Art. 14, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
IV - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;
Renato Igarashi, Procurador e Advogado Público
há 7 meses

Os obstáculos da regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos: o caso de São Paulo

educativas de trânsito prevista no art. 14, IV, do Código de Trânsito Brasileiro e a cargo dos órgãos do Sistema Nacional... e Distrito Federal, prevista no art. 22, IX, do Código de Trânsito Brasil…

Página 13 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 2 de Abril de 2008

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2005 Nº Cadastral 0012/2005 - IAGRO Processo nº 21/005.085/2005 Partes: O Estado de Mato Grosso…

Página 34 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 18 de Setembro de 2007

Empregos e Salários da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE GERALDO MACIEL RICARDO PINHEIRO PENNA PORTARIA DE 12…

Página 17 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 6 de Julho de 2005

055.030030/2004 de Antonio dos Santos, encaminhando o processo ao DETRAN em diligência. Após a explanação do relator os pareceres foram colocados em votação e, por unanimidade, foram aprovados, a…

Página 12 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 8 de Setembro de 2005

ficar a seu cargo, a execução de fornecimento e instalação de alambrados no estacionamento nordeste do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília/DF, enquanto o empenho e o pagamento da despesa,…

Página 11 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 7 de Novembro de 2006

refere ao Interessado: DEMILSON JOSE FERREIRA, Processo: 055-010.846/2006, Prontuário n° 00326912957/DF, Categoria: “D”, CPF 183.894.061-87. OSNI BUENO DE FREITAS INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 582, DE 24…

Página 13 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de Setembro de 2004

Santos, 4969, 051; Andressa Valentim de Andrade, 4970, 052; Ana Maria da Silva Cosmo, 4945, 043; Ana Paula Cavalcante Araújo, 4946, 044; André de Barros Dourado, 4947, 044; Andreia Pacheco de Araujo,…

Página 20 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 14 de Julho de 2003

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL SESSÃO Nº 3.463A., REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2003 PROCESSO Nº : 112.004.867/2002; INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS;…

Página 16 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Setembro de 2003

ARVENSE – CENTRO EDUCACIONAL – BRASÍLIA-DF, Recredenciado pela Portaria n.º 310/02 SE/DF: CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO – VIA COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS 02/2003, Livro 001, Elisa Maria Guimarães Cassar.

Página 6 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16 de Setembro de 2002

Recorrida : MUNDO DO PADEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Representante da Fazenda Procuradora Mara Kolliker Werneck Relator : Conselheiro Gilsomar Silva Barbalho Tribunal Administrativo de…