Art. 14, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

Página 10 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 10 de Dezembro de 2019

previstas no Código de Trânsito Brasileiro , Lei Federal 9.503 /1997. Art. 2º Fica concedido o prazo de 90 (noventa..., conforme dispõe o inciso VI do art. 14 do CTB . Parágrafo único. O veículo …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00280172520138190054

do Distrito Federal - CONTRADIFE, conforme dispõe o inciso VI do art. 14 do CTB. Parágrafo único. O veículo destinado à... a realização do exame prático de direção veicular. A Resolução 168/04 do …

Página 6 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 29 de Agosto de 2019

conferidas pelo Art. 14 , Incisos V , letra b, VI , do Código de Trânsito Brasileiro ; E pelo Art. 3º, Inciso X... , letra b, VI , do Código de Trânsito Brasileiro ; E pelo Art. 3º, Inciso X, do …

Página 7 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 29 de Agosto de 2019

das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 14 , Incisos V , letra b, VI , do Código de Trânsito Brasileiro ; E pelo Art. 3º... são conferidas pelo Art. 14 , Incisos V , letra b, VI , do Código

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 00022968920138220021 RO 0002296-89.2013.822.0021

dispõe o inciso VI do art. 14 do CTB. Parágrafo único. O veículo destinado à instrução e ao exame de candidato portador... constitucionais inscritos no caput do artigo 37 da Constituição Federal: Ar…

Andamento do Processo n. 8005878-19.2018.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível (436) - 04/12/2018 do TJBA

, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I e art. 141, da Lei9.503, de 23 de setembro de 1997... o inciso VI do art. 14 do CTB Parágrafo único. O veículo destinado à instrução e …

Página 649 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Dezembro de 2018

Nacional de Trânsito, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I e art. 141 , da Lei 9.503 , de 23... de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e, …

Página 36 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Novembro de 2018

que lhe confere o art. 22 da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... VI do Código de Trânsito -CTB; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria n° …

Página 23 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 11 de Setembro de 2018

<#ABC#95912#23#116199> Portaria 693/2018 - DETRAN O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - Detran/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta dos autos do…

Página 49 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 31 de Agosto de 2018

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA AOS 27 DE JUNHO DE 2018 Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A CNPJ…