Artigo 13 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016303-92.2020.8.26.0577 SP 1016303-92.2020.8.26.0577

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000361725 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016303-92.2020.8.26.0577, da Comarca de São José dos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1030574-43.2019.8.26.0577 SP 1030574-43.2019.8.26.0577

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000361683 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1030574-43.2019.8.26.0577, da Comarca de São José dos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016303-92.2020.8.26.0577 SP 1016303-92.2020.8.26.0577

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Recurso - Ação Direito Autoral

Recurso especial no . Fls. 1441/1476: Diante da regularização da comprovação do recolhimento das custas recursais, passo à análise do reclamo. I. Trata-se de recurso especial interposto por , com…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703053-75.2020.8.07.0001 DF 0703053-75.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. AGRAVO INTERNO CÍVEL 0703053-75.2020.8.07.0001 APELANTE(S) JENIFFER DE ALBUQUERQUE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0323419-73.2014.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0323419-73.2014.8.24.0023

Apelação Nº 0323419-73.2014.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. APELANTE: MAGNUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA APELADO:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008787-19.2015.8.26.0602 SP 1008787-19.2015.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000252181 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008787-19.2015.8.26.0602, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1048386-50.2014.8.26.0100 SP 1048386-50.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000197012 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1048386-50.2014.8.26.0100, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 202111300220 - Procedimento Comum - 31/03/2021 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111300220 NÚMERO ÚNICO: 0012300-86.2021.8.25.0001 REQUERENTE : M.CORP ADV. : RENATO VERAS SALGADO - OAB: 28148-PE REQUERIDO : SERGIFIL IND. TEXTIL LTDA…

Página 759 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 31 de Março de 2021

NÚMERO ÚNICO: 0003933-73.2021.8.25.0001 REQUERENTE : AECX SALVADOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI – EPP ADV. : MAURÍCIO AMORIM DOURADO - OAB: 23846-BA REQUERIDO : RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/A…