Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.
Ana Zan Mosca, Advogado
há 26 dias

Dia do folclore!!! Saci tá liberado? Arte indígena é folclore?

criação), como derivada (pela transferência de direitos)" Prevê a Lei 9610 /98 em seu artigo 11º , parágrafo único : Art. 11...) as obras de arquitetura. Comparando com a Lei de Direitos Autorais , …

Andamento do Processo n. 1.628.623 - Agravo em Recurso Especial - 10/03/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.623 - SP (2019/0348761-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANO AUGUSTO PLACIDINO GONCALVES ADVOGADO : ADRIANO AUGUSTO PLACIDINO…

Página 10851 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Março de 2020

No que tange à pretensão de que condenação seja reduzida a 144 exemplares, há de se observar que a questão reside unicamente na suficiência ou insuficiência da prova produzida pelas partes, uma…
Ana Zan Mosca, Advogado
ano passado

Proteção de direitos autorais , folclore arte indígena.

Comemoramos ontem o dia do folclore no país que é riquíssimo em produzir arte, com um folclore maravilhoso. O que é folclore? De acordo com dicionário Aurélio: “ 1.Conjunto das tradições,…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0437835-90.2016.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara Cível Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0437835FLS.01 90.2016.8.19.0001 Embargante: Editora Aquarela do Brasil Ltda. Embargado:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1011970-42.2015.8.26.0361 SP 1011970-42.2015.8.26.0361

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000203965 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1011970-42.2015.8.26.0361/50000, da…

Página 566 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Dezembro de 2018

de custeio integral pelo empregador, conforme sedimentado em recurso representativo de controvérsia (Tema 989) julgado pelo STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. DECISÃO:…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0003105-93.2012.8.24.0042 Maravilha 0003105-93.2012.8.24.0042

Apelação Cível n. 0003105-93.2012.8.24.0042, de Maravilha Relator: Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos APELAÇAO CÍVEL. AÇAO CONDENATÓRIA. DIREITOS AUTORAIS. CONTRAFAÇAO. JINGLE ELEITORAL.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0003105-93.2012.8.24.0042 Maravilha 0003105-93.2012.8.24.0042

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DIREITOS AUTORAIS. CONTRAFAÇÃO. JINGLE ELEITORAL. CAMPANHA POLÍTICA PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE …

Página 8236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Novembro de 2018

LITIGÂNCIA, DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE CONDUTA FRAUDULENTA. INDEFERIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS EMBARGOS. 1- Tendo o acórdão analisado apenas a ocorrência ou não do descumprimento da decisão e…