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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso XI do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Pg. 733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2017

próprio, o resultado INAPTO, e, ao final, a procedência da ação, para o fim de se reconhecer a ilegalidade do ato administrativo impugnado, condenando o réu na obrigação de fazer, de expedir a CNH em

Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 02/02/2017

PROCESSO: 5101-014466/2016 REQUERENTE: ITAMAR LISBOA CERYNO ÓRGÃO: DETRAN/AL PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5101-014639/2016 REQUERENTE: CLAUDENOR MANOEL DA SILVA ÓRGÃO: DETRAN/AL PARECER: INDEFERIDO

Pg. 34. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 02/02/2017

PROCESSO: 5101-014466/2016 REQUERENTE: ITAMAR LISBOA CERYNO ÓRGÃO: DETRAN/AL PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5101-014639/2016 REQUERENTE: CLAUDENOR MANOEL DA SILVA ÓRGÃO: DETRAN/AL PARECER: INDEFERIDO

Andamento do Processo n. 1003587-10.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - 31/10/2016 do TJSP

Processo 1003587-10.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - C.L.B. - D.D.E.T.S.P. - - F.P.E.S.P. - 1. Recebo o pedido de fls. 33 como aditamento à inicial. Como

Pg. 608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2016

para localizar e cadastrar profissionais, para atuarem como peritos judiciais nas ações de natureza previdenciária, que por aqui tramitam em razão do exercício da jurisdição delegada.O valor dos

Pg. 55. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/09/2016

Contrato  Subgestor  Substituto em casode férias, ausência eimpedimentos  Nas ausênciasdo subgestor esubstituto  Telefonia Fixae Móvel, Água,Energia Elétrica,vinculada aAMGESP  Kleiton JoséConstante

Pg. 55. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/09/2016

Contrato  Subgestor  Substituto em casode férias, ausência eimpedimentos  Nas ausênciasdo subgestor esubstituto  Telefonia Fixae Móvel, Água,Energia Elétrica,vinculada aAMGESP  Kleiton JoséConstante

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 02/05/2016

Comissão de Avaliação in loco encaminhado pela SED, para impetrar recurso. §3º Após o recebimento do recurso pela SED ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, dar-se-á continuidade à tramitação

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 02/02/2016

. . DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-CETRAN/AL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016 O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS –

Pg. 14. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 02/02/2016

. . DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-CETRAN/AL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016 O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS –

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