Art. 12 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Página 33 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Agosto de 2019

Vidigal - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marambaia, nº 339 - CEP: 21361-290 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0008517-37.2015.8.19.0204, oriundo do Flagrante, nº 2760/15 de 25/03/2015,...

Andamento do Processo n. 1016177-66.2017.8.26.0506 - Apelação Cível - 26/07/2019 do TJSP

Nº 1016177-66.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão...

Página 2166 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2019

O MEDICAMENTO “NIVOLUMAB” RECUSA FUNDADA EM CLÁUSULA DE EXCLUSÃO, EM CASO DE MEDICAMENTO UTILIZADO EM INDICAÇÃO DISTINTA DA QUE CONSTA DA BULA (“OFF LABEL”) ABUSIVIDADE SÚMULA 102 DESTE E. TRIBUNAL...

Página 26 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Julho de 2019

35ª Vara Criminal id: 3312665 EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca...

Página 36 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Julho de 2019

id: 3311775 EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 20 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu,...

Página 16 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Julho de 2019

id: 3310687 O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 03198064520148240023 Capital 0319806-45.2014.8.24.0023

Embargos de Declaração n. 0319806-45.2014.8.24.0023/50001, da Capital Relatora: Desembargadora Rosane Portella Wolff EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. ALEGADAS CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. VÍCIOS...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10262299220158260506 SP 1026229-92.2015.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000469590 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1026229-92.2015.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10024411520178260624 SP 1002441-15.2017.8.26.0624

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000467476 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002441-15.2017.8.26.0624, da Comarca de Tatuí, em que...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10243712620158260506 SP 1024371-26.2015.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000467470 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024371-26.2015.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão...