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19 de novembro de 2017
Inciso VI do Artigo 8 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 8, inc. VI da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

VI - os nomes e títulos isolados;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074432733 RS

JLLC Nº 70074432733 (Nº CNJ: 0207388-67.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇAO CONDENATÓRIA POR VIOLAÇAO DE TRECHO DE OBRA AUTORAL. DANOS MORAIS E

Andamento do Processo n. 0003612-64.2006.4.02.5101 - 03/11/2016 do TRF-2

1 - 0003612-64.2006.4.02.5101 Número antigo: 2006.51.01.003612-0 (PROCESSO Fà SICO) Redistribuição Dirigida - 13/09/2016 18:06 Gabinete 05 Magistrado (a) SIMONE SCHREIBER APELANTE: MARCELO ROBERTO

Pg. 276. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/11/2016

Ficam os presentes autos disponibilizados, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário interposto(s), conforme a Resolução

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70071182844 RS

IDA Nº 70071182844 (Nº CNJ: 0328478-76.2016.8.21.7000) 2016/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. APELAÇAO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. POSSIBILIDADE. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS

Apelação Cível: AC 70069231793 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. POSSIBILIDADE. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. USO DE EXPRESSÃO CONTIDA NO HINO DO GRÊMIO . AUSÊNCIA DE TITULARIDADE QUANTO À EXPRESSÃO. INEXISTÊNCIA DE CRIATIVIDADE E ORIGINALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 1. Assistência Lit...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069231793 RS

IDA Nº 70069231793 (Nº CNJ: 0133373-64.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. POSSIBILIDADE. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10540359320148260100 SP 1054035-93.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000562835 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1054035-93.2014.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 3613736820088120001 MS 0361373-68.2008.8.12.0001

TJ-MS FL. 339 0361373-68.2008.8.12.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 5 de julho de 2016 1ª Câmara Cível Apelação - Nº 0361373-68.2008.8.12.0001 - Campo Grande Relatora – Exma.

Andamento do Processo n. 0011427-08.2015.5.03.0180 - RTOrd - 01/04/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011427-08.2015.5.03.0180 AUTOR GLEIDSON DE SOUZA ADVOGADO MAURO LUCIO SABINO SILVA (OAB: 61048/MG) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A ADVOGADO BRUNO BAPTISTA

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