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24 de maio de 2017
Inciso VI do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

Pg. 30. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 11/04/2017

e de Atendimento para cumprimento, Gerência de Auditoria para conhecimento e Gerência da Secretaria-Geral para publicação. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. DÊ-SE CIÊNCIA,

Pg. 41. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 07/04/2017

e setenta e nove reais e dois centavos), referente a revisão/realinhamento de preços deduzindo o valor original ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS : R$ 480.582,74 (quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e e

Pg. 25. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 03/08/2016

Art. 2º são atribuições do fiscal: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato; II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou e o

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 01/06/2016

Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. RICARDO ALEXANDRE CORRÊA BUENO Presidente do CES/MS Homologado em: 30/05/2016 NELSON BARBOSA TAVARES Secretário de

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 02/03/2016

Dotação Orçamentária: Funcional Programática 12368201021910012 -Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede estadual de ensino, Fonte de Recurso 0100000000 -RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO,

Pg. 2. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 03/02/2016

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Extrato do Contrato N° 0071/2015/SEJUSP N° Cadastral 5926 Processo: 31/506.593/2015 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 09/10/2015

Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49 Laurenice Rodrigues Pagot - CPF/MF n.º 820.411.211-49 Extrato do Convênio N.º 24.635/2015 - 071/2015 Processo n.º: 27/002.158/2015 Partes :

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 02/10/2015

ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 11/2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SES Data : 06/10/2015 Horário : 07h30m às 13h30m Município: CAMPO GRANDE Função: PSICÓLOGO Insc Órgão Nome RG n. Expedidor 239

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 25/09/2015

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Extrato de Convênio sob n. cadastral 25042 de 6/8/2015 Processo n: 29/008783/2015 Partes : Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 18/09/2015

PORTARIA NORMATIVA CGP/SEJUSP/MS Nº 003 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Disciplina o processo de programação, concessão e gozo de férias dos servidores da Coordenadoria-Geral de Perícias, e dá outras

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