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17 de julho de 2018
Alínea "a" do Inciso V do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. V, "a" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

a) das JARI;

Pg. 36. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/07/2018

, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu... o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar... do CETRAN/AL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS AVISO DE COTA...

Pg. 36. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/07/2018

, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu... o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar... do CETRAN/AL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS AVISO DE COTA...

Pg. 57. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/06/2018

o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril... Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Reg...

Pg. 57. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/06/2018

o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril... Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Reg...

Pg. 42. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/06/2018

de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º... 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro... ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições...

Pg. 42. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 12/06/2018

de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º... 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro... ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições...

Pg. 190. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 17/05/2018

o disposto no inciso V , alíneas a e b do art. 14 , da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... de cooperação que propiciem a implantação dos dispositivos a Lei 9.503 , de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito... *Republicado por incorreção EXTRATO DO CONVÊNIO 03/201...

Pg. 190. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 17/05/2018

V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... que propiciem a implantação dos dispositivos a Lei9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e...

Pg. 45. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/05/2018

legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu... art. 22 e fulcro nos arts. 281 da lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução CONTRAN 619/16 e Resolução... o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outub...

Pg. 45. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/05/2018

, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu... art. 22 e fulcro nos arts. 281 da lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução CONTRAN 619/16 e Resolução... o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2...

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