Art. 11 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

Página 2959 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019

No mais, aguarde-se a expedição do mandado de levantamento referente aos honorários advocatícios (fl. 699). Expedida a guia, e decorrido o prazo para a providência ora determinada, arquivem-se....

Página 2960 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019

pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei (parágrafo único, art. 11, LDA). A obra intelectual objeto da discussão é o projeto arquitetônico do Pátio do Colégio e o direito correlato é o direito...

Página 3276 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Julho de 2019

INTÉRPRETES. POSSIBILIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 104 e 115 da Lei 5.988/73. 1. Ação de cobrança, ajuizada em 29.04.1998. Recurso especial concluso ao Gabinete em 09.12.2010. 2. Discussão...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 04378359020168190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara Cível Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0437835FLS.01 90.2016.8.19.0001 Embargante: Editora Aquarela do Brasil Ltda. Embargado:...

Ana Zan Mosca, Advogado
há 2 meses

A Inteligência Artificial desafiando cada vez mais o direito autoral

Ai-Da leva esse nome em homenagem da matemática pioneira da computação Ada Lovelace, esse robô desenha graças aos algoritmos criados por cientistas. Trata-se da primeira artista robô humanoide ultra...

A propriedade intelectual do programa de computador desenvolvido sob encomenda

RESUMO: Esse texto explora o tema da propriedade intelectual sobre o programa de computador desenvolvido sob encomenda. Aborda alguns aspectos conceituais relativos ao tema, apresenta a legislação...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AgInt no AREsp 775401 DF 2015/0222121-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 775.401 - DF...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10228287120178260100 SP 1022828-71.2017.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000260229 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1022828-71.2017.8.26.0100 Relator(a): José Marcos Marrone Órgão...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22499754620188260000 SP 2249975-46.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000205929 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2249975-46.2018.8.26.0000, da...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10119704220158260361 SP 1011970-42.2015.8.26.0361

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000203965 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1011970-42.2015.8.26.0361/50000, da...