do ECAD, e, ato contínuo, sem proceder ao PRÉVIO recolhimento dos direitos autorais, conforme determina a Lei 9.610/98... 98 da Lei 9.610/98, vigente quando da autuação pelo ECAD, o autor pode …
Artigo 11 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.
Dia do folclore!!! Saci tá liberado? Arte indígena é folclore?
criação), como derivada (pela transferência de direitos)" Prevê a Lei 9610 /98 em seu artigo 11º , parágrafo único : Art. 11...) as obras de arquitetura. Comparando com a Lei de Direitos Autorais , …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1721349 SP 2020/0156529-8
. 4, 11, 24, 28, 29, 49, 50, 103 da Lei 9.610/98) e Súmula 7/STJ (verba honorária). Entretanto, a parte agravante deixou..., 103 da Lei 9.610/98) e Súmula 7/STJ (verba honorária). Entretanto, a …
A Propriedade Intelectual nos Negócios Digitais – Marcas e Direitos Autorais
da tecnologia digital dos cursos online, o art. 11 da Lei 9.610 /98 dispõe que autor é a pessoa física criadora de obra.... A legislação sobre o tema é bem escassa. A norma brasileira que dispõe …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0081494-27.2019.8.21.9000 RS
NAO CARACTERIZADA. ART. 11 DA LEI FEDERAL Nº 9.610/98. DEMONSTRADO QUE A IMAGEM UTILIZADA NA CAMPANHA EDUCATIVA DE SEPARAÇAO... legais previstos na Lei n. 9.610/1998, que altera, atualiza e …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0028458-70.2019.8.21.9000 RS
que o requerido infringiu o disposto no art. 11 da lei n.º 9.610/98, ou seja, \ Autor é a pessoa física criadora de obra literária.... PLÁGIO. DANOS MORAIS OCORRENTES. QUANTIFICAÇAO. 1. O pleito da …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0074409-87.2019.8.21.9000 RS
A SER UTILIZADA SEM AUTORIZAÇÃO, PELO RÉU. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CARACTERIZADA. ART. 11 DA LEI FEDERAL Nº 9.610 /98... a Lei de Direitos Autorais 9.610/98, são direitos morais do autor o de …
Direito autoral
, sendo disciplinado pela Lei 9.010/98 conhecida como Lei de Direitos Autorais (LDA). Tal direito, como próprio nome diz, visa... a devida proteção, entretanto, poderá o autor, segundo art. 19 da …
Página 1003 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
a 05/03/1997 (Decreto nº 53.831/64); de 90dB, entre 06/03/1997 a 18/11/2003 (Decreto nº 2.172/97); de 85dB, desde 19/11.... 58 da Leinº 8.213/91, pelas Leis nº 9.032/95, 9.528/97 e 9.732/98, …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0025572-41.2002.4.03.9999 SP - SÃO PAULO 0025572-41.2002.4.03.9999
de direitos autorais, pois de acordo com o artigo 11 da Lei 9.610/98, autor é a pessoa física criadora de obra... de que se trata de cessão de direitos autorais, pois de acordo com o artigo 11 da Le……