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22 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 11, § 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 594 do STJ. O primeiro de 2017

INFORMATIVO 594 DO STJ. PRIMEIRO DO ANO DE 2017. RESUMO. SEGUNDA TURMA PROCESSO REsp 1.574.859-SP , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 8/11/2016, DJe 14/11/2016. RAMO DO

Andamento do Processo n. 2013/0377818-9 - Recurso Especial - 21/11/2016 do STJ

(2939) RECURSO ESPECIAL Nº 1.473.392 - SP (2013/0377818-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : OESP MÍDIA LTDA ADVOGADO : REGIS FERNANDO FERREIRA E OUTRO(S) - SP152074 RECORRIDO :

Pg. 1894. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2016

circulação nacional, além de que, a própria Corte local salientou que a matéria foi "respeitosa, inteligente, bem redigida e primorosamenle produzida". 6. Recurso especial parcialmente provido.

Pg. 1244. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/09/2016

IV, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), que será punido com pena pecuniária igual a 20% do valor do contrato firmado entre as partes (valor da causa para as demandas dessa natureza -

Inteiro Teor. Apelação: APL 17777420118050113

Processo n. 0001777-74.2011.8.05.0113 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível

Andamento do Processo n. 2014/0193394-4 - Agravo / Recurso Especial - 18/02/2016 do STJ

(2971) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 576.137 - SP (2014/0193394-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SANTA CLARA BATATARIA RESTAURANTE LTDA - ME -MICROEMPRESA ADVOGADOS :

Pg. 4668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2016

INADEQUADA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por

Andamento do Processo n. 0043666-65.2007.8.06.0001 - Apelação - 16/09/2015 do DJCE

Serviço de Recursos da 6ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0043666-65.2007.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Maria Elaine Ferreira da Silva Bianchi. Advogado: Laecio Nogueira Reboucas (OAB:

Pg. 61. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/09/2015

0072740-65.2010.8.06.0000 (72740-65.2010.8.06.0000/0) - Apelação . Apelante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Apelado: SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogado: Francisco de Assis Alves de Souza (OAB: 7321/CE). Relator(a):

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