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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988
Amanda Bueno

Amanda Bueno -

Direito tributário - os tributos no Brasil

Constituição Federal e do artigo 5º do CTN , tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder... exigibilidade da contribuição sindical (art. 80 , inciso IV , CF ), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF... compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da Constitui...

O Tribunal Penal Internacional

ao cerne interpretativo da Constituição Federal de 88, e que são, portanto, de difícil compatibilização... no Brasil, pelo disposto no art. 5º, incisos LI e LII da Constituição Federal, a entrega de nacionais prevista... de criação. Isso se dá, em grande parte, ao art. 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transit...

Acesso Negado: Absurdo do Planalto!

(ou ao Supremo Tribunal Federal) com todos os documentos relativos para se proceder na fórma da Constituição e da lei. Art... CONTRA A CONSTITUIÇÃO E A FÓRMA DO GOVERNO FEDERAL Art. 14. Tentar directamente e por factos: 1º Mudar por meios violentos..., que excedam os limites estabelecidos no art. 80 § 2º da Constituiç...

DOUTOR DA LEI

DOUTOR DA LEI -

A Segunda: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil

UNIDOS DO BRASIL TÍTULO I Da Organização Federal DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art 1º - A Nação brasileira adota como forma... da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte. Art 3º - Fica pertencendo à União, no planalto... confiada aos Governos dos Estados, mediante anuência destes. Art 8º - É veda...

Do Escrutínio e das Atribuições do Presidente da República do Brasil

(art. 84, VII, VIII da CRFB/88). Os objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal são delineados... das matérias relacionadas neste artigo. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal... a Constituição Federal (CRFB/88), praticado pelo Presidente da República é considerado crime d...

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Sociedade anônima

). Quanto a constituição, devem ser seguidos os requisitos preliminares do Artigo 80 da Lei 6.404/76, havendo duas formas... de constituição: subscrição pública (Artigos 82 a 87 da Lei 6.404/76) ou subscrição particular (Artigo 88 da Lei 6.404/76... ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou a...

Réu pode candidatar-se ao cargo de Presidente da República?

, a posição que já conta com 6 (seis) votos favoráveis dispõe, com base no artigo 86, § 1º, inciso I, da Constituição Federal... o art. 80 da Constituição , caso ostentem a posição de réus criminais perante esta Corte Suprema, ficarão... da casa, mediante quorum qualificado de 2/3 (art. 51, inciso I, da Constituição Fe...

Nem Lula, nem Bolsonaro, nem qualquer outro que se transformar em réu (Aécio, Serra, Alckmin etc.) pode ser presidente da República

o art. 80 da Constituição, caso ostentem a posição de réus criminais perante esta Corte Suprema, ficarão.... Isso é verdade (CF, art. 86). Mas essa regra só se aplica quando o presidente está na posse do cargo... da função de presidente. Réu não pode sequer tomar posse. Aliás, nem sequer ser diplomado. O artigo 86 cit...

A Operação Lava Jato e a politização das decisões judiciais

do mundo jurídico e da mídia percebeu o viés político da decisão, porquanto, nos termos do artigo 80 da Constituição Federal... Lewandowski por ter autorizado o fatiamento do parágrafo único do artigo 52 da Constituição na sessão do Senado que julgou... a classe política, a Supremo Tribunal Federal passou a apresentar...

Caindo Temer, quem assume? Entenda
Caindo Temer, quem assume? Entenda

. A esse respeito, a Constituição Federal prevê em seu artigo 80 que: “ em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente.... O novo Presidente assume por apenas 30 dias, s...

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