Art. 13 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 03198064520148240023 Capital 0319806-45.2014.8.24.0023

Embargos de Declaração n. 0319806-45.2014.8.24.0023/50001, da Capital Relatora: Desembargadora Rosane Portella Wolff EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. ALEGADAS CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. VÍCIOS...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10262299220158260506 SP 1026229-92.2015.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000469590 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1026229-92.2015.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10024411520178260624 SP 1002441-15.2017.8.26.0624

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000467476 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002441-15.2017.8.26.0624, da Comarca de Tatuí, em que...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10243712620158260506 SP 1024371-26.2015.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000467470 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024371-26.2015.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10024411520178260624 SP 1002441-15.2017.8.26.0624

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000467476 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002441-15.2017.8.26.0624, da Comarca de Tatuí, em que...

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00972815620128152001 PB

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nº 0097281-56.2012.815.2001 RELATOR(A) :...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10262526720178260506 SP 1026252-67.2017.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000373768 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1026252-67.2017.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10197086320178260506 SP 1019708-63.2017.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000370382 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1019708-63.2017.8.26.0506/50001, da...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10298002820158260100 SP 1029800-28.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000361699 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1029800-28.2015.8.26.0100, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 10000282320138240075 Tubarão 1000028-23.2013.8.24.0075

Apelação Cível n. 1000028-23.2013.8.24.0075 Relator: Desembargador Stanley Braga APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇAO JORNALÍSTICA DE OBRA...