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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 14 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 14, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;

Pg. 58. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 09/10/2017

INDEA INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL N° 001/2017 PROCESSO: 233026/2017 CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT CEDENTE :

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 02/10/2017

VERGILINO LOPES BAMBIL CÉLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING KREYSSIA NARA DO CARMO LEITE LUCIA LEMOS MONTEIRO CONCEIÇÃO CAROLINE GARCIA DE SOUZA LEONARDO LENCINI DALFERTH VANESSA SILVA FEITOZA ANGÉRICA

Pg. 65. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 26/09/2017

LOCADOR: L M SALAMONI - LUIZ MARIA SALAMONI. EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL Nº. 008/2011 (Processo 864751/2011) OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073793424 RS

APRF Nº 70073793424 (Nº CNJ: 0143457-90.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. TRÂNSITO. PROCESSO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. MEIOS DE PROVA. A lei prevê

Pg. 5. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 25/05/2017

origem de Municípios de Pequeno Porte I. Art . 8º - O processo de escolha das (os) delegadas (os) da 11ª Conferência Estadual para a 11ª Conferência Nacional será coordenado pelo Conselho Estadual de

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DOERS -

Pg. 12. DOERS DOERS de 03/05/2017

AVISO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0025/CELIC/2017 PROCESSO N.º 124203-20.00/14-0 A Pregoeira da Subsecretaria da Central de Licitações, designada pela Portaria nº 001/17, no uso de suas

Pg. 2. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 28/04/2017

JOÃO RAMÃO PEREIRA RAMOS Diretor Presidente Publicado por: Maria José Castanha de Mello Código Identificador: 0D7A8AFF SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EXTRATO CONVÊNIO DENATRAN RECEITA ARRECADADA

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/03/2017

Marques, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/12/2016

tendo como unidade executora a Academia de Polícia Civil, Delegado Julio Cesar da Fonte Nogueira. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes, visando à

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DOERS -

Pg. 3. DOERS DOERS de 16/11/2016

Familiares de Caxias do Sul - CAAF, a CECAF - Cooperativa Central de Comercialização da Agricultura Familiar, a Cooperativa de Produtos Ecologistas do Litoral Norte do RS e SC e a Cooperativa dos

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