Art. 14, inc. V, "b" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

Página 36 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 12 de Dezembro de 2019

legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu..., revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, …

Página 36 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 12 de Dezembro de 2019

legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu..., revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, …

Página 61 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 12 de Novembro de 2019

legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997... do Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com …

Página 62 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 12 de Novembro de 2019

no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no …

Página 61 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 12 de Novembro de 2019

legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997... do Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com …

Página 62 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 12 de Novembro de 2019

no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no …

Página 51 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 4 de Outubro de 2019

o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código... ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais …

Página 51 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 4 de Outubro de 2019

o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código... ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais …

Página 90 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 23 de Setembro de 2019

legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu... uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alín…

Página 90 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 23 de Setembro de 2019

legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu... uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alín…