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22 de novembro de 2017
Artigo 9 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 9 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2017

DECRETO N 9.099, DE 18 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso

Pg. 25002. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/05/2017

ao EMPREGADO qualquer remuneração diferenciada, participação nos direitos de autoria, ou direitos de propriedade ou de exploração econômica. Art. 4º. Salvo estipulação em contrário, pertencerão

Pg. 25009. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/05/2017

"todo e qualquer resultado da prestação de serviços, objeto do presente, que se traduza em melhoria, desenvolvimento, invenção ou qualquer novidade relacionada às atividades ou negócios do

Pg. 25016. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/05/2017

qual seja, 01/2/2011, o que corrobora a conclusão de que, na verdade, os valores identificados nos holerites sob a rubrica "direitos autorais" nada mais representavam que o pagamento disfarçado de

Inteiro Teor. APELACAO: APL 252041520138152001 0025204-15.2013.815.2001

. 22 . Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. 3 Lei n.º 9.610 /1998, Art. 29... do direito autoral , conforme disciplina do art. 7.º 1 da Lei n.º 9.610 /1998, cujo art. 22 2 preconiza que pertencem... Salomão, Quarta Turma, julgado em 04/08/2015, DJe 13/08/2015). 5 Lei n.º 9.610 /1...

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