Art. 14, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 13 de Dezembro de 2019

de condutores; CONSIDERANDO que, em consonância com o art. 14, inc. VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, os Conselhos... com o Parágrafo Único do mesmo artigo; CONSIDERANDO que o art. 5º, caput, …

Página 20 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 12 de Dezembro de 2019

Estadual de Trânsito da Paraíba – CETRAN – PB, dentro da competência que lhe confere o Art. 14, incisos I, VIII e IX.... 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. João Pessoa, 09 de …

Página 10 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 4 de Novembro de 2019

DO DISTRITO FEDERAL - CONTRANDIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, da Lei 9.503, de 23... de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); …

Página 5 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 6 de Setembro de 2019

, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); pela Resolução 688, de 15 de agosto... de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, no uso das atribuições que …

Página 42 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 24 de Julho de 2019

dos valores recebidos irregularmente, com fundamento no inciso I do parágrafo único do art. 281 do Código de Trânsito... do Parágrafo Único do art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ). …

Página 37 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 22 de Fevereiro de 2019

de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art.14, incisos I, II, VIII e X da Lei Federal 9.503, de 23... de setembro de 1997Código de Trânsito Brasileiro, Considerando o …

Página 6 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 20 de Agosto de 2018

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.429, DE 8 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, para fins exclusivos de regularização de vida escolar dos educandos, e autoriza o funcionamento…

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2018

. RS, PR e SC Capital e respectiva região Metropolitana 70.000,00 . Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes 66.000,00 . Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes…

Página 10 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 2 de Agosto de 2018

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba – CETRAN – PB, dentro da competência que lhe confere o Art. 14, incisos I, VIII e IX do Código de…

Página 3 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 26 de Julho de 2018

PUBLICADO NO D.O.E. DE 24/07/2018 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Controladoria Geral do Estado/ Procuradoria Geral do Estado Portaria Conjunta Nº 001/2018/CGE/PGE João Pessoa, 17 de julho de 2018 O…