Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 480 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 480, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 480. A acusação, a defesa e os jurados poderão, a qualquer momento e por intermédio do juiz presidente, pedir ao orador que indique a folha dos autos onde se encontra a peça por ele lida ou citada, facultando-se, ainda, aos jurados solicitar-lhe, pelo mesmo meio, o esclarecimento de fato por ele alegado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o Se houver dúvida sobre questão de fato, o presidente prestará esclarecimentos à vista dos autos. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1558124 MT 2015/0238891-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Nº 7 RECURSO ESPECIAL Nº 1.558.124 - MT (2015⁄0238891-7)   RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : DARCY SEAWRIGHT

Andamento do Processo n. 219249-08.2012.8.09.0130 - Ação Penal - 14/10/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 219249-08.2012.8.09.0130 AUTOS NR. : 478 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : DAVI NUNES DE FREITAS JOSE ALDO DA SILVA VITIMA : PABLO RIBEIRO CHAVES ADV ACUS : 3188 GO - JOAO RIBEIRO DE

Andamento do Processo n. 11003-70.2013.8.09.0130 - Ação Penal - 14/10/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 11003-70.2013.8.09.0130 AUTOS NR. : 33 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : MARIA CRISTIANA MENDONCA ARAUJO JUTAIRAN SILVA DOS SANTOS VITIMA : DIEINA LORENA BORGES DA SILVA ADV ACUS :

Andamento do Processo n. 216986-66.2013.8.09.0130 - Ação Penal - 14/10/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 216986-66.2013.8.09.0130 AUTOS NR. : 493 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : IRACI GOMES DA CONCEICAO ELIZABETE FRANCISCA DOS SANTOS ACUSADO : FABIO FRANCISCO DA CONCEICAO ADV VIT : 2308

Pg. 1658. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/10/2015

EBATES ORAIS, TENDO O |MM. JUIZ CONCEDIDO O PRAZO MAXIMO PARA A A CUSACAO, INICIANDO-SE SUA FALA AS 14:36 HORAS E ENCERRANDO-SE AS 16:25 HORAS, ENCERRANDO SEUS ARGUMENTOS HORAS, PRETENDENDO A COND

Pg. 1660. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/10/2015

AO BANHEIRO. RETOMANDO OS TRABALHOS, PASSOU-SE AOS DEBATES ORAIS, TENDO O MM. JUIZ CONCEDIDO O PRAZO MAXIMO PARA A ACUSACAO, INICI ANDO-SE SUA FALA AS 14:05, ENCERRANDO SEUS ARGUMENTOS AS 15:17 HO

Pg. 1662. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/10/2015

RAIS DA SILVA, JOSE PEREIRA SALGADO, MAURICIO JOSE CANDIDO, MARCO S ROBERTO PEREIRA MOURA E MARCELO CESAR DA SLVA. NA SEQUENCIA, FO RMADO O CONSELHO, O MM. JUIZ PRESIDENTE TOMOU O COMPROMISSO LEGAL

Andamento do Processo n. 55671-29.2013.8.09.0130 - Ação Penal - 24/08/2015 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 493478/2015 COMARCA DE PORANGATU FORUM - AV. FRANCISCO DIAS DA FONSECA C/RUA JOSE R.SOBRINH QD 3 L CEP - 76550000 TEL: 3363-9300 - FAX : 3363-9300 1A VARA CRIMINAL

Pg. 2762. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015

OS DEBATES, FORAM OS JURADOS CONSULTADOS SE JA ESTAVAM HABILITADOS AO JULGAMENTO, OS QUAIS RESPONDERAM POS ITIVAMENTE APOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS (ART 480, 1 E 2, DO CPP), ENSEJANDO A LEITURA

Andamento do Processo n. 149379-02.2014.8.09.0130 - Ação Penal - 12/08/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 149379-02.2014.8.09.0130 AUTOS NR. : 288 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : SANDOVAL NUNES LAGARES VITIMA : GILDAZIO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 36420 GO - JEAN RODRIGO NUNES LEAL

×