Art. 9 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

Página 43 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Julho de 2019

PARÁGRAFO TERCEIRO: As parcelas recolhidas a destempo serão acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês. CLÁUSULA QUARTA: O Descumprimento do presente acordo ensejará o vencimento antecipado da...

Andamento do Processo n. 0836802-24.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 08/07/2019 do TJMS

Processo 0836802-24.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Pedro Nunes de Souza - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA...

Página 139 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 8 de Julho de 2019

Processo 0836802-24.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Pedro Nunes de Souza - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA...

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2019

SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JULHO DE 2019 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FUNDOS...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00193845320148190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação nº 0019384-53.2014.8.19.0001 Apelante: Estado do Rio de Janeiro e Outro Apelado: Francisco Jorge Mendes Relator:...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10003176820165020024 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP nº 1000317-68.2016.5.02.0024 - 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 24ª VARA DO TRABALHO DE...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50224824020174047200 SC 5022482-40.2017.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3161 - Email: gluciane@trf4.gov.br...

Página 7489 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Outubro de 2018

ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS/ADMINISTRADORES PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA LIDE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. (...). 2....

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00006713120175170001

Acórdão (PJe) - 0000671-31.2017.5.17.0001 - 17/09/2018 (Ac. 0/0) 02/10/2018 14:18 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO 4 - 12 ACÓRDAO TRT 17ª REGIAO -...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50176860620174047200 SC 5017686-06.2017.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3161 - Email: gluciane@trf4.gov.br...