Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

Contestação - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível - contra Saraiva e Siciliano e Comercio e Importação Sertic

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° SARAIVA E SICILIANO S.A. , sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob n° , com sede na CEP , São…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1725052 SP 2018/0037728-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1725052 - SP (2018/0037728-8) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por VILLAGE 284 PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO S/A contra acórdão proferido pelo TJSP, assim …

Andamento do Processo n. 1725052 - Recurso Especial - 22/04/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1725052 - SP (2018/0037728-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : VILLAGE 284 PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO S/A ADVOGADOS : ELIANE YACHOUH ABRÃO -…

Página 6631 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2022

exigível em caso de exclusividade como pleiteada pelas Recorridas" (e-STJ fl. 2.467), (ix) art. 2º, VII, da Convenção da União de Berna, internamente vigentes por força do Decreto n. 75.699, de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela de Urgência e Tutela Antecipada de Exibição de - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO . , pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo,…

Contestação - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 43.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL - ESTADO DE SÃO PAULO Autos n.° E E , sociedade empresária com sede no Município de São Paulo,…

Contestação - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível - contra Saraiva e Siciliano e Comercio e Importação Sertic

EXMO. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA MM. 14° VARA CÍVEL DA CAPITAL DE SÃO PAULO - TJ/SP Processo: COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA., CNPJ.MF. sob o n° , representado na forma do contrato social,…

Andamento do Processo n. 0728628-54.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 28/03/2022 do TJDF

N. 0728628-54.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A. Adv (s).: DF42694 -AYLON ESTRELA NETO. R: RANIELLY ARAUJO LIMA. Adv (s).: PI10614 - JOSE DE JESUS SOUSA…

Página 479 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Março de 2022

sua subsistência e de seus familiares. 2. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas, tais como, saúde, educação, alimentação, vestuário, habitação,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Propriedade Intelectual de Obra Fotográfica, Cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. _______ a. VARA CÍVEL FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP. ., brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da cédula de identidade RG n. , inscrita…