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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 95 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 95 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 95 - A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 1827. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2017

AUTOS NR. : 13 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CELG DISTRIBUIDORA S/A COMPANHIA ENERGETICA DE G REQUERIDO : VIEIRA DA SILVA LOURES ADV REQTE : 31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO 9362 GO - PAULO

Andamento do Processo n. 0000343-64.2015.403.6106 - 16/11/2017 do TRF-3

0000343-64.2015.403.6106 - GALVOMAX TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA - ME (SP189333 - RENATO DELLA COLETA) X CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO (SP106872 -MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES) Vistos,I

Pg. 35. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

10. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações. Responsabilidade civil: culpa,

Pg. 407. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/11/2017

Vistos,I - RELATÓRIO GALVOMAX TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA. - ME propôs AÇÃO DECLARATÓRIA (Autos n 0000343-64.2015.4.03.6106) contra o CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO, instruindo a

Inteiro Teor. Apelação: APL 7012693920158020046 AL 0701269-39.2015.8.02.0046

Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza ___________________________________________________________________________ Apelação n. 0701269-39.2015.8.02.0046

Pg. 26. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

12. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração, do

Pg. 31. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

DIREITO PENAL 1. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal). 2. Da culpabilidade 3. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal). 4. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).

Inteiro Teor. : 90000028120178260562 SP 9000002-81.2017.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000866658 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 9000002-81.2017.8.26.0562, da Comarca de Santos,

Andamento do Processo n. 0019116-96.2016.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 09/11/2017 do TJSP

Processo 0019116-96.2016.8.26.0562 (processo principal 0032842-16.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade Contratual - Fabíola Marzabal Guimarães Gonçalves - Gafisa Sa - - Gafisa

Pg. 1131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2017

Processo 0014183-46.2017.8.26.0562 (processo principal 1018189-16.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Imissão - Danilo Simoes Croce - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de

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