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22 de julho de 2018
Artigo 81 da Constituição Federal de 1988

Art. 81 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Pg. 76. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/07/2018

do Município e art. 37 da Constituição Federal, art. 81 e art. 126, inciso I, art. 127, inciso II da Lei Orgânica do Município... e demais Servidores do Poder Legislativo, para o quadriênio 2017/2020; R E S O L V E: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento... citado e anexado. Art. 2º - AUTORIZAR o pagamento de 09 (nove) di...

Pg. 77. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/07/2018

das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, art. 81 e art. 126, inciso I... da Constituição Federal, art. 81 e art. 126, inciso I, art. 127, inciso II da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 048... Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federa...

Pg. 78. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/07/2018

. 37 da Constituição Federal, art. 81 e art. 126, inciso I, art. 127, inciso II da Lei Orgânica do Município, combinado... com fulcro na Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, art. 81 e art. 126, inciso I, art. 127, inciso II..., usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Municípi...

Pg. 79. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/07/2018

do Município e art. 37 da Constituição Federal, art. 81 e art. 126, inciso I, art. 127, inciso II da Lei Orgânica do Município... das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, art. 81 e art. 126... Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, art. 81 e ar...

Pg. 80. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/07/2018

, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, art. 81 e art... das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, art. 81 e art. 126, inciso I, art..., usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do ...

Pg. 81. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/07/2018

legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, art. 81 e art. 126, inciso I, art. 127... outras providências. O PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AM, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 81, 126 inciso I.... O PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazona...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2018

uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, resolve EXONERAR , ex officio... uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, resolve NOMEAR , a partir de 20..., da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 3º, do Regulamento aprova...

Pg. 46. Associação Amazonense de Municípios AAM de 19/07/2018

das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e art. 37 da Constituição Federal, art. 81 e art. 126, inciso I... da Constituição Federal, art. 81 e art. 126, inciso I, art. 127, inciso II da Lei Orgânica do Município, combinado... SOCIAL JULHO/2017 A JUNHO/2018 RGF – ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso I, al...

Inteiro Teor. 10335492920178260053 SP 1033549-29.2017.8.26.0053

. O artigo 40 da Constituição Federal estabeleceu os critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos...;” A aposentadoria especial para professores, por sua vez, está prevista no artigo 40, §5º, da Constituição Federal... Possibilidade Inteligência do art. 81, inciso II, da Lei Estadual nº 10.261/68...

Pg. 150. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/07/2018

de Previdência Social – RPPS e ainda o Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, regulamentado pela Orientação... no Art. 80, inciso I, Art. 81, 83 e 84 da Lei Municipal n.º 2.404 de 30/09/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio... E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) EM 06/04/2018. NO COMPREV ENVIADO PARA COMPENSAÇÃO: 32...

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