Artigo 976 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 976. Durante os trabalhos de campo procederão os arbitradores ao exame, classificação e avaliação das terras, culturas, edifícios e outras benfeitorias, entregando o laudo ao agrimensor.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0281099-54.2010.8.19.0001

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 028109954.2010.8.19.0001 APELANTE: VANDA REGINA LAGAME E OUTRA – autoras APELADOS: ESTADO DO RIO DE…

7. Da Prova Pericial - Parte II - Prova e Convicção - Ed. 2019

7.1. A colaboração técnica para a formação do juízo As partes e os terceiros, como é sabido, têm direito ao juiz natural. Contudo, muitas vezes o juiz necessita do auxílio de um técnico, chamado de…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 1001554-09.2019.5.02.0065 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1001554-09.2019.5.02.0065 - 1ª. TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO ORDINÁRIO…

Seção X - Da prova pericial - Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 381 ao 484

Comentários ao Código de Processo Civil Volume VII (Arts. 381 ao 484) – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart Seção X Da prova pericial 1. A colaboração técnica para a formação do juízo As…

Página 759 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 21 de Outubro de 2020

inexiste nos presentes Autos aprovação do referido Plano através de negociação coletiva, independendo se o Sindicato representativo participou com sua assistência ao empregado, homologando o TRCT, e…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 0000738-25.2016.5.20.0008

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO nº 0000738-25.2016.5.20.0008 (ROT) EMBARGANTE: ABELARDO VIEIRA DE…

Andamento do Processo n. 0001330-06.2015.5.20.0008 - Rot - 14/11/2019 do TRT-20

Processo Nº ROT-0001330-06.2015.5.20.0008 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE SONIA MERCEDES CORREIA ANDRADE ADVOGADO JOSE WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA(OAB: 4099/SE) ADVOGADO MARCIO DE…

Página 914 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 14 de Novembro de 2019

coletiva, devendo ser aplicado ao caso o disposto na Orientação Jurisprudencial n. 270, do C. TST. Sentença que se mantém. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES HORIZONTAIS. NÃO…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 0000465-62.2015.5.20.0014

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO nº 0000465-62.2015.5.20.0014 (RO) EMBARGANTES: NEILTON DE SOUZA…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 0001603-88.2015.5.20.0006

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO nº 0001603-88.2015.5.20.0006 (EDRO) EMBARGANTES: OSMARIO OLIVEIRA…