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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2019
Artigo 482 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 2253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2019

Citado dos termos da presente ação penal, consoante estabelecido pelo art. 396, do Código de Processo Penal, o acusado... penal, consoante estabelecido pelo art. 396, do Código de Processo Penal, o acusado Waldomiro Walmir de Medeiros Júnior... pelo art. 396, do Código de Processo Penal, o acusado Márcio Eduardo Paika...

Pg. 1888. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019

UFESPs - § 9º do art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003, cc. o art. 804 , do Código de Processo Penal ; após, manifestem... pelo artigo 41 , do Código de Processo Penal , pois descreve em minúcias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem... a ocorrência do trânsito em julgado, desde logo, nos termos do art. 51 ...

Pg. 1891. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019

judiciária, equivalente a 100 UFESPs - § 9º do art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003, cc. o art. 804 , do Código... com a taxa judiciária, equivalente a 100 UFESPs - § 9º do art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003, cc. o art. 804 , do Código... GOMES foi denunciado como incurso no artigo 171 , caput, do Código Penal...

Pg. 1908. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2019

- § 9º do art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003, cc. o art. 804 , do Código de Processo Penal ; após, manifestem..., equivalente a 100 UFESPs - § 9º do art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003, cc. o art. 804 , do Código de Processo Penal ; após... - § 9º do art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003, cc. o art. 804 , d...

Pg. 1909. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2019

Estadual 11.608/2003, cc. o art. 804 , do Código de Processo Penal ; após, manifestemse as partes. No mais, cumpra... do art. 51 , do Código Penal , cc. os arts. 479 e 482 , das Normas de Serviço da CGJ, proceda-se ao cálculo da multa... 11.608/2003, cc. o art. 804 , do Código de Processo Penal ; após, manifestem-s...

Pg. 1910. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2019

, da Lei Estadual 11.608/2003, cc. o art. 804 , do Código de Processo Penal ; após, manifestem-se as partes. Int.../2003, cc. o art. 804 , do Código de Processo Penal ; após, manifestem-se as partes. Int. (**mandado expedido para... em julgado, desde logo, nos termos do art. 51 , do Código Penal , cc. os arts. 479 e...

Pg. 1911. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2019

, equivalente a 100 UFESPs - § 9º do art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003, cc. o art. 804 , do Código de Processo Penal ; após... do artigo 219 , do Código de Processo Penal , comparecer (em) pessoalmente perante este Juízo, localizado no endereço... dos termos da presente ação penal, consoante estabelecido pelo art...

Pg. 1912. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2019

da presente ação penal, consoante estabelecido pelo art. 396 , do Código de Processo Penal , o acusado Ronaldo José Bresciani... artigo), está revestida dos requisitos elencados pelo art. 41, do mesmo diploma legal, pois descreve em minúcias os fatos... , da lei 8.069 /90, e por r. decisão datada de 15/05/2017, con...

Pg. 2555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2019

colegiado, na forma estabelecida artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. II - Intime-se o réu FÁBIO... artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84, c.c. o artigo 482, caput, e seu parágrafo 3º, das NSCGJ (Prov. CGJ 11/2015.... Na mesma oportunidade, o réu deverá ser notificado, nos termos do artigo 55, ca...

Pg. 2472. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2019

e artigos 66 , 192 e 193 da LEP . 5. Outrossim, DECLARO, nos termos do art. 482, § 3º, das NSCGJ e art. 10 , do Decreto... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0276/2019 - Exec Penal Dig Processo 0000394-74.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Pena Privativa..., por indulto coletivo, julgando em consequência, EXTINTA a punibilidade...

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