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16 de dezembro de 2018
Artigo 9 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 9 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50224824020174047200 SC 5022482-40.2017.4.04.7200

econômica, transparece explícita exploração de direitos autorais nos termos da Lei 9.610/1998, e, bem assim, insere..., da Lei 9.610/1998) ou pela licença de distribuição e comercialização de softwares (art. 10, da Lei 9.610/1998); c... de compra de venda, seguindo a lógica do caput do art. 9º da Lei 9.609...

Pg. 7489. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2018

ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS/ADMINISTRADORES PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA LIDE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. (...). 2.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 6713120175170001

Acórdão (PJe) - 0000671-31.2017.5.17.0001 - 17/09/2018 (Ac. 0/0) 02/10/2018 14:18 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO 4 - 12 ACÓRDAO TRT 17ª REGIAO -

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50176860620174047200 SC 5017686-06.2017.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3161 - Email: gluciane@trf4.gov.br

Andamento do Processo n. 0153726-22.2018.8.06.0001 - Mandado de Segurança - 20/08/2018 do TJCE

ADV: RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO (OAB 26875/CE) - Processo 0153726-22.2018.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Anulação e Correção de Provas / Questões - IMPETRANTE: Edno Cerqueira Junior - IMPETRADO:

Pg. 447. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/08/2018

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO TELES DE PAULA LIMA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Andamento do Processo n. 00106264920048140301 - 27/06/2018 do TJPA

PROCESSO: 00106264920048140301 PROCESSO ANTIGO: 201230039568 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação / Remessa Necesária em: 27/06/2018 SENTENCIADO /

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2018

CPC/2015. 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (2018.00905997-08, 186.840, Rel. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2018-03-05,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075854745 RS

OAFB Nº 70075854745 (Nº CNJ: 0349589-82.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. GESTAO DE NEGÓCIOS. AÇAO ORDINÁRIA DE RESCISAO CONTRATUAL COM DEVOLUÇAO DE QUANTIAS PAGAS E

Andamento do Processo n. 0133092-05.2018.8.06.0001 - Mandado de Segurança - 01/06/2018 do TJCE

ADV: JO O MARCOS SALES (OAB 28252/CE) - Processo 0133092-05.2018.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Edital - IMPETRANTE: L & S Soluções Em Serviços de Limpeza Ltda - Me - IMPETRADO: Município de

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