Artigo 9 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1507965 RJ 2019/0144875-9

. Artigo 99 da Lei 9.610/98. Alegação de que a ré, na qualidade de emissora de rádio por ondas médias, vem se utilizando..., caput, §§ 8° e 9º, da Lei9.610/98. Assim posta a questão, observo que …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1149891 MG 2017/0197200-0

. DIREITOS AUTORAIS. RECOLHIMENTO. MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA. ART. 9º, § 1º, I, III, E XIV, DO RISTJ. COMPETÊNCIA... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DIREITOS AUTORAIS. RECOLHIMENTO. MUNICÍPIO DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1093955-98.2019.8.26.0100 SP 1093955-98.2019.8.26.0100

Provisória 907/19, suprimindo a redação do artigo 68, parágrafo 3º e 9º, da Lei 9.610/98, os quais, nos termos do v... 68, §§ 3º e 9º, da Lei 9.610/98 Termo final da inexigibilidade da …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0043868-19.2014.8.16.0001 PR 0043868-19.2014.8.16.0001 (Acórdão)

autorais . Nos termos do artigo 98-A , da Lei 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998, observado o disposto nos artigos 2º... federal para a cobrança de direitos autorais (Lei 9.610 /1998, art. 98

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001801-10.2017.5.02.0081 SP

de direitos autorais de obras futuras (fl. 321 pdf, ID. 402cbc5 - Pág. 19), na forma do art. 4º, da Lei 9.609/98... Federal, o art. 6º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 556767 ES 2014/0191537-6

DOS 3 (TRÊS) PASSOS. DIREITOS AUTORAIS NAO DEVIDOS. I. A Lei n.º 9.610/98, regulando a matéria de forma extensiva... (TRÊS) PASSOS. DIREITOS AUTORAIS NAO DEVIDOS. I. A Lei n.º 9.610/98, regulando a …

Andamento do Processo n. 1001444-86.2017.5.02.0709 - ROT - 31/01/2020 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001444-86.2017.5.02.0709 Relator FERNANDO MARQUES CELLI RECORRENTE RESOURCE AMERICANA LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRIDO ROSELI MOYA ADVOGADO LUIZ CLAUDIO…

Andamento do Processo n. 1001444-86.2017.5.02.0709 - ROT - 31/01/2020 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001444-86.2017.5.02.0709 Relator FERNANDO MARQUES CELLI RECORRENTE RESOURCE AMERICANA LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) RECORRIDO ROSELI MOYA ADVOGADO LUIZ CLAUDIO…

Página 28215 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 31 de Janeiro de 2020

VOTO Conheço do recurso por presentes os pressupostos de admissibilidade. NATUREZA JURÍDICA DAS VERBAS PAGAS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS E BENEFÍCIOS Exame do processado revela que o contrato de…

Página 28222 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 31 de Janeiro de 2020

VOTO Conheço do recurso por presentes os pressupostos de admissibilidade. NATUREZA JURÍDICA DAS VERBAS PAGAS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS E BENEFÍCIOS Exame do processado revela que o contrato de…