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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988
Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Sociedade anônima

). Quanto a constituição, devem ser seguidos os requisitos preliminares do Artigo 80 da Lei 6.404/76, havendo duas formas... de constituição: subscrição pública (Artigos 82 a 87 da Lei 6.404/76) ou subscrição particular (Artigo 88 da Lei 6.404/76... ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou a...

Réu pode candidatar-se ao cargo de Presidente da República?

, a posição que já conta com 6 (seis) votos favoráveis dispõe, com base no artigo 86, § 1º, inciso I, da Constituição Federal... o art. 80 da Constituição , caso ostentem a posição de réus criminais perante esta Corte Suprema, ficarão... da casa, mediante quorum qualificado de 2/3 (art. 51, inciso I, da Constituição Fe...

Nem Lula, nem Bolsonaro, nem qualquer outro que se transformar em réu (Aécio, Serra, Alckmin etc.) pode ser presidente da República

o art. 80 da Constituição, caso ostentem a posição de réus criminais perante esta Corte Suprema, ficarão.... Isso é verdade (CF, art. 86). Mas essa regra só se aplica quando o presidente está na posse do cargo... da função de presidente. Réu não pode sequer tomar posse. Aliás, nem sequer ser diplomado. O artigo 86 cit...

A Operação Lava Jato e a politização das decisões judiciais

do mundo jurídico e da mídia percebeu o viés político da decisão, porquanto, nos termos do artigo 80 da Constituição Federal... Lewandowski por ter autorizado o fatiamento do parágrafo único do artigo 52 da Constituição na sessão do Senado que julgou... a classe política, a Supremo Tribunal Federal passou a apresentar...

Cauan Guilherme

Cauan Guilherme -

Caindo Temer, quem assume? Entenda
Caindo Temer, quem assume? Entenda

. A esse respeito, a Constituição Federal prevê em seu artigo 80 que: “ em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente.... O novo Presidente assume por apenas 30 dias, s...

O critério de composição do guardião constitucional: uma análise comparada do Supremo Tribunal Federal

PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MINISTRO DO STF 2.1 A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO A Constituição Federal (CF) de 1988... NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A partir da CF de 1988, o STF foi remodelado com a finalidade de restringir sua competência apenas... BRASIL. Constituição Federal (1988). Vade mecum acadêmico de direito...

Brasil: Crises Institucionais e os ciclos de de(s)mocratização

do Executivo Federal, que é regulado pelos artigos 80 e 81 da Constituição da República, in verbis : “Art. 80. Em caso... produção de uma nova Constituição, que foi promulgada em 05 de Outubro de 1988. Em 15 de Janeiro de 1985 foram eleitos... ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Sena...

Matheus Wilson

Matheus Wilson -

Se o Temer cair quem assume a República?
Se o Temer cair quem assume a República?

essas questões em seu artigo 80: Art. 80. Em caso de impedimento  do Presidente e do Vice-Presidente, ou  vacância  dos respectivos... o período de seus antecessores. O artigo 81 ...

Breno Hayala

Breno Hayala -

Temer renunciou! E agora, quem será o Presidente?
Temer renunciou! E agora, quem será o Presidente?

Federal .” (art. 80, CR/88). Destarte, caso tal impedimento/vacância tivesse acontecido antes de 31 de dezembro de 2016... de um país. Na Constituição da República de 1988, as clá...

Brasil no Pacto de São José da Costa Rica
Brasil no Pacto de São José da Costa Rica

, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição , e Considerando que a Convenção Americana... do segundo parágrafo de seu art. 74 ; Considerando que...

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