Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 10 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

Andamento do Processo n. 0154774.75.2013.8.09.0011 - 05/12/2018 do TJGO

. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. 1. Em caso de violação de direitos autorais, o artigo 10 da Lei 9.610/98 dispõe que os sócios... autorais, o artigo 10 da Lei 9.610/98 dispõe que os sócios-proprietários respondem solidariamente pelo recolhimento... de descumprimento contratual ou situação assemelhada. 3. Consoante o...

Pg. 3692. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2018

DANOSO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. 1. Em caso de violação de direitos autorais, o artigo 10 da Lei 9.610/98 dispõe.... Consoante os termos da Lei 9.610/98, cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária... DE LIMINAR E PERDAS E DANOS. DIREITO AUTORAL. LEI 9.610/98. ILEGITIMIDADE...

Pg. 3694. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2018

MANTIDA. 1. Em caso de violação de direitos autorais, o artigo 10 da Lei 9.610/98 dispõe que os sócios-proprietários... da Lei 9.610/98, cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.... DIREITO AUTORAL. LEI 9.610/98. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS AFA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 543238420128260405 SP 0054323-84.2012.8.26.0405

autoral, incidindo os arts. 10 e 18 da Lei n. 9.610/98. Daí existir dupla proteção e a necessária reforma da r. sentença... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000957242 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0054323... PARTICIPAÇOES LTDA. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câ...

Pg. 1832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2018

aos arts. 50 do Código Civil, ao art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, ao art. 10 da Lei 3.708/98 e aos arts. 134, 371... e 790, II, do Código de Processo Civil. Defende ter havido também "[...] vulneração expressa às leis 5.988/73, 9.610/98..., 10.01.1919 nos artigos 110, 128 e 10 ao dispor expressamente sobre a...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50224824020174047200 SC 5022482-40.2017.4.04.7200

econômica, transparece explícita exploração de direitos autorais nos termos da Lei 9.610/1998, e, bem assim, insere..., da Lei 9.610/1998) ou pela licença de distribuição e comercialização de softwares (art. 10, da Lei 9.610/1998); c... de compra de venda, seguindo a lógica do caput do art. 9º da Lei 9.609...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10074160045592001 MG

Ltda. Ocorre que, por força de expressa disposição legal - art.10 da Lei 9.610/98 - há a responsabilidade solidária... que o integram, e que mantém uma tabela específica de preços, conforme a redação do §3º do art.98 da Lei 9.610/1998... - LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA - NECESSIDADE. 1. O art. 110 da Lei Federal 9.61...

Andamento do Processo n. 1.338.230 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 22/11/2018 do STJ

, I, do Código de Processo Civil de 2015; 186, 394, 397 e 927 do Código Civil; 1º, 2º, 10, 103 e 107 da Lei 9.610/1998...; 1º, 2º e 10 da Lei 9.610/1998 e 12 do Decreto 75.699/1975, a parte recorrente traz somente alegação genérica... (AUTORES). (I) ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INTELIGÊNC...

Pg. 6006. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2018

aos arts. 394 e 397 do CC; 1º, 2º e 10 da Lei 9.610/1998 e 12 do Decreto 75.699/1975, a parte recorrente traz... indenização pela violação dos seus direitos autorais, restando evidenciado nos autos que esta utilizou o programa desenvolvido... a violação do texto legal, não permitir a exata compreensão da controv...

Propriedade intelectual e a proteção de sua Marca

de anterioridade de autoria do direito. Artigo 10 da Lei 9.610 /98 - A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original... protegido pelo direito autoral pelas Leis 9.6096/98 e 9.610 /98. Assim dispostas no Artigo 7º da Lei 9.610 /98, in... III do Art. 46 da Lei 9.610 /98: Não constitui ofensa aos dire...

×