Art. 8, inc. V da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076324441 RS

LFTS Nº 70076324441 (Nº CNJ: 0396559-43.2017.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE INSDUSTRIAL E INTELECTUAL. CONTRAFAÇAO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. PRODUTO BOLAVELA COM CONCESSAO DE...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Ação Rescisória : AR 01744311920138240000 Barra Velha 0174431-19.2013.8.24.0000

Ação Rescisória n. 0174431-19.2013.8.24.0000, de Barra Velha Relator: Desembargador André Carvalho AÇAO RESCISÓRIA. DESPACHO DETERMINANDO QUE O AUTOR EMENDASSE A PETIÇAO INICIAL, COM FULCRO NO...

Página 136 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Outubro de 2017

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03137935920168240023 Capital 0313793-59.2016.8.24.0023

Apelação Cível n. 0313793-59.2016.8.24.0023, da Capital Relator: Des. Henry Petry Junior APELAÇAO CÍVEL. SEGURO E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO CONDENATÓRIA. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DETERMINAÇAO...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0313793-59.2016.8.24.0023 Capital 0313793-59.2016.8.24.0023

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DESCUMPRIMENTO. - INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. (1) EMENDA OU COMPLEME...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00206632620165040663

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020663-26.2016.5.04.0663 (RO) RECORRENTE: VALMIR DE LIMA RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE...

Página 36 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 14 de Março de 2017

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Página 1912 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2016

GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP) Processo 1011257-74.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos.Apresente o exequente a memória atualizada...

Andamento do Processo n. 2014/0281428-8 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 14/08/2015 do STJ

(5279) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 612.091 - SP (2014/0281428-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CLAUDIA CHVAICER AGRAVANTE : CLÁUDIA FURINI PANTIGA AGRAVANTE : DÉBORA...

Página 2907 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Agosto de 2015

4. Embargos de declaração admitidos como agravo regimental, a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal...