Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 10 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 10 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

Marcas e Patentes

, para as obras protegidas pelo Direito Autoral o registro não é obrigatório -Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998... da obra, prevista em lei - Lei 9.610/98, Artigo 10, § único - está condicionada à que este seja "original..., artigos 18 e 19, ratificado pela Lei 9.609/98, Artigo 2º, parágrafo 3º - sendo, ent...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1311629 SP 2012/0016802-1

(art. 10, Lei 9.610/98), visto que o título da obra de sua autoria fora utilizado sem autorização. Sentença... PELA DEMANDADA COM O MESMO TÍTULO - ART. 10, LEI 9.610/98 - ORIGINALIDADE NÃO VERIFICADA, TRATANDO-SE DE MERA EXPRESSÃO... indenizatório. 1. O artigo 10, caput, da Lei 9.610/98, dispõe que "A proteção à obra ...

Pg. 925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2017

dos direitos do autor (art. 10, Lei 9.610/98), visto que o título da obra de sua autoria fora utilizado sem autorização. Sentença..." - TELENOVELA VEICULADA PELA DEMANDADA COM O MESMO TÍTULO - ART. 10, LEI 9.610/98 - ORIGINALIDADE NÃO VERIFICADA, TRATANDO... mínimos a título indenizatório. 1. O artigo 10, caput, da Le...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1311629 SP 2012/0016802-1

ao pagamento de danos morais e patrimoniais decorrentes da violação dos direitos do autor (art. 10 , Lei 9.61098... e alegação de violação ao art. 10 da Lei n. 9.6101998, Lei de Direitos Autorais . Nas razões recursais, a recorrente... anterior, violando os direitos morais do autor, nos termos do art. 10 da Lei n....

Emmerich Ruysam

Emmerich Ruysam -

A música sob o Prisma Legal

Teatro e música são manifestações artísticas mais antigas de quer se tem conhecimento, à parte das pinturas pré-históricas. A combinação peculiar de ambos letra e melodia, obras a principio

Pg. 524. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2016

8 anos vem sendo regularmente explorada, requerendo a extinção do feito, com julgamento do mérito referente ao pedido de indenização. No mérito, alega que ao contrário do que o Autor relata na

Andamento do Processo n. 0001060-13.2014.8.26.0650 - Liquidação por Arbitramento - 11/11/2016 do TJSP

Processo 0001060-13.2014.8.26.0650 (processo principal 0007666-67.2008.8.26) - Liquidação por Arbitramento - Direito Autoral - Microsoft Corporation - Letande Indústria e Comércio Ltda - Vistos.Por

Pg. 3340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/11/2016

03 meses;d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e

Andamento do Processo n. 0003612-64.2006.4.02.5101 - 03/11/2016 do TRF-2

1 - 0003612-64.2006.4.02.5101 Número antigo: 2006.51.01.003612-0 (PROCESSO Fà SICO) Redistribuição Dirigida - 13/09/2016 18:06 Gabinete 05 Magistrado (a) SIMONE SCHREIBER APELANTE: MARCELO ROBERTO

Andamento do Processo n. 201511301653 - Procedimento Comum - 03/11/2016 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201511301653 REQUERENTE : ALBERTO NARCIZO DA CRUZ NETO ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERENTE : MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES

×