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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Inciso X do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de Novembro de 2010

Art. 14, inc. X do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

X - informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigências definidas nos §§ 1º e 2º do art. 333.

Pg. 73. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 04/04/2018

nos autos do processo de protocolo nº 227539/2016, em desfavor da servidora Ernestina Auxiliadora Bello Morais, matrícula nº 4570, que se forem comprovadas a servidora poderá incorrer em infrações

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10518110009066001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO POLICIAL MILITAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CASO FORTUITO - NÃO OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO -

Pg. 60. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 07/10/2015

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 005/2015/DETRAN/MT (Processo 510469/2015) OBJETO: Este contrato tem por objeto a locação de imóvel comercial destinado ao funcionamento da 5ª CIRETRAN, no município

Pg. 45. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 25/06/2014

RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N.° 015/2014/CETRAN-MT. , 25 de junho de 2014. Altera o art. 1° da Resolução n° 11/2012/ CETRAN-MT, de 24 de setembro de 2012 O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO – CETRAN, no uso de

Pg. 21. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 14/08/2013

DELIBERAÇÃO Nº 0299/2013 CETRAN/MS DE 13 DE AGOSTO DE 2013. “Designa Conselheiro do CETRAN-MS, para o fim que especifica” O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS

Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 12/11/2012

DETRAN/MT DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EXTRATO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2012 OBJETO: Prorrogar o prazo por 60 (sessenta) dias.

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 03/11/2011

LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 27 de outubro de 2011. MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 01/11/2011

LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 27 de outubro de 2011. MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO

Pg. 24. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 30/09/2011

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DELIBERAÇÃO Nº 209/2011 CETRAN/MS DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. ?Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações ? JARI do Departamento

Pg. 26. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 28/09/2011

PORTARIA DETRAN-MS ?T? N. 673, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011. ?Cassa Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras providências.? O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de

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