Artigo 80 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Página 13 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Maio de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 07.05.2021 PROCESSO SEI Nº E-03/007/2453/2019 - DEFIRO a reassunção de MONICA GUEDES JOGAS, ID…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011607-10.2020.5.15.0020 0011607-10.2020.5.15.0020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO N.º 0011607-10.2020.5.15.0020 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: THIAGO SILVA FERRAZ…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1736638 PE 2020/0190024-0

Superior Tribunal de Justiça AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1736638 - PE (2020/0190024-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CONSTRUTORA MILAO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1926579 SP 2021/0070020-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1926579 - SP (2021/0070020-8) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto, às e-STJ fls. 150/156, por M L B G, com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1824433 SP 2021/0016196-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.824.433 - SP (2021/0016196-9) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por EDILSON SEVERINO JOSÉ contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, …

Página 5894 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Maio de 2021

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : M L B G (MENOR) REPR. POR : E B D ADVOGADO : MARCO AURÉLIO CARRASCOSSI DA SILVA - SP213007 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO…

Página 45 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Maio de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO DO SUPERINTENDENTE DE 30.04.2021 CESSA , a contar de 11/03/2020, os efeitos…

Página 16 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 3 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 1382/2021-PGJ, DE 27.4.2021 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, inciso VI, da Resolução nº 12/2020-PGJ, de 5.5.2020,…

Recurso - Ação Meio Ambiente

Registro: 2015. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante , é apelado . ACORDAM , em 5a Câmara Extraordinária de…

Andamento do Processo n. 1000253-03.2016.8.26.0586 - Apelação Cível - 28/04/2021 do TJSP

Nº 1000253-03.2016.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque…