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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso XI do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Pg. 132. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 09/08/2018

PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5501-004030/2018 REQUERENTE: DAVID BRAGA DE CARVALHO CAMPOS ÓRGÃO:DER/AL PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5501-002117/2018 REQUERENTE:JOSÉ FERNANDO LIODORIO DOS SANTOS

Pg. 132. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 09/08/2018

PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5501-004030/2018 REQUERENTE: DAVID BRAGA DE CARVALHO CAMPOS ÓRGÃO:DER/AL PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5501-002117/2018 REQUERENTE:JOSÉ FERNANDO LIODORIO DOS SANTOS

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 16/04/2018

SUSTENTABILIDADE: termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas

Pg. 50. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/03/2018

PORTARIA Nº 111/2018 - GABDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04

Pg. 50. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/03/2018

PORTARIA Nº 111/2018 - GABDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04

Pg. 45. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/02/2018

Unidade), mediante condições. Data da assinatura: 19 de janeiro de 2018 Protocolo nº 1830/2017 – CASAL – C.I nº 06/2017 - UNJARAGUÀ. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 159/2017 , celebrado entre

Pg. 45. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/02/2018

Unidade), mediante condições. Data da assinatura: 19 de janeiro de 2018 Protocolo nº 1830/2017 – CASAL – C.I nº 06/2017 - UNJARAGUÀ. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 159/2017 , celebrado entre

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 01/02/2018

33903910 - LOCACAO DE IMOVEIS; Programa de Trabalho 06181004422710004 - PCFUNRESP, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903910 -LOCACAO DE IMOVEIS

Pg. 63. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/10/2017

261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4071/2017; XI – RAMAO EDSON DA SILVA, para cumprir a suspensão do

Pg. 63. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/10/2017

261, I e §1° do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4071/2017; XI – RAMAO EDSON DA SILVA, para cumprir a suspensão do

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