Art. 14, inc. X do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
X - informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigências definidas nos §§ 1º e 2º do art. 333.

Página 37 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 22 de Fevereiro de 2019

de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art.14, incisos I, II, VIII e X da Lei Federal 9.503, de 23..., estando apto para o exercício das competências estabelecidas no art. …

Página 73 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 4 de Abril de 2018

nos autos do processo de protocolo nº 227539/2016, em desfavor da servidora Ernestina Auxiliadora Bello Morais, matrícula nº 4570, que se forem comprovadas a servidora poderá incorrer em infrações…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10518110009066001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO POLICIAL MILITAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CASO FORTUITO - NÃO OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO -…

Página 60 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 7 de Outubro de 2015

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 005/2015/DETRAN/MT (Processo 510469/2015) OBJETO: Este contrato tem por objeto a locação de imóvel comercial destinado ao funcionamento da 5ª CIRETRAN, no município…

Página 45 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 25 de Junho de 2014

RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N.° 015/2014/CETRAN-MT. , 25 de junho de 2014. Altera o art. 1° da Resolução n° 11/2012/ CETRAN-MT, de 24 de setembro de 2012 O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO – CETRAN, no uso de…

Página 21 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 14 de Agosto de 2013

DELIBERAÇÃO Nº 0299/2013 CETRAN/MS DE 13 DE AGOSTO DE 2013. “Designa Conselheiro do CETRAN-MS, para o fim que especifica” O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS…

Página 19 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 12 de Novembro de 2012

DETRAN/MT DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EXTRATO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2012 OBJETO: Prorrogar o prazo por 60 (sessenta) dias.

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 3 de Novembro de 2011

LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 27 de outubro de 2011. MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO…

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 1 de Novembro de 2011

LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 27 de outubro de 2011. MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO…

Página 24 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 30 de Setembro de 2011

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DELIBERAÇÃO Nº 209/2011 CETRAN/MS DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. ?Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações ? JARI do Departamento…