26.2018.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença - 17/07/2018 do TJSP

e respectivo CNPJ, em cumprimento ao artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, e nota fiscal de entrada. Parágrafo... do artigo 1.361 do Código Civil.” (NR374/2017); Art. 2º. Considera-se apontamento da garantia real a transmissão..., nos termos do art 15 da Portaria DETRAN-SP 1.680, de 20 de outubro de 2014.(Qu...

Pg. 3672. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

ao artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, e nota fiscal de entrada. Parágrafo único - A exigência prevista no “caput... de Trânsito - DETRAN-SP, para a finalidade a que se refere a segunda parte do § 1º do artigo 1.361 do Código Civil.” (NR374... e os elementos indispensáveis à sua identificação nos termos do ...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/07/2018

DO CEARÁ *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei ... 9.503/97-- CTB, e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CONTRAN 244, de 22 de julho de 2007 e Resolução do CETRAN... Estadual 28.442, de 30 de outubro de 2006, passa a vigorar com as s...

Pg. 65. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 05/07/2018

e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei 9.503/97, artigo 15...; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento... aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos (Estatuto do Idoso -L...

Pg. 5. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 26/06/2018

em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 244, de 22 de julho..., da Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, Lei 11.713, de 07 de maio de 1997, Lei 14.269, de 22 de dezembro de 2003... e Lei 14.825, de 12 de setembro de 2005, GILSON BELINI, RG 5.118...

Pg. 5. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/06/2018

em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 244, de 22 de julho... o Ofício 1529-2018-GS-SESA, Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro... de suas atribuições e tendo em vista o Ofício 1528-2018-GS-SESA, Resolve...

Pg. 4. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/06/2018

, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 244, de 22 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN..., de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, ESDRAS DOS SANTOS, RG 4.771.430-3, para... sob 092/2018-GS-SECS, Resolve nomear, de acordo com o art. 24, ...

Pg. 152. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 12/06/2018

Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma do artigo 15 da Lei 9.503/97). 6.7. Caso o candidato esteja..., pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei... aos candidatos. 9.7. Serão rejeitados, liminarmente, os títulos apres...

Pg. 4. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 08/06/2018

o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 244, de 22 de julho de 2007... e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 244, de 22 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito... DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e...

Pg. 11. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 08/06/2018

DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito... Brasileiro, a Resolução 244, de 22 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o contido no... e tendo em vista o Ofício 0255-2018-GS-SEJU, resolve: Art. 1.º Nomear,...

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