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22 de junho de 2017
Artigo 9 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 9 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

Inteiro Teor. APELACAO: APL 252041520138152001 0025204-15.2013.815.2001

. 22 . Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. 3 Lei n.º 9.610 /1998, Art. 29... do direito autoral , conforme disciplina do art. 7.º 1 da Lei n.º 9.610 /1998, cujo art. 22 2 preconiza que pertencem... Salomão, Quarta Turma, julgado em 04/08/2015, DJe 13/08/2015). 5 Lei n.º 9.610 /1...

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