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17 de novembro de 2018
Alínea "a" do Inciso V do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. V, "a" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

a) das JARI;

Pg. 65. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 14/11/2018

de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997... que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno... O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasame...

Pg. 65. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 14/11/2018

de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997... que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno... O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasame...

Pg. 40. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 07/11/2018

de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º... 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro... DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e...

Pg. 40. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 07/11/2018

de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º... 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro... DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e...

Pg. 52. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/10/2018

PORTARIA/DETRAN Nº 1693/2018 - GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 60 (sessenta) dias, referente aos anos civis 2017 e 2018, a servidora Suely

Pg. 52. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/10/2018

PORTARIA/DETRAN Nº 1693/2018 - GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 60 (sessenta) dias, referente aos anos civis 2017 e 2018, a servidora Suely

Pg. 134. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/10/2018

, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24.... Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto...

Pg. 134. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/10/2018

, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24.... Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/10/2018

PROCESSO: 4799-6334/2018 INTERESSADO(A): REINALDO EVERTON DOS SANTOS SOUZA ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13° PROPORCIONAL ATO DE CONCESSÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas

Pg. 30. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/10/2018

PROCESSO: 4799-6334/2018 INTERESSADO(A): REINALDO EVERTON DOS SANTOS SOUZA ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13° PROPORCIONAL ATO DE CONCESSÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas

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