Art. 14, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Página 39 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 5 de Setembro de 2019

que lhe confere o artigo 14 , da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro... das atribuições legais que lhe confere o artigo 14 , da Lei 9.503 , de 2…

Página 40 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 7 de Maio de 2019

confere o artigo 14, inciso II e XI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... Brasileiro - CTB e CONSIDERANDO o comando do artigo 24 do Código de Trânsito Bra…

Página 29 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2019

inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II e XI da Lei

Página 29 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Janeiro de 2019

V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II e XI da Lei 9.503, …

Página 132 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 9 de Agosto de 2018

PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5501-004030/2018 REQUERENTE: DAVID BRAGA DE CARVALHO CAMPOS ÓRGÃO:DER/AL PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5501-002117/2018 REQUERENTE:JOSÉ FERNANDO LIODORIO DOS SANTOS…

Página 132 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 9 de Agosto de 2018

PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5501-004030/2018 REQUERENTE: DAVID BRAGA DE CARVALHO CAMPOS ÓRGÃO:DER/AL PARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5501-002117/2018 REQUERENTE:JOSÉ FERNANDO LIODORIO DOS SANTOS…

Página 9 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 16 de Abril de 2018

SUSTENTABILIDADE: termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas…

Página 50 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 20 de Março de 2018

PORTARIA Nº 111/2018 - GABDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04…

Página 50 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 20 de Março de 2018

PORTARIA Nº 111/2018 - GABDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04…

Página 45 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 28 de Fevereiro de 2018

Unidade), mediante condições. Data da assinatura: 19 de janeiro de 2018 Protocolo nº 1830/2017 – CASAL – C.I nº 06/2017 - UNJARAGUÀ. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 159/2017 , celebrado entre…