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16 de julho de 2018
Inciso XI do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 16/04/2018

”. O Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, usando das competências previstas no art. 14, V, b, e XI, da Lei Federal 9503..., de 23 de setembro de 1997 e suas alterações, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e Considerando...$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais), com base no §1º...

Pg. 50. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/03/2018

o artigo 14, inciso II e XI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB... com o art. 2º da Lei Estadual 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, Considerando o exposto nos autos... DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com...

Pg. 50. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/03/2018

o artigo 14, inciso II e XI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB... com o art. 2º da Lei Estadual 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, Considerando o exposto nos autos... DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com...

Pg. 45. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/02/2018

e XI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e CONSIDERANDO... de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997.../2018 O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – CETRAN/AL, no us...

Pg. 45. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/02/2018

e XI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e CONSIDERANDO... legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997... O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – CETRAN/AL, no uso das atribuições que lhe...

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 01/02/2018

a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro- Art. 14 - VI; Considerando a necessidade... 14, da Lei . 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Considerando, o que dispõe... das competências previstas no art. 14, V, b, e XI, da Lei Federal 9503, d...

Pg. 63. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/10/2017

das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II e XI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu... o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. CONSIDERANDO a Resolução 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN que dispõe... de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito...

Pg. 63. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/10/2017

das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II e XI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu... o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. CONSIDERANDO a Resolução 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN que dispõe... de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito...

Pg. 733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2017

, XI , do Código de Trânsito Brasileiro . Por tais fundamentos, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência... praticados, e sobre eventual recurso administrativo, e análise por Junta Especial de Saúde, nos moldes referidos no art. 14...) Processo 1005151-58.2015.8.26.0048 - Procedimento Comum - Benefício Assist...

Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 02/02/2017

PROCESSO: 5101-014466/2016 REQUERENTE: ITAMAR LISBOA CERYNO ÓRGÃO: DETRAN/AL PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5101-014639/2016 REQUERENTE: CLAUDENOR MANOEL DA SILVA ÓRGÃO: DETRAN/AL PARECER: INDEFERIDO

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