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15 de novembro de 2018
Artigo 82 da Constituição Federal de 1988

Art. 82 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

Pg. 68. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 14/11/2018

a gratuidade judiciária, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. No entanto..., de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. No entanto, ainda que o ente federativo... POR PERITO DE ESTABELECIMENTO OFICIAL. 1. Nos termos do artigo 82 do Código de P...

Andamento do Processo n. 0800865-24.2018.8.12.0042 - Procedimento Comum - Interdição - 12/11/2018 do TJMS

autora é beneficiária da gratuidade judiciária, com fulcro nos artigos 82, §§ 1º e 2º, art 95 e respectivos parágrafos..., todos do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição da República, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul... - Perito: Bruno Henrique Cardoso ADV: EDIVALDO CUSTÓDIO PERAZOLLO NANTES ...

Pg. 644. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/11/2018

que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, com fulcro nos artigos 82, §§ 1º e 2º, art 95 e respectivos... (art. 40, § 2º), aguardando-se por cinco anos o prazo para prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, §§ 2º... parágrafos, todos do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Const...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 5522120185170006

do art. 8º da CR e do inciso IV do art. 82 e art. 91 do CDC, a defesa dos interesses individuais homogêneos foi... ao veto aposto ao art. 96), propor as suas ações de liquidação individual por artigos, cabendo-lhes provar tão somente o nexo... insculpido no inciso XXXV do art. 5º da CR, quando a parte se utiliza de ri...

Pg. 150. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/11/2018

, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. No entanto, ainda que o ente federativo tenha... OFICIAL. 1. Nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil, a remuneração do perito é paga pela parte que requer... - REQUISITOS PREENCHIDOS - ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU...

Pg. 1359. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/11/2018

julgada e de afronta direta e literal ao artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. CONCLUSÃO Denego seguimento... pelos respectivos regulamentos do plano de benefícios a que estiverem vinculados os substituídos, como por exemplo pelos artigos 82... da Constituição da República, tampouco ao artigo 21, da Lei n....

Pg. 1027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/11/2018

e do inciso IV do art. 82 e art. 91 do CDC, a defesa dos interesses individuais homogêneos foi efetivamente realizada...Pg. 1027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/11/2018 Art. 81. A defesa dos interesses..., assim entendidos os decorrentes de origem comum. (grifou-se) Nessa linha, à...

Pg. 1030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/11/2018

do art. 8º da CR e do inciso IV do art. 82 e art. 91 do CDC, a defesa dos interesses individuais homogêneos foi... de cumprimento de sentença. Ou seja, esta ação individual não se confunde com a execução stricto sensu de que trata o artigo... Bezerra, Curso de Direito Processual do Trabalho, 10.ed., São Paulo: LTr, 20...

Pg. 1034. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/11/2018

. (grifou-se) Nessa linha, à luz do inciso III do art. 8º da CR e do inciso IV do art. 82 e art. 91 do CDC, a defesa..., 2012, p. 1006), dispõe em seu art. 81, que: Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas...-se sua liquidação, na forma do art. 97 do CDC. Cito, por oportuno, a lição de...

Pg. 1038. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/11/2018

da CR e do inciso IV do art. 82 e art. 91 do CDC, a defesa dos interesses individuais homogêneos foi efetivamente... aposto ao art. 96), propor as suas ações de liquidação individual por artigos, cabendo-lhes provar tão somente o nexo... de Direito Processual do Trabalho, 10.ed., São Paulo: LTr, 2012, p. 1006), dispõe...

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