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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

II - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;

Pg. 38. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 06/11/2018

, inciso II da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e; Considerando...: dispensa de licitação, com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, II...-se por igual período a vigência e execução do contrato nos termos do Art...

Pg. 38. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 06/11/2018

, inciso II da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e; Considerando...: dispensa de licitação, com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, II... período a vigência e execução do contrato nos termos do Art. 57, Parágra...

Pg. 74. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 31/10/2018

DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – CETRAN/AL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II da Lei 9.503, de 23... de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e; Considerando o crescimento exponencial do número... a análise detalhada dos elementos constante nos autos, RATIFICO, co...

Pg. 74. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 31/10/2018

DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – CETRAN/AL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II da Lei 9.503, de 23... de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e; Considerando o crescimento exponencial do número... a análise detalhada dos elementos constante nos autos, RATIFICO, co...

Andamento do Processo n. 0000736-58.2018.8.10.0058 - Liberdade - 26/10/2018 do TJMA

, art. 121, §2°, II e IV c/c art. 14, II art. 288, todos do CTB, nos autos 3110-23.2013.8.10.0058. Instado.... 121, §2°, II e IV c/c art. 14, II art. 288, todos do CTB em novembro de 2014. Não foi interrogado em sede policial..., além de impedir a aplicação da lei penal. Ausentes os requisitos previstos no art. 312 ...

Pg. 1500. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/10/2018

Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado:I - lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se a competente guia de recolhimento (se for o caso);II - oficie-se à Justiça Eleitoral

Pg. 798. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2018

O Exmo. Dr. ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Criminal, Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele

Andamento do Processo n. 0627789-53.2018.8.06.0000 - Habeas Corpus - 28/09/2018 do DJCE

0627789-53.2018.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Oscar Martins dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE).

Pg. 138. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/09/2018

ou retardo excessivo na implementação dos atos processuais, tampouco desídia ou inércia na prestação jurisdicional. 4. Consoante já decidiu o STJ, “o prazo para a conclusão da instrução criminal não

Pg. 2311. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/09/2018

Everson Lobo Gonçalves já é maior de 21 (vinte e um) anos, não mais se lhe aplicando as normas protetivas do ECA. POSTO ISSO, atento aos relatórios apresentados e acolhendo o parecer ministerial de

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