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17 de novembro de 2018
Artigo 11 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 11 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079426581 RS

dela a que se reconheça como sendo a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V, da Lei 9.610/98... 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente ao direito de uso sobre a expressão “com o Grêmio onde o Grêmio... com o hino. Inteligência do art. 8º, VI da Lei 9.610/98. RECURSO DESP...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1661785220088260100 SP 0166178-52.2008.8.26.0100

. Inteligência do art. 49 da Lei 9.610/98. Legitimidade da apelada para acionar a apelante visando à defesa... patrimoniais de obra, alega a agravante, ora apelante, que a Lei de Direitos Autorais dispõe, em seu artigo 11, que autor... contrato de prestação de serviços de agência promocional. Há de se consignar que ...

Pg. 8236. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2018

e 5º, e 471, do CPC/73, e arts. 11, parágrafo único, 22, 28, 102 e 104, da Lei 9.610/98, sustentando, em síntese, que: 1..., parágrafo único, 22, 28, 102 e 104, da Lei 9.610/98, verifica-se que o conteúdo normativo dos dispositivos invocados no... de garantir que os direitos da recorrente fossem respeitados. É o relat...

Pg. 693. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que o artigo 11 da Lei 9.610/98 determina de forma clara que “autor... 102 da Lei de Direitos Autorais. Sendo assim, fixo o valor da causa em R$ 53.400,00. Apreciadas as preliminares, passo... prova capaz de desconstituir esse direito, sendo insuficiente o fato de qu...

Pg. 549. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2018

que há destaque para a locução “Keep me Wild Babe”.Nesse contexto, assinalo que o art. 11 da Lei nº 9.610/1998 estabelece que “autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou

Pg. 554. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2018

em tal prazo informar se realmente persiste interesse na produção da prova oral, caso em que deverão apontar os aspectos controvertidos que pretendem abordar.g) Não havendo impugnação, sob o aspecto

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1769173 SP 2015/0283772-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.769.173 - SP (2015⁄0283772-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ANA MARIA BRAGA MAFFEI RECORRENTE

RECURSO ESPECIAL: REsp 1599582 SC 2016/0119685-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.582 - SC (2016/0119685-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD ADVOGADOS : KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S) - DF011620 ANDRUS DA SILVA - SC011193 GILBERTO RATEKE JÚNIOR - SC014094 ADVOGADA : ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOI...

Andamento do Processo n. 1.599.582 - Recurso Especial - 10/10/2018 do STJ

(5507) RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.582 - SC (2016/0119685-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADOS : KARINA HELENA

Pg. 7306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2018

INOCORRÊNCIA. 1. Ausência de maltrato ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando o magistrado

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