Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 8 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 8, inc. I da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

Inteiro Teor. : 10193204820168260005 SP 1019320-48.2016.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000856790 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1019320-48.2016.8.26.0005, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069898955 RS

ED Nº 70069898955 (Nº CNJ: 0200089-73.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇAO. VALE-REFEIÇAO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. REMUNERAÇAO INFERIOR A CINCO

Inteiro Teor. : 379614420158260100 SP 0037961-44.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 37.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000853877 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Inteiro Teor. : 10882840220168260100 SP 1088284-02.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 37.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000853325 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Inteiro Teor. : 437243220098120001 MS 0043724-32.2009.8.12.0001

TJ-MS FL. 0043724-32.2009.8.12.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 31 de outubro de 2017 3ª Câmara Cível Apelação - Nº 0043724-32.2009.8.12.0001 - Campo Grande Relator : Exmo.

Inteiro Teor. : 2554420158260547 SP 0000255-44.2015.8.26.0547

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 37.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000815404 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Inteiro Teor. : 10111203020168260562 SP 1011120-30.2016.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 37.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000811896 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 948579 SP 2016/0178995-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.579 - SP (2016/0178995-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : G E A GRÁFICA EDITORIAL LTDA ADVOGADO : EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA - SP122941 AGRAVADO : CAMPINAS DECOR PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ADVOGADO : HENRIQUE MOURA ROCHA - SP234429 DECISAO Trata-se de agravo e...

Andamento do Processo n. 2016/0178995-6 - Agravo / Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(5551) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.579 - SP (2016/0178995-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : G E A GRÁFICA EDITORIAL LTDA ADVOGADO : EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA -

Pg. 4734. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. O apelo extremo insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "Propriedade industrial. Alegação de

×