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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Artigo 9 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 9 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

Andamento do Processo n. 00106264920048140301 - 27/06/2018 do TJPA

o trânsito em julgado do remédio constitucional, e pela metade, ou seja, 2 anos e seis meses, na forma do art. 9º do Decreto ..., na forma do art. 9º do Decreto 20.910/1932. 5. O Acórdão recorrido está devidamente fundamentado, não existindo... prescrita a cobrança com fundamento no art. 9° do referido Decreto, d...

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2018

no Acórdão impugnado, por não aplicar o prazo prescricional quinquenal disposto no art. 1º do Decreto 20.910/1932, bem... como, a ocorrência de erro material, ao declarar prescrita a cobrança com fundamento no art. 9° do referido Decreto... quinquenal disposto no art. 1º do Decreto 20.910/1932, observa-se que a ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075854745 RS

de licença de uso, conforme reclama o art. 9º da Lei 9.609/98, sob pena, inclusive, da prática de contrafação... ou extintivo do direito da parte autora, ônus que incumbia às demandadas, nos termos em que dispõe o art. 373, inc. II, do CPC/15... de sublicenciadores (no caso a corré ITS) os direitos autorais atinent...

Andamento do Processo n. 0133092-05.2018.8.06.0001 - Mandado de Segurança - 01/06/2018 do TJCE

Em Serviços de Limpeza Ltda - Me - IMPETRADO: Município de Fortaleza e outro - Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código... da inidoneidade da via eleita para o debate e proteção do direito alegado, haja vista a necessidade de dilação probatória para a prova... de todos os fatos por ela articulados, considerando a ...

Pg. 530. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/06/2018

- Assim sendo, em homenagem o disposto nos artigo 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que acoste aos autos, em 15..., inciso I, da Lei n.º 16.132/2016. Quanto aos honorários advocatícios, há de se ponderar que a parte autora litiga... de Fortaleza e outro - Com fundamento nos artigos 9º ...

Andamento do Processo n. 0011804-62.2015.5.15.0012 - RO - 17/05/2018 do TRT-15

propriedade sobre o resultado da prestação de serviços do reclamante, inclusive respaldado no Artigo 4º, da Lei 9.609/1998... da irretroatividade cravado no Artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS... de autoria, ou direitos de propriedade ou exploração ec...

Andamento do Processo n. 0011804-62.2015.5.15.0012 - RO - 17/05/2018 do TRT-15

da prestação de serviços do reclamante, inclusive respaldado no Artigo 4º, da Lei 9.609/1998, portanto, obviamente... que os valores quitados a título de cessão de direitos autorais de obra futura dos programas de computador 3386, 5153 e 7280... nulos de pleno direito, nos termos do Artigo 9º, da CLT, reconhecen...

Andamento do Processo n. 0011804-62.2015.5.15.0012 - RO - 17/05/2018 do TRT-15

, inclusive respaldado no Artigo 4º, da Lei 9.609/1998, portanto, obviamente, o autor não pode ceder algo que não lhe... de direitos autorais de obra futura dos programas de computador 3386, 5153 e 7280 foram realizados para acobertar... qualquer remuneração diferenciada, participação nos direitos de autoria, ou ...

Pg. 11015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2018

da prestação de serviços do reclamante, inclusive respaldado no Artigo 4º, da Lei 9.609/1998, portanto, obviamente... Artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS O reclamante alega... que os valores quitados a título de cessão de direitos autorais de obra fut...

Pg. 11019. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2018

sobre o resultado da prestação de serviços do reclamante, inclusive respaldado no Artigo 4º, da Lei 9.609/1998, portanto, obviamente... nulos de pleno direito, nos termos do Artigo 9º, da CLT, reconhecendo-se a natureza salarial dos valores quitados... às atividades ou negócios do EMPREGADOR, é e será de exclusiva ...

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