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15 de dezembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 20/08/2018

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.429, DE 8 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, para fins exclusivos de regularização de vida escolar dos educandos, e autoriza o funcionamento

Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/08/2018

. RS, PR e SC Capital e respectiva região Metropolitana 70.000,00 . Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes 66.000,00 . Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes

Pg. 10. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 02/08/2018

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba – CETRAN – PB, dentro da competência que lhe confere o Art. 14, incisos I, VIII e IX do Código de

Pg. 3. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 26/07/2018

PUBLICADO NO D.O.E. DE 24/07/2018 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Controladoria Geral do Estado/ Procuradoria Geral do Estado Portaria Conjunta Nº 001/2018/CGE/PGE João Pessoa, 17 de julho de 2018 O

Pg. 73. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 04/04/2018

nos autos do processo de protocolo nº 227539/2016, em desfavor da servidora Ernestina Auxiliadora Bello Morais, matrícula nº 4570, que se forem comprovadas a servidora poderá incorrer em infrações

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 02/01/2018

IX – comunicar, com a necessária antecedência, o gozo de férias, licenças e outros afastamentos, apresentando comprovante da ausência para cobertura remuneratória por parte dos órgãos competentes; X

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199910 SP 2017/0269257-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.910 - SP (2017/0269257-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSLAB COMERCIO E INSTALACAO DE LABORATORIO LTDA - EPP ADVOGADOS : RITA DE CÁSSIA ROCHA CONTE LINHARES - SP092839 CELSO LUÍS MARRA E OUTRO(S) - SP122675 AGRAVADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO...

Andamento do Processo n. 2017/0269257-9 - Agravo / Recurso Especial - 23/11/2017 do STJ

(3537) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.910 - SP (2017/0269257-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : INSLAB COMERCIO E INSTALACAO DE LABORATORIO LTDA -EPP ADVOGADOS : RITA DE

Pg. 3681. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017

prejudicado o apelo do Município de São Paulo" (fl. 218e). O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração, rejeitados nos seguintes termos: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Mandado de Segurança -

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 02/10/2017

VERGILINO LOPES BAMBIL CÉLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING KREYSSIA NARA DO CARMO LEITE LUCIA LEMOS MONTEIRO CONCEIÇÃO CAROLINE GARCIA DE SOUZA LEONARDO LENCINI DALFERTH VANESSA SILVA FEITOZA ANGÉRICA

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