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18 de julho de 2018
Artigo 11 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 11 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

Pg. 714. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

inseridos no polo passivo da demanda com base no artigo 104 da Lei de Direitos Autorais, norma de extensão... da obrigação (artigo 1º, § 1º, da Lei 6.899, de 8 de abril de 1981, CC, artigo 397, caput), e acrescida de juros de mora de 1... do termo (CF, artigo 5º, inciso XXVII, e artigo 11 da LDA), de tal arte que n...

Andamento do Processo n. 0130507-86.2009.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 18/06/2018 do TJPE

, destaca que, nos moldes do art. 11 e 49, I, da Lei 9.610/98, "a transmissão dos direitos de autor não compreende os diretos... e II, da Lei 9610/98, que assim rezam: Art. 24. São direitos morais do autor:I - o de reivindicar, a qualquer tempo..., 49 e 50, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), não servindo como ...

Pg. 590. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/06/2018

que, nos moldes do art. 11 e 49, I, da Lei 9.610/98, "a transmissão dos direitos de autor não compreende os diretos morais..., da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), não servindo como prova a apresentação de planilhas emitidas pela ECAD... também a impossibilidade jurídica do pedido de dano moral, uma vez que a L...

Inteiro Teor. 10707801720158260100 SP 1070780-17.2015.8.26.0100

-se a isso o art. 14, da Lei 9.610/98 dispõe que, conquanto seja titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja... domínio público. E, contra tal decisão, se insurge o autor, no que não lhe assiste razão, entretanto. O artigo 11 da Lei... 9.610/98 define: “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 186020108240023 Capital 0000018-60.2010.8.24.0023

do autor, com a finalidade de defesa e cobrança dos direitos autorais . Foi instituída pela Lei n.º 5.988/1973 e mantida pela... atual Lei 9.610 /1998. 6. Esta Corte tem entendimento pacífico no sentido da possibilidade do ECAD cobrar os direitos... violação aos arts. 28 , 29 , 30 , 31 , 68 e 86 , da Lei n. 9.610 /199...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076763093 RS

, devendo, então, ser analisado sob a perspectiva da legislação civil, em especial da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98.... Determina o art. 11, da Lei 9.610/98 que a utor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica..., em especial da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Dete...

Apelação Cível: AC 70076763093 RS

. Inteligência do art. 11 da Lei 9.610/98. Já quanto à preliminar também arguida pelo réu de inaplicabilidade... Autorais (Lei 9.610/98). Compulsando os autos, verifica-se que efetivamente a postagem realizada pela empresa ré omitiu..., assim, previsões constitucionais e da Lei 9.610/98, em especial o seu arti...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1251958 SC 2011/0107447-4

", conforme a nova redação expressa no § 3° do art. 98 da Lei n. 9.610/1998). É firme a jurisprudência desta Corte Superior... e os usos do local de utilização das obras", conforme a nova redação expressa no § 3° do art. 98 da Lei n. 9.610/1998). É... e as produtoras fonográficas (conforme arts. 5°, XIII, 11, 14 e 89 d...

Pg. 4613. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2018

aos artistas intérpretes, as empresas de radiodifusão e as produtoras fonográficas (conforme arts. 5°, XIII, 11, 14 e 89 da Lei 9.610/1998).... DOS DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO PARA EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE. 1. O Escritório... Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD detém a ...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Inteligência Artificial Novos Desafios ao Direito Autoral

Inteligência Artificial? - Diversas Inteligências Artificiais já usadas no campo das artes - Como a Lei de Direitos Autorais tem... Brasil e no Mundo? No Brasil de acordo com a LDA, em seu artigo 11º."autor é a pessoa física criadora da obra... e inegável que estamos diante de mais um enorme desafio para a Lei de Dire...

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