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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 81 da Constituição Federal de 1988

Art. 81, § 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 56029 RS 2017/0317224-0

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56.029 - RS (2017/0317224-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : SAMIR ADEL SALMAN RECORRENTE : NILZA JARDIM RAMOS RECORRENTE : TAIL SALMAN RECORRENTE : ALI SALAMI COMPARSI HARBOUKI ADVOGADOS : RICARDO SILVEIRA PINTO - RS042348 ALI SALAMI COMPARSI HARBOUKI (EM CAUSA PRÓPRIA)...

Andamento do Processo n. 2017/0317224-0 - Recurso / Mandado de Segurança - 17/08/2018 do STJ

(5313) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56.029 - RS (2017/0317224-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : SAMIR ADEL SALMAN RECORRENTE : NILZA JARDIM RAMOS RECORRENTE : TAIL SALMAN

Pg. 6356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2018

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : SAMIR ADEL SALMAN RECORRENTE : NILZA JARDIM RAMOS RECORRENTE : TAIL SALMAN RECORRENTE : ALI SALAMI COMPARSI HARBOUKI ADVOGADOS : RICARDO SILVEIRA PINTO -

Pg. 792. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/08/2018

As inscrições deverão ser dirigidas, via requerimento à Juíza de Direito da Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais desta Comarca e protocolizadas junto ao Cartório de registro Civil de

Edital n. 001/2018 - 24/04/2018 do TJRO

EDITAL Nº 001/2018 Denise Pipino Figueiredo, Juíza de Direito, Corregedora Permanente do Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Nova Brasilândia d´Oeste/RO, Estado de Rondônia, no uso de suas

Pg. 774. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2018

Não será exigido qualquer taxa ou valor do candidato para a realização de sua inscrição. As inscrições deverão ser dirigidas, via requerimento à Juíza de Direito da Corregedoria Permanente dos

Andamento do Processo n. 2017/0317224-0 - Recurso / Mandado de Segurança - 08/03/2018 do STJ

(5060) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 56029 - RS (2017/0317224-0) RELATOR : MIN. FELIX FISCHER RECORRENTE : SAMIR ADEL SALMAN RECORRENTE : NILZA JARDIM RAMOS RECORRENTE : TAIL SALMAN RECORRENTE :

Pg. 5288. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/03/2018

em relação à DENISE RAMOS ALVES, nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ. Preclusão a decisão, em 21/2/2018 determinou-se a distribuição do feito. Depreende-se dos autos que os recorrentes impetraram

Andamento do Processo n. 115-52.2015.6.26.0005 - Recurso Especial Eleitoral - 22/02/2018 do TSE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 115-52.2015.6.26.0005 SÃO PAULO-SP 5ª Zona Eleitoral (SÃO PAULO) RECORRENTE: FATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: RICARDO

Pg. 9. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/02/2018

aplicação cumulativa das sanções. 2. No caso, a quantia doada (R$ 505.000,00) extrapolou em mais de sete vezes o limite que deveria ter sido observado pela empresa doadora (R$ 71.702,00), excedente o

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