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24 de setembro de 2017
Inciso VI do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

Pg. 98. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 21/09/2017

R E S O L V E: Art. 1º- Cancelar o serviço de transferência de propriedade do veículo marca Ford Ka Flex, placa NDW-3727, ano/modelo 2009/2009, chassi N° 9BFZK53A99B134032, (atendimento nº

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062272083 RS

. Do art. 22, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, extrai-se que compete ao DETRAN realizar o processo... DE TRÂNSITO - DETRAN-RS, no exercício da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual n.º... DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LEI ESTADUAL 10.847/96. PORTARIA 172/2001. PORTADORA...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 7278223520138020001 AL 0727822-35.2013.8.02.0001

Federal - CONTRADIFE, conforme dispõe o inciso VI do art. 14 do CTB. (Grifei) 9 Conforme depreende-se dos dispositivos... a este Tribunal de Justiça por força da remessa necessária, sucedâneo recursal que resta previsto no art. 496 do Código... Andrade Tomaz (OAB: 15123/PB) e outros Remetente : Juízo Parte 2 : Departa...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 14/06/2017

legais; Considerando o art. 14, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; R E S O L V E: Art. 1º - ALTERAR a Portaria... deste Órgão; R E S O L V E: Art. 1º Cancelar, com fulcro no artigo 53 de Lei Estadual 13.800/2001 e Súmula 473 do Supremo... de Auditoria deste Órgão; R E S O L V E: Art. 1º Cancelar, com...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 11/04/2017

e de Atendimento para cumprimento, Gerência de Auditoria para conhecimento e Gerência da Secretaria-Geral para publicação. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. DÊ-SE CIÊNCIA,

Pg. 41. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 07/04/2017

e setenta e nove reais e dois centavos), referente a revisão/realinhamento de preços deduzindo o valor original ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS : R$ 480.582,74 (quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e e

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/12/2016

de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e VIII da Lei Federal 9.503 de 23... de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, e Considerando a Deliberação CETRAN/MS 073/2008, Art. 3º que estabelece... Art.11º Autorizar conselheira Edileuza Ferreira Gonçalves, como rep...

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 15/09/2016

e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e VIII da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito... Brasileiro, e Considerando a Deliberação CETRAN/MS 073/2008, Art. 3º que estabelece requisitos na realização... MARINHEIRO CPF: 995.108.391-91 Procuradora da Anhanguera Educacional ...

Pg. 25. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 03/08/2016

Art. 2º são atribuições do fiscal: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou e o

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 01/06/2016

Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. RICARDO ALEXANDRE CORRÊA BUENO Presidente do CES/MS Homologado em: 30/05/2016 NELSON BARBOSA TAVARES Secretário de

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