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17 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

Inteiro Teor. Apelação: APL 10361500820178260053 SP 1036150-08.2017.8.26.0053

que estas pessoas cumpram outros requisitos além dos indicados nos incisos I a III do art. 14 do CTN [...]” (Curso... estritamente ao comando do art. 14 , inc. III , do CTB , considerandose o período em que se deu a importação do bem (maio..., o artigo 14 , do CTN , recepcionado pela Constituição de 1988, que estabele...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/01/2018

pelo artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005; mantendo-se , assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicadas pela autoridade de trânsito -Presidente do

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/03/2017

Marques, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de

Pg. 6. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 16/12/2016

vista for requerida por mais de um Conselheiro. § 3º O pedido de vista poderá ser renovado sempre que houver mudança no relatório apresentado pelo Conselheiro Relator. § 4º É permitida a apresentação

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 06/09/2016

- COVENFUNDO, Fonte de Recurso 0281280044 -Convênio 20.633/2012 MUNICÍPIO DE BELA VISTA, Natureza da Despesa 44905252 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA; Programa de Trabalho 06181004422710005 -

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 01/09/2016

Encaminhar o processo 27/001110/2016 ao setor de finanças, para a anulação da supramencionada Nota de Empenho, haja vista a inexecução das obrigações contratuais por parte da empresa. Encaminhar

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

403.323.657-00, nos termos do artigo 25 e 46, inciso XII da Portaria DETRAN 541/99, de 15-04-1999. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria DH-123, de 20-08-2014 A

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2014

este CONTRATO na condição de Anexo I, observadas, ainda, as condições da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo SPDR 0697/2014. PARÁGRAFO PRIMEIRO O objeto contratual

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2014

Muniz Calado . Proc. 02.0026410/2012-7. Int.: Jose Alves de Souza. Proc. 02.0026106/2012-2. Int.: Jose Mariano Martins Nevares . Proc. 02.0017589/2012-7, 02.0017590/2012-0. Int.: Medral Engenharia

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/07/2014

-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se , assim, em síntese, a penalidade de

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