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17 de outubro de 2017
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988

Art. 80 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 222132020128240039 Lages 0022213-20.2012.8.24.0039

Recurso Especial n. 0022213-20.2012.8.24.0039/50003, Lages Recorrente : Oi S/A Advogado : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC) e outros Recorrida : Maria do Patrocínio Chaves de Mattos Advogado :

Pg. 2573. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/10/2017

Justiça Gratuita A simples alegação faz prova da hipossuficiência (art. 4º, Lei 1.060/50 c/c art. 790, §3º, CLT), bem como não vislumbro nos autos quaisquer elementos nos autos que infirmem tal

Inteiro Teor. : 21806874520178260000 SP 2180687-45.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000760928 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2180687-45.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 181220135030178

Recorrente: CDT INDUSTRIAL LTDA. Advogado :Dr. Kelson José Lopes Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE POUSO ALEGRE Advogado :Dr.

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2017

São desistentes justificados: NOME RG DEPARTAMENTO Antonio Luis Fior 19923659 Deinter 9 Bartol Pimenta Junior 15569955 Deinter 9 Carlos Alberto Roque 12652692 Deinter 9 Denize Aparecida de Carvalho

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10313150055322002 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇAO - OMISSAO - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO NCPC/15 - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO - IMPOSSIBILIDADE -

Andamento do Processo n. 0005559-67.2005.4.03.6102 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 28/09/2017 do TRF-3

00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005559-67.2005.4.03.6102/SP 2005.61.02.005559-5/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR EMBARGANTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura

Andamento do Processo n. 0001572-46.2008.4.03.6319 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 28/09/2017 do TRF-3

00084 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001572-46.2008.4.03.6319/SP 2008.63.19.001572-3/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR EMBARGANTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura

Andamento do Processo n. 0000018-12.2013.5.03.0178 - RR - 28/09/2017 do TST

Processo Nº RR-0000018-12.2013.5.03.0178 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Recorrente CDT INDUSTRIAL LTDA. Advogado Dr. Kelson José Lopes(OAB: 290794/SP) Recorrido

Pg. 1068. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/09/2017

discórdia por outro meio processual, porque busca alterar o conteúdo meritório do julgamento emque derrotado, como visto. 7. Se o polo embargante discorda de enfocado desfecho, deve utilizar o meio

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