Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

Pg. 36. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 08/11/2018

que lhe confere o art. 22 da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... VI do Código de Trânsito -CTB; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 313/2016/GP/GSG, datada de 20 de maio de 2016... Cancelar, com fulcro no artigo 53 de Lei Estadual 13.800/2001, Súmula ...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 11/09/2018

<#ABC#95912#23#116199> Portaria 693/2018 - DETRAN O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - Detran/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta dos autos do

Pg. 49. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 31/08/2018

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA AOS 27 DE JUNHO DE 2018 Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A CNPJ

Andamento do Processo n. 0010710-08.2017.5.03.0024 - 28/06/2018 do TRT-3

RECURSO DE REVISTA Processo nº 0010710-08.2017.5.03.0024-RO/RR RECORRENTE: TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. RECORRENTE: TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. RECORRIDOS: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM BELO

Andamento do Processo n. 0010710-08.2017.5.03.0024 - RO - 28/06/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0010710-08.2017.5.03.0024 Relator Mônica Sette Lopes RECORRENTE TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. ADVOGADO JORGE ESTEFANE BAPTISTA DE OLIVEIRA(OAB: 18813/MG) ADVOGADO Marcos Castro

Andamento do Processo n. 0010710-08.2017.5.03.0024 - RO - 28/06/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0010710-08.2017.5.03.0024 Relator Mônica Sette Lopes RECORRENTE TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. ADVOGADO JORGE ESTEFANE BAPTISTA DE OLIVEIRA(OAB: 18813/MG) ADVOGADO Marcos Castro

Pg. 140. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/06/2018

deficiência na mesma proporção das funções e cargos existentes, razão pela qual não cabe ao intérprete fazê-lo. (...) Demais disso, a atividade de motorista não demanda habilitação incompatível com

Pg. 141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/06/2018

federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Inviável o seguimento do recurso, diante da conclusão da Turma no sentido de que: Saliente-se que as

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/06/2018

Intimado(s)/Citado(s): - Delegado Regional do Trabalho em Belo Horizonte PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 9ª Turma RECURSO DE REVISTA Processo nº 0010710-08.2017.5.03.0024-RO/RR RECORRENTE:

Pg. 52. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 27/06/2018

AUTARQUIAS Departamento Estadual de Transito – DETRAN <#ABC#83496#52#101983> Portaria 475/2018 - DETRAN O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO , no uso de suas

×