e tendo em vista o disposto no artigo 81, § 1º da Constituição Federal, e ainda com base na Resolução n.º 001/2020... Orgânica do Município de Rolim de Moura. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR o …
Parágrafo 1 Artigo 81 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Julho de 2020
, constando que, nos termos do artigo 125 , § 4º , da Constituição Federal , c.c. o artigo 81 , § 1º , da Constituição Estadual... de Jesus, tendo como última Unidade o 1º BPRv, constando que, nos …
Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Julho de 2020
do artigo 125 , § 4º , da Constituição Federal , c.c. o artigo 81 , § 1º , da Constituição Estadual: “Acordam os Juízes... , da Constituição Federal , c.c. o artigo 81 , § 1º , da Constituição …
Página 77 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2020
Federal (art. 37, caput), a Constituição Estadual (art. 111) e a Lei Orgânica do Município (art. 81). Importante observar... a aprovação da emenda n. 1 , que prevê a inclusão de parágrafo único no a……
Página 77 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Julho de 2020
Federal (art. 37, caput), a Constituição Estadual (art. 111) e a Lei Orgânica do Município (art. 81). Importante observar... em vista a aprovação da emenda n. 1 , que prevê a inclusão de parágrafo …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00206911520185040601
III, da CF/88, do art. 81, caput, § 1º e inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, e art. 1º e 21 da Lei nº 7.347... o disposto nos arts. 323 e 492, parágrafo único, do NCPC e no art. 892 da …
Andamento do Processo n. 0900133-38.2020.9.26.0000 - Ação Rescisória - 24/06/2020 do TJMSP
pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 125, §4º, da CF/88 e no artigo 81, §1º, da CE/SP...) dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa (art……
Página 10 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2020
.c. o artigo 81 , § 1º , da Constituição Estadual: “Acordam os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado....c. o artigo 81 , § 1º , da Constituição Estadual: “Acordam os Juízes do E. …
Página 7 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020
conferida nos termos do que dispõe o artigo 6l, §1°, II, “a”, da Constituição Federal de 1988 (princípio da simetria... BPRv, constando que, nos termos do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, …
Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020
/I, constando que, nos termos do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, c.c. o artigo 81, § 1º, da Constituição... que, nos termos do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, c.c. o artigo 81, …