Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

criação), como derivada (pela transferência de direitos)" Prevê a Lei 9610 /98 em seu artigo 11º , parágrafo único : Art. 11...) as obras de arquitetura. Comparando com a Lei de Direitos Autorais , …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.623 - SP (2019/0348761-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANO AUGUSTO PLACIDINO GONCALVES ADVOGADO : ADRIANO AUGUSTO PLACIDINO…

No que tange à pretensão de que condenação seja reduzida a 144 exemplares, há de se observar que a questão reside unicamente na suficiência ou insuficiência da prova produzida pelas partes, uma…

Comemoramos ontem o dia do folclore no país que é riquíssimo em produzir arte, com um folclore maravilhoso. O que é folclore? De acordo com dicionário Aurélio: “ 1.Conjunto das tradições,…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara Cível Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0437835FLS.01 90.2016.8.19.0001 Embargante: Editora Aquarela do Brasil Ltda. Embargado:…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000203965 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1011970-42.2015.8.26.0361/50000, da…

de custeio integral pelo empregador, conforme sedimentado em recurso representativo de controvérsia (Tema 989) julgado pelo STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. DECISÃO:…

Apelação Cível n. 0003105-93.2012.8.24.0042, de Maravilha Relator: Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos APELAÇAO CÍVEL. AÇAO CONDENATÓRIA. DIREITOS AUTORAIS. CONTRAFAÇAO. JINGLE ELEITORAL.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DIREITOS AUTORAIS. CONTRAFAÇÃO. JINGLE ELEITORAL. CAMPANHA POLÍTICA PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE …

LITIGÂNCIA, DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE CONDUTA FRAUDULENTA. INDEFERIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS EMBARGOS. 1- Tendo o acórdão analisado apenas a ocorrência ou não do descumprimento da decisão e…