Artigo 12 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço contra Facebook Servicos Online do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos no . Ação Indenizatória por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0042850-58.2018.8.16.0021 Cascavel 0042850-58.2018.8.16.0021 (Acórdão)

1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por THAIANE GRAÇA ATHANÁSIO, contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, nos autos de Ação de Reparação de…

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Junho de 2021

ACADEMIA DE PoLÍCIA CIvIL PorTArIA Nº 092/DrS/ACADEPoL/PCMG/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e nomeia os membros da Equipe Editorial da Revista Acadêmica Cientifica da Academia de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1027637-50.2017.8.26.0506 SP 1027637-50.2017.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000428104 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1027637-50.2017.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0714103-91.2012.8.26.0020 SP 0714103-91.2012.8.26.0020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000416166 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0714103-91.2012.8.26.0020, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1000506-63.2020.8.26.0549 SP 1000506-63.2020.8.26.0549

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 8ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000401823 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível…

Página 1748 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Maio de 2021

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES. 1. “Em se tratando de ato de efeito concreto que…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5003911-39.2017.4.04.7000 PR 5003911-39.2017.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3232 Apelação Criminal Nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1079408-58.2016.8.26.0100 SP 1079408-58.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000383035 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Página 2525 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Processo 1010630-35.2020.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Patricia Zoldan Moutinho - Banco Original S.a - Vistos. Recebo o recurso interposto por BANCO…