Parágrafo 1 Artigo 81 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Página 93 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Julho de 2020

e tendo em vista o disposto no artigo 81, § 1º da Constituição Federal, e ainda com base na Resolução n.º 001/2020... Orgânica do Município de Rolim de Moura. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR o …

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Julho de 2020

, constando que, nos termos do artigo 125 , § 4º , da Constituição Federal , c.c. o artigo 81 , § 1º , da Constituição Estadual... de Jesus, tendo como última Unidade o 1º BPRv, constando que, nos …

Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Julho de 2020

do artigo 125 , § 4º , da Constituição Federal , c.c. o artigo 81 , § 1º , da Constituição Estadual: “Acordam os Juízes... , da Constituição Federal , c.c. o artigo 81 , § 1º , da Constituição

Página 77 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2020

Federal (art. 37, caput), a Constituição Estadual (art. 111) e a Lei Orgânica do Município (art. 81). Importante observar... a aprovação da emenda n. 1 , que prevê a inclusão de parágrafo único no a…

Página 77 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Julho de 2020

Federal (art. 37, caput), a Constituição Estadual (art. 111) e a Lei Orgânica do Município (art. 81). Importante observar... em vista a aprovação da emenda n. 1 , que prevê a inclusão de parágrafo

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00206911520185040601

III, da CF/88, do art. 81, caput, § 1º e inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, e art. 1º e 21 da Lei nº 7.347... o disposto nos arts. 323 e 492, parágrafo único, do NCPC e no art. 892 da …

Andamento do Processo n. 0900133-38.2020.9.26.0000 - Ação Rescisória - 24/06/2020 do TJMSP

pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 125, §4º, da CF/88 e no artigo 81, §1º, da CE/SP...) dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa (art…

Página 10 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2020

.c. o artigo 81 , § 1º , da Constituição Estadual: “Acordam os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado....c. o artigo 81 , § 1º , da Constituição Estadual: “Acordam os Juízes do E. …

Página 7 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020

conferida nos termos do que dispõe o artigo 6l, §1°, II, “a”, da Constituição Federal de 1988 (princípio da simetria... BPRv, constando que, nos termos do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, …

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020

/I, constando que, nos termos do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, c.c. o artigo 81, § 1º, da Constituição... que, nos termos do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, c.c. o artigo 81, …