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24 de outubro de 2017
Inciso VIII do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 02/10/2017

VERGILINO LOPES BAMBIL CÉLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING KREYSSIA NARA DO CARMO LEITE LUCIA LEMOS MONTEIRO CONCEIÇÃO CAROLINE GARCIA DE SOUZA LEONARDO LENCINI DALFERTH VANESSA SILVA FEITOZA ANGÉRICA

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

2. Da Natureza, Finalidade e Missão O CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, de natureza colegiada, que têm por finalidade o exercício das atividades de

Pg. 5. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 25/05/2017

origem de Municípios de Pequeno Porte I. Art . 8º - O processo de escolha das (os) delegadas (os) da 11ª Conferência Estadual para a 11ª Conferência Nacional será coordenado pelo Conselho Estadual de

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/12/2016

tendo como unidade executora a Academia de Polícia Civil, Delegado Julio Cesar da Fonte Nogueira. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes, visando à

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/09/2016

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016 (QUINTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 15/09/2016

IAEL CRISTINA DA SILVA PACHECO MARINHEIRO CPF: 995.108.391-91 Procuradora da Anhanguera Educacional Ltda JOSÉ CARLOS BARBOSA CPF Nº 280.219.081-49 Secretário de Estado de Justiça e Segurança

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 06/09/2016

- COVENFUNDO, Fonte de Recurso 0281280044 -Convênio 20.633/2012 MUNICÍPIO DE BELA VISTA, Natureza da Despesa 44905252 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA; Programa de Trabalho 06181004422710005 -

Velozes e furiosos – comentários à lei nº 12.971/14

A legislação de trânsito tem por norte o mandamento previsto no parágrafo 5º do art. 1 da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), ou seja: a defesa da vida. “§ 5º Os órgãos e entidades de

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/09/2016

Já nos Estados mencionados, a alíquota é de 25% (vinte e cinco por cento). Por outro lado, é cediço que o Estado enfrenta grandes dificuldades financeiras. Contudo, a redução da alíquota de ICMS

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 01/09/2016

Encaminhar o processo 27/001110/2016 ao setor de finanças, para a anulação da supramencionada Nota de Empenho, haja vista a inexecução das obrigações contratuais por parte da empresa. Encaminhar

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