Inciso II do Artigo 8 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

Andamento do Processo n. 1040452-86.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 08/04/2021 do TJSP

Processo 1040452-86.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - IBV Comércio e Serviços Digitais EIRELI ME - Trata-se de embargos de declaração opostos…

Página 3873 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2021

quando não houver outra alternativa mais específica. - ADV: HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1027048-10.2020.8.26.0100 SP 1027048-10.2020.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000256622 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1027048-10.2020.8.26.0100, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016451-43.2018.8.26.0361 SP 1016451-43.2018.8.26.0361

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000237413 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016451-43.2018.8.26.0361, da Comarca de Mogi das…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0112477-58.2020.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) ED Nº 70084741180 (Nº CNJ: 0112477-58.2020.8.21.7000) 2020/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇAO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Andamento do Processo n. 5184521-83.2018.8.09.0051 - Apelação Cível Conhecida e Parcialmente - 15/03/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 11/03/2021 16:45:46 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5365863-50.2017.8.09.0087…

Página 7410 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Março de 2021

“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICA BILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AUTOS N° , já qualificado nos autos da ação reparatória de danos em decorrência do indevido apontamento em cadastro…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Telemar Norte Leste

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I SANTANA – SP. , qualificado na ação indenizatória em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A. , autos no. ,vem, por seu advogado,…

Contrarrazões - Ação Telefonia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AUTOS N° , já qualificado nos autos da ação reparatória de danos em decorrência do indevido apontamento em cadastro…