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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Artigo 80 da Constituição Federal de 1988
Pg. 2217. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2018

na Constituição da República, art. 5º, XXXV, não havendo qualquer prova de prática dos atos contidos nos incisos do art. 80...Pg. 2217. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2018 Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal... de realização de perícia. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, co...

Pg. 2218. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2018

na Constituição da República, art. 5º, XXXV, não havendo qualquer prova de prática dos atos contidos nos incisos do art. 80 do Código...Pg. 2218. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2018 art. 485, VI, do CPC, e, decidindo o processo... com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, j...

Pg. 150. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/07/2018

de Previdência Social – RPPS e ainda o Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, regulamentado pela Orientação... no Art. 80, inciso I, Art. 81, 83 e 84 da Lei Municipal n.º 2.404 de 30/09/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio... E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) EM 06/04/2018. NO COMPREV ENVIADO PARA COMPENSAÇÃO: 32...

Pg. 18. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 17/07/2018

liberados e aplicados com prestação de contas irregular, para atendimento ao disposto no art. 70 da Constituição Federal e os arts. 80 e seus §§ e os arts. 81, 83, 84 e do 87 a 90 e 93... e na fiscalização do recurso transferido. Art. 13 - É vedada a inclusão de dotação, a título de auxílios para entidades privadas......

Pg. 1266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018

, sujeitos aos princípios insertos no art. 77 - lealdade e boa-fé processual -, incidem nas hipóteses elencadas no art. 80... que o processo em cotejo já estava em curso, aplicar o art. 791-A da CLT, significaria reconhecer o efeito retroativo para..., afastando-se o art. 791-A da CLT, aplica-se ao caso a legislação an...

Pg. 1276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018

no art. 80 do mesmo diploma legal, a sua aplicação depende de acurada análise, sob pena de penalizar-se o regular... processual ocorreu em 09/11/2017 (id. 5ba42d4), antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, que inseriu na CLT o art. 791..., tendo em vista que o processo em cotejo já estava em curso, aplicar o art. 791...

Pg. 1287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018

e boa-fé processual -, incidem nas hipóteses elencadas no art. 80 do mesmo diploma legal, a sua aplicação depende de acurada...Pg. 1287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018 Embora a multa capitulada no art.... 81 do CPC/15 seja a punição exemplar quando os litigantes, sujeitos ...

Pg. 1197. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/07/2018

. - Em conformidade com o disposto pelo artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a prestação de assistência judiciária... das condutas elencadas pelo artigo 80 do Código de Processo Civil. - A mera alteração de endereço da parte sem prévia... comunicação ao juízo e o não comparecimento desta em audiência, não represe...

Pg. 1204. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/07/2018

- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Em conformidade com o disposto pelo artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal... e do dolo da própria parte ao adotar alguma das condutas elencadas pelo artigo 80 do Código de Processo Civil. - A mera... a ocorrência de qualquer das hipóteses do artigo 80 do Código de Proces...

Pg. 59. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/07/2018

dos artigos 80, III, e 81, ambos da Lei n. 6.404/1976, cujo comprovante de depósito é parte integrante e indissociável... a que se refere esta Assembleia de Constituição na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76.../A “em Organização” ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNI...

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